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segunda-feira, 10 de junho de 2024

Mulher dá entrada em hospital de Feira de Santana após introduzir maconha em partes íntimas

Uma mulher de 34 anos deu entrada no o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, no último sábado, com dores abdominais. De acordo com o site Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a mulher informou à equipe médica que tinha introduzido maconha no próprio canal vaginal.

 

Ainda conforme divulgado, uma pequena quantidade foi descartada no setor ambulatorial, já que o material estava em estado de apodrecimento e o restante foi removido no Centro Cirúrgico da unidade hospitalar.

 

Segundo as informações, a mulher alegou ser usuária de drogas e a situação teria ocorrido após comprar a maconha na mão de outra mulher, próximo do Terminal Rodoviário de Feira de Santana. Ao avistar a presença de policiais militares, ficou com medo e, introduziu o material nas partes íntimas.

 

Uma equipe da Delegacia de Repressão à Furtos e Roubos (DRFR) compareceu na unidade hospitalar e recolheu o restante da maconha. Não há informações sobre o estado de saúde da mulher.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/39847-mulher-da-entrada-em-hospital-de-feira-de-santana-apos-introduzir-maconha-em-partes-intimas

sexta-feira, 1 de março de 2024

STF pauta retomada de julgamento sobre descriminalização das drogas para uso pessoal

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
 

O julgamento, iniciado em 2015, teve interrupções e voltou ao plenário da corte em agosto do ano passado, quando foi paralisado novamente por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.
 

Mendonça será o primeiro a votar na quarta. O ministro, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à corte, é conhecido por ter posicionamentos conservadores.
 

Desde que assumiu a presidência do STF, no fim de setembro do ano passado, Barroso vem dizendo que pretendia colocar o processo na pauta do plenário novamente.
 

O julgamento foi interrompido com 5 votos a 1 a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal —e não das demais drogas ilícitas.
 

A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade.
 

Votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Alexandre de Moraes.
 

O único que divergiu parcialmente foi o ministro Cristiano Zanin. Para ele, a conduta não deve ser descriminalizada, mas o usuário que estiver com até 25 g de maconha não poderá ser preso.
 

Na próxima semana, os ministros também deverão discutir qual o critério objetivo da quantidade de maconha que deve distinguir o tráfico do porte.
 

O ministro Flávio Dino, recém-empossado, não irá votar no julgamento, porque a sua antecessora, Rosa Weber, já votou.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/267126-stf-pauta-retomada-de-julgamento-sobre-descriminalizacao-das-drogas-para-uso-pessoal

 

terça-feira, 26 de dezembro de 2023

Após quase 1 ano, Tarcísio regulamenta lei de cannabis medicinal no SUS em SP

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) regulamentou a lei que prevê o fornecimento de remédios à base de cannabis medicinal pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (26).
 

A regulamentação acontece quase um ano depois da sanção da lei, ocorrida em 31 de janeiro. No decreto, é previsto que o fornecimento de medicamentos seja de responsabilidade da Secretária de Estado da Saúde.
 

No fim de novembro, o governo afirmou que o atraso na regulamentação, que tinha prazo inicial de 90 dias, ocorreu pela necessidade de o governo reunir estudos científicos que comprovassem eficácia e segurança do tratamento.
 

Em junho, foram definidas as doenças que poderão ser tratadas com cannabis medicinal por meio do fornecimento do SUS, como Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox Gastaut e Esclerose Tuberosa. A decisão referente às doenças que poderão ser tratadas aconteceu por meio da avaliação de um grupo de trabalho que foi criado após a sanção da lei.
 

As sociedades médicas especializadas alegam não ter encontrado indicações claras para aplicação dos canabinoides em dores crônicas, doenças psiquiátricas, oftalmológicas, gastroenterológicas e oncológicas. Porém, como Grupo de Trabalho é permanente, é possível que o rol de doenças que podem ser tratadas com produtos a base de canabinoides seja ampliado.
 

Não foi excluída a possibilidade de analisar o uso de medicamentos à base de cannabis para outras epilepsias refratárias e o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
 

Pelo X (ex-Twitter), o deputado estadual e autor da lei Caio França celebrou o decreto. "Demorou, mas conseguimos! Nossa luta não foi em vão", escreveu ele.
 

O deputado afirmou que este decreto servirá de referência para outros estados e municípios do país. "Estamos inovando em diversas frentes. Esse é apenas o começo de um trabalho pois temos um longo caminho a ser percorrido. A regulamentação não se encerra após a publicação do texto final com as normas, diretrizes e procedimentos porque o governo entende e está decidido a continuar estudando e incorporando novos estudos que possam surgir a todo momento."
 

Agora, o decreto prevê que o fornecimento de medicamentos e produtos à base de canabidiol para fins medicinais deve acontecer por meio de solicitação do paciente ou de seu representante legal -a decisão pode ser submetida à avaliação da Secretaria da Saúde.
 

A pasta vai receber e analisar as solicitações com indicação terapêutica em caráter ambulatorial e também acompanhadas de documentos e receituários preenchidos e assinados por médico.
 

Com a autorização, o medicamento ou produto de cannabis serão disponibilizados nas Farmácias de Medicamento Especializado, mediante a apresentação de documentação especificada pelos Protocolos Clínicos e Normas Técnicas Estaduais.
 

Durante o tratamento com remédios à base de canabidiol, a pasta pode exigir exames e relatórios médicos complementares, assim como avaliação do paciente, tanto de forma presencial quanto virtual, com um médico indicado pela secretaria.
 

Além disso, é previsto que o fornecimento dos medicamentos poderá ser interrompido se, por meio de uma avaliação técnica, for comprovado o comprometimento da eficácia do tratamento ou a segurança do paciente.
 

O decreto ainda prevê que os medicamentos serão fornecidos exclusivamente ao paciente ou seu representante legal. É proibida a doação, empréstimo, repasse, comercialização ou ofertas para terceiros.
 

Como a Folha de S.Paulo mostrou em outubro, o gasto do estado de São Paulo com a compra de remédios à base de maconha após determinações judiciais atingiu recorde em 2023. De janeiro a outubro, R$ 25,6 milhões foram destinados ao atendimento de 843 ações movidas por pacientes.
 

O valor corresponde a quase um terço de tudo o que o estado já gastou com cannabis medicinal desde 2015, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou pela primeira vez a importação de produtos com CBD (canabidiol) para o Brasil. A despesa total se aproxima dos R$ 85 milhões.
 

Porém, quando Tarcísio sancionou a lei, em janeiro, afirmou que não havia expectativa de que o estado vá economizar com a nova legislação.
 

"A partir do momento que se coloca a política pública disponível, o estado de São Paulo pode ter um aumento na quantidade de prescrições", disse o governador na ocasião.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/258130-apos-quase-1-ano-tarcisio-regulamenta-lei-de-cannabis-medicinal-no-sus-em-sp

segunda-feira, 10 de julho de 2023

Após comparar professores com traficantes, Eduardo Bolsonaro vira alvo de ações no STF

Após comparar professores a traficantes de drogas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) virou alvo nesta segunda-feira (10) de representações no Conselho de Ética da Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar fez a associação durante discurso em um ato pró-armas em Brasília neste domingo (9).

 

As autoras das ações são duas as deputadas do PSOL, Sâmia Bomfim (SP) e Luciene Cavalcante (SP), respectivamente. Além disso, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será denunciado ao Conselho de Ética da sua Câmara. O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que protocolará a representação ainda nesta segunda, pedindo a cassação de Eduardo.

 

À PGR, Luciene Cavalcante e o deputado Idilvan Alencar (PDT) também apresentaram uma notícia-crime contra Eduardo aos Ministérios dos Direitos Humanos, de Silvio Almeida, da Justiça e Segurança Pública, de Flávio Dino (PSB), e da Educação, de Camilo Santana, pedindo informações sobre medidas de combate à violência contra professores e solicitando a criação de um observatório.

 

Ainda hoje, Dino afirmou que a Polícia Federal analisará os discursos feitos no evento para investigar eventuais incitações ou apologias a crimes.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/282120-apos-comparar-professores-com-traficantes-eduardo-bolsonaro-vira-alvo-de-acoes-no-stf

terça-feira, 27 de junho de 2023

1 em cada 17 adultos usou drogas em 2021, diz ONU em novo alerta sobre o tema

Em seu mais recente relatório sobre drogas, a ONU alerta para aquilo que considera "consequências catastróficas" do uso acelerado de substâncias, em especial as sintéticas, e afirma que o controle do Talibã no Afeganistão e a Guerra da Ucrânia devem ser considerados nesse debate.
 

Em 2021, mostram dados divulgados no domingo (25), uma em cada 17 pessoas de 15 a 64 anos usou drogas, somando 296 milhões de usuários --23% a mais do que dez anos atrás. O crescimento está relacionado ao aumento da população global, mas não apenas.
 

Chama a atenção também o salto no número de pessoas que usaram drogas injetáveis naquele ano: 13,2 milhões, 18% a mais que em 2020. O aumento, em partes, deve-se a novos dados disponíveis sobre os EUA, um dos protagonistas no uso e no tráfico de drogas no mundo.
 

A maconha segue como a droga mais usada, com estimados 219 milhões de usuários em 2021 --4,3% da população adulta global. Ainda que a maioria dos usuários seja de homens (70%), a divisão de gênero tem mudado em algumas regiões: mulheres são 42% das usuárias na América do Norte, por exemplo.
 

Estima-se também que, naquele ano --o último com dados coletados pela ONU--, 36 milhões de pessoas tenham usado anfetaminas; 22 milhões tenham usado cocaína e e 20 milhões tenham usado ecstasy.
 

Enquanto o contato com as substâncias se amplia, o acesso a tratamento para os que necessitam recua. Estima-se que quase 40 milhões de pessoas sofriam de transtornos por abuso de drogas em 2021, mas apenas uma em cada cinco pessoas receberam tratamento.
 

O quadro, diz a ONU, está relacionado à pandemia de Covid que, àquela altura, ainda convivia com cifras expressivas da doença. De 46 países que usualmente compartilham dados sobre o assunto, 40% registraram declínio no número de pessoas acessando tratamento.
 

As Nações Unidas chamam atenção especial para um crescimento contínuo da demanda e do fornecimento de cocaína. O cultivo de coca ocupou mais de 315 mil hectares em 2021, e a produção global de cocaína superou 2.300 toneladas --ambas cifras recorde.
 

"Testemunhamos um aumento contínuo no número de pessoas que sofrem de transtornos por uso de drogas em todo o mundo, e o tratamento não chega a todos que precisam", disse a egípcia Ghada Waly, diretora-executiva do escritório de drogas e crimes da ONU.
 

"Precisamos intensificar respostas contra narcotraficantes que exploram conflitos e crises globais para expandir o cultivo e a produção de drogas ilícitas, especialmente sintéticas, alimentando os mercados ilegais e causado danos a pessoas e comunidades."
 

Waly se referia à outra importante parte do relatório que, ademais dos dados, alertou para o impacto que novos e antigos conflitos regionais podem ter para a produção de drogas. O novo relatório da ONU aponta por exemplo para implicações preocupantes na Bacia Amazônica, que abrange países como Brasil, Bolívia e Colômbia.
 

A organização afirma que está se intensificando a tendência do "narcodesmatamento" na região, que descreve como a destinação dos lucros do narcotráfico para a especulação fundiária, "representando um grande perigo para a floresta tropical e os povos indígenas locais".
 

O material afirma que, ainda que o narcotráfico seja apenas uma das múltiplas atividades ilegais de grupos criminosos na região, ele catalisa a riqueza de grupos criminosos, o que é facilitado pela baixa regulação e presença dos Estados em uma região rica em recursos naturais.
 

Outro cenário que chama a atenção é o do Afeganistão sob controle do grupo fundamentalista Talibã, que retomou o poder em 2021 após a retirada das tropas americanas. Em 2022, a produção de ópio no país, com 6.200 toneladas, representou 80% da produção global.
 

Ainda que a nação tenha uma das maiores produções de papoula do mundo, porém, a ONU estima que isso deve mudar após a proibição talibã do cultivo de narcóticos no país.
 

"Relatórios iniciais sugerem reduções no cultivo da papoula", diz a ONU. Mas, apesar dos benefícios globais disso, a organização assinala consequências para os agricultores, que já enfrentam grave crise econômica e não teriam outra fonte de renda, e o fato de que, uma vez que o Afeganistão é um grande produtor de metanfetamina, a queda do ópio pode levar a um aumento da fabricação das drogas sintéticas.
 

Sobre a Ucrânia, o novo relatório indica que a guerra em curso no país do Leste Europeu pode ter interrompido rotas de tráfico de heroína e cocaína, mas também há indícios de que isso possa desencadear a expansão da fabricação e do tráfico de drogas sintéticas, "dado o conhecimento prévio que existia no país antes do conflito armado".


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/231759-1-em-cada-17-adultos-usou-drogas-em-2021-diz-onu-em-novo-alerta-sobre-o-tema

segunda-feira, 12 de junho de 2023

Madrasta de bebê que ingeriu haxixe em Salvador tem prisão preventiva decretada

A madrasta do bebê que foi hospitalizado após engolir haxixe, droga derivada da maconha, teve a prisão preventiva decretada neste domingo (11), em Salvador. A mulher havia sido detida em flagrante e será encaminhada para o Complexo Penitenciário da Mata Escura nesta segunda (12).

 

Segundo informações do G1, o bebê de 1 ano e 3 meses, segue internado no Hospital Santo Antônio, das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid). Não há mais detalhes sobre o estado de saúde da criança, que precisou ser intubada no sábado (10).

 

O caso aconteceu na noite de sexta-feira (9). A Polícia Militar apontou que a criança tinha sinais de intoxicação ao ser socorrida à unidade de saúde pela própria madrasta e o pai. Ambos foram conduzidos à Delegacia Especializada de Repressão a Crime Contra Criança Adolescente (Derca), porém, apenas a mulher foi autuada porque ela estaria sozinha com a criança na hora do ocorrido.

 

A polícia informou que, na madrugada do sábado (10), a mulher de 21 anos foi levada à delegacia e teria dito que a ingestão da substância foi acidental.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/281057-madrasta-de-bebe-que-ingeriu-haxixe-em-salvador-tem-prisao-preventiva-decretada

sábado, 15 de abril de 2023

PM encontra cerca de mais de 320 pés de maconha em sítio de Itacaré

A Polícia Militar encontrou cerca de 320 pés de maconha dentro de uma estufa em um sítio localizado no município de Itacaré, Segundo a PM, a operação foi realizada na noite da última sexta-feira (14) e um homem foi preso por tráfico de drogas. O dono do imóvel alegou que o plantio era para consumo próprio.

 

A PM informou que recebeu uma denúncia anônima de que uma casa seria invadida por uma quadrilha, que planejava um sequestro. A polícia afirmou que a suspeita seria de que a vítima seria uma criança de 7 anos, filha do proprietário de um sítio na região.

 

Como medida de proteção, a PM foi ao endereço da denúncia e, ao chegar no local, encontrou o homem que teria sua família como alvo dos criminosos. Ele informou que alugava quartos no local e que, em um dos quartos, existia uma lâmpada acesa com algumas plantas.

 

Ao entrarem no quarto, os policiais identificaram uma estufa de maconha de grande porte. O homem, então, confessou o cultivo da erva. Ele recebeu voz de prisão e foi dado início ao trabalho de buscas no imóvel.

 

Além dos mais de 300 pés de maconha, foram encontrados vasos, materiais de estufa como ledes e outras lâmpadas, além de um sistema de refrigeração para o cultivo da droga. Foram encontradas também caixas térmicas para conservação e outros equipamentos para medir o grau de pureza.

 

A polícia afirma que a maconha foi identificada como skank, uma modalidade com alto teor de pureza e que chega a ser 10 vezes mais potente que a maconha comum.

 

O responsável pelo laboratório foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil em Ilhéus, com todo o material para adoção das medidas legais.

 

A polícia intensificou também as buscas pelos suspeitos apontados como sequestradores, mas ninguém foi encontrado.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/33680-pm-encontra-cerca-de-mais-de-320-pes-de-maconha-em-sitio-de-itacare

quarta-feira, 15 de março de 2023

Venda nas farmácias de produtos à base de cannabis cresce 342,3%, indica pesquisa

Uma pesquisa realizada pelo Portal Cannabis & Saúde mostra o crescimento de 342,3% nas vendas de produtos à base de cannabis nas farmácias do Brasil desde 2018. A partir da entrada do primeiro produto no mercado até o momento, a receita se expandiu significativamente: apenas de 2021 para 2022, o aumento foi de 156,1%, movimentando R$ 77 milhões.

 

Segundo os dados divulgados, as prescrições cresceram 487,8% no último ano. O número de médicos que prescrevem produtos à base de canabidiol para compra em farmácia passou de 6,3 mil em 2021 para 15,4 mil no ano passado, aumento de 146%.

 

Dentre todas as especialidades médicas prescritoras de canabidiol, neurologistas são 33%; psiquiatras, 26%; geriatras, 8%; pediatras, 7%; clínicos gerais, 5% e ortopedistas, 3%. “Essencialmente, essas especialidades representam mais de 80% da importância do volume prescritivo deste mercado”, diz o estudo.

 

Para Tércio Sousa, clínico geral com certificação internacional em Medicina Endocanabinoide pela WeCann Academy, os números indicam a veracidade da informação de que a cannabis é hoje imprescindível na medicina.

 

“É um caminho sem volta. Os médicos que só tratam com alopatia muitas vezes não têm sucesso no tratamento e aí começam a perder o paciente para quem está usando a cannabis. A maior parte dos pacientes que hoje procura tratamento com cannabis são pessoas que já estão na luta contra, por exemplo, dor, espasmos e tremor de Parkinson já há muito tempo e não veem resultado”, disse Tércio, médico parceiro da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi).

 

De acordo com ele, o preço elevado dos produtos ainda é um entrave e a saída consiste na produção nacional de cannabis. “A gente vê hoje as associações, como a Apepi, crescendo e aumentando a produção das plantas e óleos, amparada por decisões judiciais. A Apepi tem capacidade de produção de cinco mil frascos por mês. A partir do momento em que liberarem o plantio nacional está tudo resolvido. Para isso, é preciso mudar a legislação”, ponderou.

 

Além da aquisição dos produtos de cannabis no mercado nacional, é possível a importação excepcional somente para uso pessoal, mediante cadastro e aprovação prévia junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de prescrição médica, informou a agência reguladora.

 

As autorizações concedidas para importação de produtos à base de cannabis aumentaram de 850, em 2015, para 153.671, em 2022. “Esclarecemos que pode haver mais de uma autorização emitida para o mesmo paciente ao longo de um ano, por exemplo”, afirmou a Anvisa.

 

A agência também esclareceu que, atualmente, existem 25 produtos de cannabis autorizados para venda em farmácias brasileiras e somente um medicamento registrado à base de cannabis, o Mevatyl.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/30301-venda-nas-farmacias-de-produtos-a-base-de-cannabis-cresce-3423-indica-pesquisa

quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

Apreensão de cocaína em rodovias na Bahia sobe quase 150% em 2022

A apreensão de cocaína nas estradas da Bahia realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) aumentou 148% em 2022. Entre janeiro e dezembro do ano passado, foram apreendidos 2.160 quilos da droga, enquanto em 2021 foram 870 quilos. De acordo com a corporação, a retirada desse tipo de droga foi em sua grande maioria de cocaína pura, que causaram um prejuízo de  R$ 280 milhões ao narcotráfico.

 

Ainda segunda a PRF, apesar do Brasil não ser considerado produtor de cocaína, figura-se como um grande mercado consumidor, região de depósito e plataforma para a importação e exportação de drogas no mundo. Além disso, funciona como intermediário na rota para o tráfico internacional.

 

Ao longo do último ano foram retiradas de circulação quase 10 toneladas de ilícitos, principalmente maconha e cocaína. Já maconha foram 7,5 toneladas apreendidas. Para se ter uma ideia, a quantidade de maconha apreendida seria suficiente para produzir quase 15 milhões de cigarros, o equivalente a população do estado da Bahia.

 

A maior ocorrência foi registrada em junho, em Iramaia (BA), durante abordagem a um caminhão e um automóvel. Dentro dos veículos foram encontrados drogas e armas de grosso calibre. E só de maconha foram apreendidos 1.981 quilos.

 

Destaque também para a apreensão de 2.826 comprimidos de ecstasy. Nos últimos anos houve um crescimento no comércio dessas ‘pílulas’. Elas produzem alterações no sistema nervoso central e são geralmente usadas em festas frequentadas por jovens, provocando euforia e alucinações. Se usada em altas doses, pode provocar convulsões, parada cardiorrespiratória e pode levar até a morte.

 

Nos doze meses de 2022, foram registradas pela PRF BA 130 ocorrências relacionadas a crime de tráfico de drogas e 154 pessoas foram presas.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/32521-apreensao-de-cocaina-em-rodovias-na-bahia-sobe-quase-150-em-2022

sábado, 23 de abril de 2022

PRF-BA apreende mais de 700 kg de explosivos sem nota fiscal na BR-101

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na tarde da última quinta-feira (21) uma quantidade expressiva de fogos de artifício. A ação foi registrada durante a Operação Tiradentes, no km 170 da BR-101, no município de Feira de Santana.

 

Segundo infromações da PRF, uma equipe deu sinal de parada a um condutor com veículo com placas de Nazaré/BA, que desobedeceu a ordem, tendo sido interceptado pelos policiais após acompanhamento tático.

 

O veículo foi abordado e a equipe encontrou, no compartimento de carga, várias caixas de fogos artifícios, produto perigoso classificação da ONU 0336, sem documento fiscal e qualquer outra indicação ou cuidados relativos ao transporte rodoviário de produto perigoso.

 

Foram constatadas 234 caixas de traque de massa, 02 caixas de foguetinho e 4 caixas de bomba número 1. O volume apreendido somou-se 720 quilos.

 

O uso desses artefatos é tradição nos festejos juninos, mas requer cuidados e autorização dos órgãos competentes, porque pode causar acidentes de consequências desastrosas. Acidentes envolvendo produtos perigosos têm potencial para afetar não só os seus usuários, mas também o meio ambiente e a saúde pública.

 

Diante dos fatos, o material apreendido foi encaminhado à Polícia Civil local para adoção dos procedimentos cabíveis. O condutor responderá, a princípio, pelos crimes do Art. 330, Lei: 2.848/1940 (Código Penal – Desobedecer a ordem legal de funcionário público), e pelo Art. 56 da LEI Nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/29610-prf-ba-apreende-mais-de-700-kg-de-explosivos-sem-nota-fiscal-na-br-101.html 

quinta-feira, 14 de abril de 2022

Indústria discute acesso a remédio de cannabis pelo SUS

O caminho da judicialização praticado no mercado de cannabis medicinal no país começa a esbarrar na pressão de um grupo de empresas que passou a ver na questão uma ameaça à concorrência.
 

De 2019 a 2021, subiu 455% a despesa da Secretaria de Saúde de SP com as ações judiciais de pacientes que obrigam o estado a bancar os tratamentos com remédio de maconha, segundo estudo da BRCann (associação do setor) e da frente parlamentar em defesa da indústria na Alesp.
 

Ainda conforme o estudo, o governo gastou quase R$ 20 milhões no ano passado com a aquisição de remédios de cannabis por determinação judicial. Além da preocupação com o custo sobre o estado, uma parte do mercado avalia que a judicialização pode estar beneficiando algumas empresas em detrimento de outras, o que prejudica a concorrência.
 

Para resolver o problema, a ideia em projeto de lei é que o estado comprasse e fizesse a distribuição do tratamento a base de cannabis pelo SUS, segundo o deputado Sergio Victor (Partido Novo).
 

"Isso permite que o estado se programe e faça compras melhores e possa ajudar mais gente nessas compras. Hoje, o estado já gasta uma grande quantia de dinheiro anual via judicialização. A gente quer que isso entre no Orçamento", diz Victor.
 

Ele afirma que entre janeiro de 2019 e outubro de 2021, o estado gastou mais de R$ 38 milhões com importação de derivados de cannabis para fins medicinais para cumprir as decisões judiciais.
 

"Se abrisse processo licitatório e pudesse fazer uma compra de forma adequada, poderia comprar mais barato. Quando vem via judicialização, o estado tem que cumprir a medida. E na ação judicial, às vezes, a gente tem visto que a quantidade comprada para cada paciente fica acima do que o tratamento exige. Se o estado tiver o acompanhamento do tratamento, pode fazer compras melhores para atender os pacientes", diz o deputado.
 

Tarso Araújo, diretor da BRCann, diz que o debate na Alesp pode ajudar a expandir o atendimento a outros pacientes que não têm acesso à judicialização para conseguir seus tratamentos com os canabinoides.
 

"O aumento das despesas da secretaria de saúde com estes produtos é o principal sintoma de que necessitamos de uma política para ampliação do acesso", afirma.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/161907-industria-discute-acesso-a-remedio-de-cannabis-pelo-sus.html 

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022

Cocaína envenenada deixa pelo menos 20 mortos em Buenos Aires

O consumo de cocaína adulterada provocou a morte de pelo menos 20 pessoas e deixou 74 hospitalizadas na província de Buenos Aires, na Argentina, segundo autoridades locais.

 

Segundo o Metrópoles, os afetados vieram dos distritos de Hurlingham, Tres de Febrero e San Martín e foram levados para 10 hospitais diferentes. Em San Martín, a polícia identificou quatro das vítimas como Hernán Castro, de 45 anos, Martín López, 36, Dino Melgarejo, 33, e Fernando Yacante, que não teve a idade divulgada.

 

A mídia local reportou o ataque a um carro policial vazio na frente de um hospital em Hurlingham por pessoas relacionadas a uma das vítimas.

 

Investigações apontam que a droga foi misturada com algum tipo de veneno ou outra substância que impulsionou as mortes. Os usuários infectados compraram a substância na mesma área ocupada. Nove prisões já foram feitas, mas os agentes aguardam o resultado da autópsia para comparar as drogas apreendidas no local com as consumidas pelas vítimas.

 

O ministro da segurança regional disse, em comunicado, para que todos que tivessem comprado cocaína nas últimas 24h jogassem fora por risco de envenenamento.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/265824-cocaina-envenenada-deixa-pelo-menos-20-mortos-em-buenos-aires.html

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022

Ministério da Justiça lança primeiro informe do subsistema de alerta sobre drogas

O Subsistema Alerta Rápido sobre Drogas (SAR) lançou nesta semana seu primeiro informe, que traz dados e análises de novas substâncias psicoativas identificadas no país. A iniciativa tem como base dados da Polícia Federal (PF) e do Instituto de Criminalística da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo.

 

De acordo com informações da PF, somente em 2020, foram produzidos 594 laudos sobre drogas sintéticas, que identificaram 677 substâncias, sendo 10 catalogadas pela primeira vez no país.

 

Segundo o Ministério da Justiça, um dos dados que chama a atenção é o aumento da tentativa de entrada de canabinóides sintéticos, conhecida como K4, em presídios de todo o país.

 

"Sabemos que as novas substâncias psicoativas apresentam efeitos similares a outras drogas já conhecidas. Mas a maior ameaça em termos de políticas públicas é o fato dessas drogas serem capazes de burlar o sistema de controle, uma vez que não estão na relação de drogas proibidas. Daí a importância desse trabalho de classificação e desse alerta rápido para que essas substâncias sejam incluídas como proibidas", destacou Luiz Beggiora, secretário Nacional de Polícia Sobre Drogas e Gestão de Ativos, durante lançamento do documento.  

 

Ainda de acordo com a pasta, o documento faz parte das estratégias do SAR, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, juntamente ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), para enviar aos órgãos do Subsistema informações atualizadas voltadas para policiais, profissionais da saúde, peritos criminais e gestores sobre identificação, aparência, composição química, procedimentos periciais, sintomas e impactos na saúde sobre possíveis novas substâncias psicoativas.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/65366-ministerio-da-justica-lanca-primeiro-informe-do-subsistema-de-alerta-sobre-drogas.html
 

quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Grávida é presa com 10kg de maconha em Feira de Santana

Uma gestante, 18 anos, foi presa em flagrante por suspeita de tráfico de drogas em Feira de Santana. A jovem estava transportando 10 quilos de maconha, que seriam comercializados na comunidade. 

 

A mulher, que não teve seu nome divulgado, estava sendo  investigada pela equipe da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) há cerca de três meses. A Polícia Civil informou que os agentes montaram uma campana para prender a moça. A gestante foi interceptada ao sair de um imóvel, transportando 10 quilos de maconha, inclusive do tipo 'skank', que é considerada mais forte. O material apreendido foi encaminhado para perícia no Departamento de Polícia Técnica.

 

A polícia não divulgou para onde a grávida foi levada, nem seu tempo de gestação. Outros envolvidos com o crime são procurados pela DTE.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/27915-gravida-e-presa-com-10kg-de-maconha-em-feira-de-santana.html

quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Justiça garante canabidiol para criança que sofria com 50 crises de epilepsia por dia


 Com uma rara doença genética que lhe acarretava até mais de 50 crises epilépticas diárias, uma criança de Ipiaú obteve na Justiça, em caráter liminar, o direito a que o Estado da Bahia lhe assegure um medicamento importado à base de canabidiol. A decisão atende ação da Defensoria da Bahia ao apontar que a ausência da terapia com o medicamento gerava graves prejuízos à saúde e mesmo à vida do menino.

 

De acordo com a mãe da criança, que completará 4 anos em dezembro, óleo genérico à base de canabidiol já vinha sendo ministrado desde que a mesma tinha 1 ano e meio. O uso zerou então as crises de convulsão, minorou as crises de asma e permitiu a partir daí, e com outros cuidados médicos, que à criança passasse a andar e falar.

 

“Vereadores da cidade vinham ajudando a bancar estes óleos. Mas chega uma hora em que eles mesmos dizem que devemos procurar a Justiça já que eles não têm obrigação de pagar. Realmente não temos que ficar todo dia na porta dos outros, é um direito da criança. Esperamos agora que a liminar seja cumprida”, diz a dona de casa Kaysa dos Santos, mãe da criança.

 

O medicamento assegurado pela Justiça, no entanto, foi o efetivamente prescrito e recomendado pelos médicos e tem um custo ainda mais elevado: cerca de R$ 3 mil mensais. “Estávamos há muito tempo correndo atrás disso, vai para um lado, vai para outro. A Defensoria chegou aqui em Ipiaú e o caso foi transferido para ela e foi rápido desde então o atendimento. Fiquei até apreensiva com esta troca, mas foi rápida e fomos bem acolhidos”, acrescenta Kaysa dos Santos.

 

A troca a que se refere Kaysa dos Santos é que com a ausência anterior da Defensoria na cidade, a família tinha procurado o Ministério Público em busca de auxílio. “O Ministério Público vinha buscando uma solução extrajudicial para este caso, sem obter resultado. Com nossa chegada dezenas de casos nos foram encaminhados e estamos ingressando com ações judiciais, em vários deles, para dar respostas às situações”, explicou o defensor público Raphael Vargas, autor da ação em favor da criança.

 

Embora ainda não seja fornecidos pelo Sistema Único de Saúde, medicamentos importados à base de canabidiol (CBD) já têm comprovada eficácia e segurança para o tratamento de diversas epilepsias. Exigindo prescrição e laudos médicos para aquisição, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso medicinal destes desde de janeiro de 2015.

 

De acordo com a decisão da juíza Leandra Leal Lopes da Vara de Crime, Infância e Adolescência e Tribunal do Júri de Ipiaú, o Estado tem 30 dias para passar a providenciar a oferta contínua do remédio, mediante envio de relatório e receita médica, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Segundo a decisão judicial, ainda que não coberto pelo SUS, o texto constitucional não limita os deveres do Estado com a saúde e a vida a “uma lista oficial padronizada de medicamentos e tratamentos a serem fornecidos gratuitamente ou, ainda, a uma previsão orçamentária de destinação das receitas do Estado”.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/65064-justica-garante-canabidiol-para-crianca-que-sofria-com-50-crises-de-epilepsia-por-dia.html

quarta-feira, 25 de agosto de 2021

Projeto na Câmara de Salvador propõe criar política de uso de cannabis para fins medicinais

Tramita desde maio na Câmara de Salvador um projeto para criar a política municipal de uso da cannabis para fins medicinais. O texto foi proposto pelo vereador André Fraga (PV) e, atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora é Marcelle Moraes (DEM).

 

“O objetivo é oferecer de maneira gratuita o CBD para famílias que não têm condições financeiras pra adquirir. Isso é muito comum. Muita gente poderia estar fazendo uso do medicamento, mas não consegue por ser um pouco caro. Ainda é um medicamento importado. Tem pouca gente que produz no Brasil de forma legal. Existe produção ilegal, e temos problema de qualidade”, explicou Fraga, em entrevista ao Bahia Notícias.

 

O parlamentar ainda indica que, para combater a discriminação, vem investindo em debates públicos para explicar a importância da substância que é capaz de aliviar os sintomas de ansiedade, ajudar no tratamento da insônia e ter benefícios no tratamento da epilepsia, além de ser utilizada no tratamento de outras doenças. 

 

“A gente já fez uma audiência pública. Trouxemos médicos, associações canábicas, pacientes que fazem uso. A ideia é que a gente siga fazendo outras audiências. Estamos preparando uma segunda para tratar sobre a questão legal e jurídica. Vamos trabalhar muito com o acesso à informação também”, explicou.

 

Ele também afirmou que não teme que o presidente da CCJ, Alexandre Aleluia (DEM), seja contrário ao projeto - bolsonarista, parlamentar é conhecido pelas posições mais conservadoras. “Acho que o vereador, em que pese as bandeiras, vai compreender que há uma diferença. Associam o CBD ao uso psicotrópico da maconha, e estamos falando de medicamento. Tenho certeza que Alexandre não vai minimamente articular para não aprovar. Ele pode ter dificuldade para apoiar, mas acho que não se movimentar pra barrar”, opinou.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/261403-projeto-na-camara-de-salvador-propoe-criar-politica-de-uso-de-cannabis-para-fins-medicinais.html