Bancos não poderão distribuir dividendos até fim do ano

As instituições financeiras estão impedidas de distribuir dividendos (parcela do lucro destinada aos acionistas) além do mínimo obrigatório até o fim do ano. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (29) pelo Conselho Monetário Nacional. A medida, que valeria até setembro, foi prorrogada por três meses.

Os bancos e os demais tipos de instituições também não podem recomprar ações, reduzir o capital social e aumentar a remuneração dos executivos de níveis superiores. No início de abril, o CMN tinha criado essas proibições como contrapartida para o socorro que as instituições financeiras receberão durante a pandemia de coronavírus, de acordo com a Agência Brasil.

Em nota, o Banco Central (BC) informou que a prorrogação deve fortalecer os bancos durante a crise provocada pela pandemia. “Ao ampliar a incidência a todo o exercício de 2020, espera-se maior conservadorismo na preservação de recursos e simplificação da apuração dos limites passíveis de distribuição. Assim, eventuais pagamentos dentro dos limites estabelecidos devem ser feitos com prudência, dadas as incertezas do cenário em curso”, destaca o comunicado.

Ao restringir o pagamento de dividendos e o aumento da remuneração de administradores, o BC evita que recursos que poderiam ser emprestados ou usados para absorver perdas futuras sejam desviados em um momento de recessão global. Além disso, as vedações ajudam a elevar os níveis de capital e de liquidez, evitando a desconfiança em relação ao sistema financeiro.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/249154-bancos-nao-poderao-distribuir-dividendos-ate-fim-do-ano.html

Bahia prorroga vacinação contra a febre aftosa até 30 de junho

A Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa em toda a Bahia foi prorrogada até o dia 30 de junho. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (29) pelo pelo diretor-geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Maurício Bacelar.

A decisão da ADAB foi anunciada após consulta ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e FAEB (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia).

"Embora os registros de venda da vacina tenham superado os 7,5 milhões de doses nas lojas de produtos agrícolas, o que é um indicativo bem positivo da conscientização dos produtores baianos para com a imunização de seus rebanhos, decidimos pela extensão do prazo que acabaria no próximo domingo", disse Bacelar.

Fatores que são consequência da pandemia de coronavírus foram importantes para a alteração: a difícil logística de distribuição das vacinas através das indústrias, a suspensão das atividades comerciais em diversas cidades baianas, a interrupção do transporte intermunicipal e a antecipação dos feriados estaduais e municipais.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/21034-bahia-prorroga-vacinacao-contra-a-febre-aftosa-ate-30-de-junho.html

Consumo de bebidas alcoólicas e sintomas de depressão cresceram na pandemia, diz estudo

A pandemia do novo coronavírus tem sido responsável por diminuir a renda, aumentar o consumo de bebida alcoólica e piorar o estado emocional dos brasileiros. É o que aponta uma pesquisa realizada pela Fiocruz, em conjunto com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Unicamp. As informações são da coluna Viva Bem, do Uol.

Segundo o levantamento, 55% das pessoas afirmaram que tiveram redução na renda familiar, e 7% estão sem nenhum rendimento. A parte mais afetada foi a população pobre, com renda per capita inferior a meio salário mínimo. A pesquisa aponta que 3% perderam o emprego e 21% ficaram sem trabalhar. Quanto ao consumo de cigarro, cerca de 23% aumentaram o consumo diário em quase 10 cigarros, e 5% estão fumando mais de 20 cigarros a cada dia.

A publicação ainda mostra que 18% dos entrevistados afirmaram que estão bebendo mais. A parcela que mais aumentou o consumo de bebidas alcoólicas foi a de adultos entre 20 e 39 anos, com 26%. Entre idosos, o crescimento foi de 11%. Cerca de 24% disseram que estão bebendo mais por estarem com sentimentos de tristeza e depressão.

Ao todo, 44.062 pessoas responderam ao questionário disponibilizado na internet entre os dias 24 de abril e 8 de maio.

Outro ponto analisado na pesquisa foi o nível de produtividade da população em meio à quarentena. Cerca de 40% das pessoas entrevistadas relataram dificuldades em grau moderado e intenso para realização das atividades de rotina e de trabalho.

Isso gerou uma piora na saúde do brasileiro, de acordo com 29% dos entrevistados. Metade daqueles que tinham alguma espécie de problema crônico de coluna relataram aumento da dor, e 40% das pessoas que não tinham esse problema disseram que começaram a sentir dores.

Houve também mudanças no estado de ânimo, já que 40% revelaram que se sentiram mais tristes, e 54% mais ansiosos. E isso influi diretamente na qualidade do sono, pois 29% dos entrevistados relataram que começaram a ter problemas para dormir, e 16% relataram que os problemas pioraram.

Outra coisa que também teve crescimento considerável foi o consumo de alimentos não saudáveis em dois dias ou mais por semana (5%).

A atividade física também foi muito afetada pelo coronavírus: 62% dos entrevistados alegaram que não se exercitam. Entre as pessoas que faziam atividade física por três ou mais dias por semana, 46% deixaram de fazê-la. Entre as que se exercitavam cinco dias ou mais por semana, 33% pararam.

O dado tem relação direta com o crescimento do tempo médio diário do brasileiro assistindo televisão. O crescimento foi de uma hora e 20 minutos em relação ao que era observado antes da pandemia, resultando em três horas por dia. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/24239-consumo-de-bebidas-alcoolicas-e-sintomas-de-depressao-cresceram-na-pandemia-diz-estudo.html

INHAMBUPE REGISTRA NOVO CASO SUSPEITO DA COVID-19 O PACIENTE EVOLUIU A ÓBITO (29/05/2020)

A Prefeitura de Inhambupe, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público informar que ontem, dia 28/05/2020, por volta das 22h30, o Hospital Municipal Antônio Carlos Magalhães registrou 01 (um) caso suspeito para a COVID-19, após paciente apresentar sintomatologia com presença de tosse e dispneia (falta de ar). Infelizmente o paciente evoluiu a óbito.

Seguindo o protocolo do Ministério da Saúde na classificação de caso suspeito, foi realizada a coleta laboratorial pós-óbito, hoje, dia 29/05/2020, para o diagnóstico da doença. A amostra já foi encaminhada ao Lacen. Seguiremos aguardando o resultado do exame laboratorial deste novo caso suspeito, bem como de mais 01 caso que já estava em análise. 

Ressaltamos que todas as medidas de isolamento e precauções sanitárias estão sendo adotadas pela Instituição Hospitalar, para o caso suspeito do dia e pela Vigilância em Saúde para os casos confirmados (laboratorialmente e teste rápido). Tudo para que seja reduzido o risco de transmissibilidade pelo novo coronavírus.

Fonte: ASCOM/Inhambupe

INHAMBUPE REGISTRA SEGUNDO CASO CONFIRMADO PARA COVID-19

A Vigilância em Saúde está realizando o rastreamento através de teste rápido de todos os contatos do caso que foi confirmado laboratorialmente hoje, dia 29/05/2020, pelo Lacen. Durante o rastreio, foi possível confirmar 01 caso positivo por teste rápido em um dos contatos do caso mencionado.

Segundo o protocolo do Ministério da Saúde, contato de paciente confirmado laboratorialmente que apresentar teste rápido positivo, é considerado como caso confirmado, mesmo sem resultado laboratorial. Portando, Inhambupe registra 02 (dois) casos confirmados para Covid-19.

Ressaltamos que todos os contatos dos casos confirmados estão em isolamento domiciliar e estão sendo monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: ASCOM/Inhambupe

6ª noite da Festa em louvor ao Divino Espírito Santo em Inhambupe (29-05-2020)

Na 6ª noite da Festa em Louvor ao Padroeiro do Divino Espírito Santo em Inhambupe, contou com representantes: Comunidades Rurais.

A Missa foi celebrada pelos o Padre: Fernando, e foi transmitida pela a Página Conectados pela Fé no Facebook.

Esse ano a Festa está sendo transmitida pela a internet e não tem a participação dos fiéis, devido a Pandemia do Corona vírus que vem atingindo o mundo.

Fonte do vídeo e fotos: Página do Facebook Conectados Pela a Fé 

Donald Trump anuncia rompimento de relação dos EUA com OMS

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (29) o rompimento da relação com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em meio à pandemia do novo coronavírus no planeta.

 

O chefe de Estado norte-americano fez críticas à organização e à China, de acordo com o G1.

 

Durante coletiva na Casa Branca, Trump não detalhou de que forma se dará o rompimento, mas adiantou que irá realocar o financiamento antes feito ao órgão a outras iniciativas.

 

Ele acusa a China de estar  à frente das decisões da OMS mesmo, apesar de o país asiático financiar menos que os EUA a organização.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/249144-donald-trump-anuncia-rompimento-de-relacao-dos-eua-com-oms.html

Gigantes farmacêuticas se unem para testar remédios contra coronavírus

As farmacêuticas Roche e Gilead se uniram para um estudo que vai avaliar o uso conjunto das maiores apostas das duas empresas no tratamento contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

 

O estudo vai investigar a ação do remdesivir, um antiviral desenvolvido pela Gilead para combater vírus que têm RNA como material genético, associado ao tocilizumab (vendido com o nome Actemra), um antiinflamatório usado no tratamento da artrite reumatoide, doença crônica inflamatória e autoimune.

 

Cerca de 450 pacientes de diferentes países, selecionados aleatoriamente, vão participar do experimento. O estudo vai dividir os participantes em dois grupos: um que recebe os dois medicamentos e outro tratado com o remdesivir e um placebo. O arranjo vai possibilitar uma observação mais precisa da ação das substâncias.

 

"Isso é necessário para que possamos ter a evidência mais pura possível", afirma Lenio Alvarenga, diretor de Acesso e médico da Roche Farma Brasil.

 

Anunciado na manhã da quinta-feira (28), o estudo deve iniciar o recrutamento dos pacientes nas próximas semanas. De acordo com Alvarenga, existe a possibilidade de que participantes brasileiros sejam incluídos na pesquisa.

 

Em artigo publicado no dia 22 de maio na revista científica The New England Journal of Medicine, um dos principais periódicos da área médica, cientistas de institutos de pesquisa, universidades e hospitais norte-americanos mostraram a comprovação de que os pacientes tratados com remdesivir tiveram uma recuperação mais rápida da doença do que aqueles que não receberam o remédio.

 

Com base em estudos preliminares, Estados Unidos e Japão já haviam autorizado o uso emergencial do remdesivir no início de maio. Na terça-feira (26) o mesmo tipo de uso foi aprovado no Reino Unido.

 

O remdesivir ainda é considerado um medicamento experimental e foi desenvolvido para o combate do vírus ebola. O produto usado em testes e tratamentos atualmente vem de doações da própria empresa. Segundo a agência de notícias Reuters, um total de 1,5 milhões de frascos do remédio já foram doados pela Gilead.

 

O uso do anti-inflamatório tocilizumab para tratar a Covid-19 também teve bons resultados, segundo estudos preliminares.

 

Pesquisadores do hospital Orange Regional Medical Center, nos Estados Unidos, publicaram um artigo em meados de maio que apontou benefícios do uso do tocilizumab para a redução da mortalidade entre pacientes com Covid-19 que haviam desenvolvido a síndrome respiratória aguda grave (SRAG). O artigo, porém, não foi revisado por outros cientistas ainda.

 

A infecção pelo novo coronavírus gera uma resposta exagerada do sistema imunológico, que libera substâncias inflamatórias em excesso para combater o invasor, e acaba agravando a situação do paciente, danificando ainda mais os órgãos.

 

Os glóbulos brancos, também chamados de leucócitos, são os responsáveis pela defesa do corpo contra infecções. Essas células liberam as interleucinas, proteínas que servem para modular a resposta imunológica.

 

"As interleucinas carregam a informação de um lado a outro e coordenam esse exército de defesa, elas têm um papel importante quando o sistema imunológico funciona mais do que deveria", explica Alvarenga.

 

"O remédio bloqueia essa comunicação e paralisa a resposta imunológica exacerbada", completa o médico.

 

O estudo conduzido pelas empresas vai avaliar se o uso dos dois medicamentos em conjunto potencializa a recuperação ao mesmo tempo que proporciona segurança para o paciente.

 

"Os dois medicamentos têm mecanismos de ação diferentes -antiviral e antiinflamatória. A ideia do estudo é ter ação em pontos diferentes e verificar se um remédio pode potencializar os benefícios ou os efeitos colaterais do outro", afirma Alexandre Soeiro, cardiologista da Beneficência Portuguesa de São Paulo.

 

Segundo o médico, que faz parte de um projeto que testa vários medicamentos contra a Covid-19, a união das farmacêuticas para a realização de pesquisas é incomum. "Normalmente, as empresas fazem os estudos de maneira independente. Isso acontece agora devido à situação imposta pela pandemia", diz.

 

A Roche também anunciou um estudo global para avaliar a eficácia e a segurança do uso do tocilizumab, sem o remdesivir, contra a Covid-19. O experimento será feito com 450 pacientes escolhidos aleatoriamente da Europa e dos Estados Unidos. A pesquisa conta com dois grupos, um recebe o antiinflamatório e outro, um placebo. Nos dois casos, os pacientes contam com um tratamento padrão para a doença.

 

O recrutamento de pacientes para esse estudo, realizado em parceria com a Autoridade Biomédica de Pesquisa e Desenvolvimento Avançado (Barda), dos Estados Unidos, deve terminar na próxima semana. O encerramento do experimento está previsto para agosto deste ano, mas, segundo Alvarenga, ele pode ser finalizado antes desse prazo.

 

No Brasil, o tocilizumab é aprovado pela legislação para o tratamento da artrite reumatoide, uma doença autoimune -fruto de um comportamento anormal do sistema imunológico.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/80824-gigantes-farmaceuticas-se-unem-para-testar-remedios-contra-coronavirus.html

Apresentador Uziel Bueno testa positivo para coronavírus

O apresentador Uziel Bueno, da TV Band Bahia, foi diagnosticado nesta sexta-feira (29) com a Covid-19. A informação foi divulgada ao Bahia Notícias pelo próprio comunicador, que está assintomático. 

 

“Recebi o resultado hoje à tarde. Sou assintomático e como a Band está fazendo testes em todos, fui fazer também”, explicou, em entrevista ao BN.

 

Uziel anunciou o diagnóstico durante a da edição desta sexta do Brasil Urgente, programa do qual ele é o apresentador. “Entrei por link, expliquei e reprisamos o programa comemorativo de 9 anos do Brasil Urgente, que foi ontem”, disse.

 

Além de Uziel, também foram diagnosticados com coronavírus o repórter Leo Bala e um produtor do programa, que já estava em isolamento há uma semana. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/holofote/noticia/58189-apresentador-uziel-bueno-testa-positivo-para-coronavirus.html

Campanha de Vacinação contra a gripe é prorrogada até 30 de junho na Bahia

A Campanha de Vacinação contra a Influenza foi prorrogada até o dia 30 de junho. A nova data foi anunciada nesta sexta-feira (29), pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). A meta de imunizar 90% de alguns grupos não foi alcançada pelo órgão.

 

Na Bahia, a meta de vacinação foi atingida somente nos grupos de trabalhadores da saúde, indígenas pessoas a partir de 60 anos. Os profissionais de saúde tiveram 99,41% de cobertura, os indígenas ficaram com 96,97%. Já entre os idosos, mais de 100% foram imunizados.

 

Os outros grupos do público-alvo da campanha ficaram muito abaixo da meta. São eles: crianças (34,31%); gestantes (45,10%); puérperas (53,30%) e adultos de 55 a 59 anos (33,61%).

 

A vacina pode ser encontrada em postos espalhados por todos os municípios. A meta do estado é imunizar 90% do público alvo, com cerca de 4,6 milhões de pessoas. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/24245-campanha-de-vacinacao-contra-a-gripe-e-prorrogada-ate-30-de-junho-na-bahia.html

Bahia registra 16.917 casos e 609 mortes por coronavírus

A Bahia registrou 954 novos casos de coronavírus e 39 mortes desde o último boletim da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Nesta sexta-feira (29) a Bahia chegou a 16.917 casos e  609 óbitos.  Na quinta (28) eram 15.963 casos confirmados e 570 mortes. 

 

A secretaria destaca que os óbitos que constam no boletim desta sexta referem-se a um período de 36 dias e que as notificações tardias estão sendo apuradas pela Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Corregedoria.

 

O boletim informa que o estado possui 10.806 casos ativos. 

 

Do total de pessoas que testaram positivo para a Covid-19 no estado, são profissionais da saúde.

 

Até o momento 289 municípios do estado registraram casos da doença. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/24246-bahia-registra-16917-casos-e-609-mortes-por-coronavirus.html

INHAMBUPE REGISTRA O PRIMEIRO CASO POSITIVO DA COVID-19

Esse é o primeiro caso confirmado em Inhambupe desde o início da pandemia. Há 72 dias, desde a publicação do primeiro decreto relativo ao novo coronavírus, no dia 18 de março, a Gestão Municipal vem adotando ações preventivas no município.

A notícia da confirmação do primeiro caso positivo requer união. Pedimos que a população de Inhambupe siga as recomendações das autoridades em saúde pública no combate à pandemia. E lembrem-se: fiquem em casa, e caso precisem sair, usem máscara.

Em relação à paciente, todos os contatos da mesma estão em isolamento domiciliar e estão sendo monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: ASCOM/Inhambupe

STF suspende julgamento de bloqueio do WhatsApp por decisão judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista das duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinam o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. Com o pedido, o julgamento foi suspenso. Não há data prevista para a retomada.

Até o momento, há dois votos contra a suspensão do serviço do aplicativo. Pelo entendimento do ministro Edson Fachin e da ministra Rosa Weber, relatores das duas ações, o WhatsApp não pode ser bloqueado por decisões judiciais. Faltam os votos de nove ministros.

No entendimento de Fachin, a criptografia é uma forma de preservar a garantia constitucional do direto à privacidade. Pelo entendimento, se não há possibilidade de interceptação da criptografia, o aplicativo não pode suspenso.

“De acordo com o meu voto, eliminada do ordenamento a interpretação que autorize o acesso excepcional, entendo ser dispensável a interpretação conforme para impedir as ordens de bloqueio por decisões judiciais. Se o Poder Judiciário não pode determinar a interceptação do fluxo, tampouco poderia sancionar eventual descumprimento da ordem.”, disse o ministro.

A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes.

Em todo o país, magistrados determinam a quebra de sigilo de usuários que são investigados e obrigam o Facebook, que é proprietário do aplicativo, a repassar os dados das conversas com outros usuários à Justiça. No entanto, o aplicativo alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas de ponta-a-ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam armazenadas nos sistemas da empresa.

Ao receber a resposta negativa do WhatsApp, os juízes acabam determinando o bloqueio do aplicativo, deixando milhões de pessoas sem conexão. As decisões são amparadas no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Em um dos artigos, a norma obriga o provador responsável a disponibilizar os dados após a decisão judicial.

O Ministério Público e a polícia argumentam que o aplicativo é usado para a prática de crimes e os ilícitos devem ser impedidos.

As ações que serão julgadas foram protocoladas em 2016 pelo partidos Cidadania e PL. As legendas sustentam que o aplicativo funciona como um meio de comunicação e não pode ser interrompido para todos os usuários. Os processos são relatados pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Edson Fachin. 

Fonte: http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/2128766-stf-suspende-julgamento-de-bloqueio-do-whatsapp-por-decisao-judicial

Receita paga nesta sexta-feira as restituições do 1º lote do IRPF 2020

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes. O primeiro lote contempla contribuintes com prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Edição: Aécio Amado

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-05/receita-paga-nesta-sexta-feira-restituicoes-do-1o-lote-do-irpf-2020

Bolsonaro diz que auxílio emergencial deverá ter quarta parcela

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (28), que o governo deve propor uma quarta parcela do auxílio emergencial, atualmente em R$ 600, mas que o valor ainda está em estudo pelo governo, que poderá reduzi-lo. O presidente realizou a conhecida live em suas redes sociais.

"Nós já estudamos uma quarta parcela com o Paulo Guedes. Está definindo o valor, para ter uma transição gradativa e que a gente espera que a economia volte a funcionar", afirmou Bolsonaro.

O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam o benefício. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões, de acordo com a Agência Brasil.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a permanência por mais tempo do pagamento do auxílio emergencial, mantendo-se o valor de R$ 600.

Bolsonaro disse que, após a pandemia da covid-19, uma das prioridades do governo, na área econômica, será a retomada do projeto da chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela, programa do governo que flexibiliza direitos trabalhistas como forma de facilitar novas contratações. Segundo o presidente, o assunto está sendo tratado com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

"O Paulo Guedes quer dar uma flexibilizada para facilitar a empregabilidade. A gente vai precisar disso, não adianta falar que tem todos o direitos e não ter emprego pela frente. Só tem uma maneira: desonerar, descomplicar, simplificar a questão trabalhista", afirmou.

A Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde Amarelo, para facilitar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos, perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, em abril.

Para as privatizações de estatais, o presidente revelou que o governo esperar avançar com essa agenda após o fim da pandemia, mas ressaltou as dificuldades para aprovação no Parlamento.

"Estamos sim buscando privatizar muita coisa, mas não é fácil. Tem empresas que obrigatoriamente passam pelo Congresso, vai ter reação", disse. Uma das empresas que Bolsonaro disse que será privatizada são os Correios.

Apesar de querer acelerar as privatizações, o presidente afirmou que algumas estatais, consideradas estratégicas, não vão ser vendidas, e citou nominalmente os casos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, o "núcleo" da Petrobras e a Casa da Moeda.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/249105-bolsonaro-diz-que-auxilio-emergencial-devera-ter-quarta-parcela.html

Senado Federal aprova linha de crédito para profissionais liberais

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (28), um projeto de lei (PL) que concede linha de crédito especial para profissionais liberais que atuem como pessoa física. A medida serve para reduzir os impactos financeiros do setor durante a pandemia do novo coronavírus. O PL segue para análise da Câmara.

O texto destina, a princípio, R$ 5 bilhões para serem disponibilizados em condições facilitadas para profissionais que trabalham como pessoa física, especialmente na área de saúde. Cada beneficiário poderá obter até R$ 100 mil, com juros de 2,5% ao ano e período de carência de 24 meses. A medida se destina a profissionais liberais com ensino superior ou médio.

O relator da matéria, Omar Aziz (PSD-AM), cita os cirurgiões dentistas autônomos como um exemplo de profissionais severamente afetados pela pandemia e que, por seu perfil, não têm sido contemplados por linhas de crédito ou benefícios assistenciais do governo. “Essa categoria que, pelas características da sua atuação em relação aos pacientes, está na no topo da classificação de risco de contágio pelo coronavírus, vem se ressentindo ainda mais da crise econômica”, segundo a Agência Brasil.

O autor do projeto, Eduardo Girão (Podemos-CE), destacou outras categorias necessitadas e afirmou que os senadores têm recebido pedidos desses profissionais por ajuda neste período de crise. “Como a gente [aqui no Senado] tem trabalhado muito com auxilio emergencial e ajudando as micro e pequenas empresas, tinha ficado ainda ficado no canto o profissional liberal”, disse Girão.

“O assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico veterinário, nutricionista, dentista... Essas categorias que, por causa da pandemia, tiveram uma condição mínima de sustentação. Aluguéis atrasando, problemas de capital de giro para pagar contas de água, de luz. É extremamente importante essa deliberação do Senado”, acrescentou.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/249107-senado-federal-aprova-linha-de-credito-para-profissionais-liberais.html

Governo vai cobrar IR sobre auxílio emergencial em 2021

Uma parcela dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 poderá ter de devolver parte dos valores do benefício ao governo, de acordo com uma regra sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Uma alteração na lei que institui o auxílio, feita em 14 de maio, estipula que os beneficiários que receberem neste ano rendimentos tributáveis acima do limite de isenção do IR (imposto de renda) deverão acrescentar nas declarações o valor do auxílio emergencial ao imposto devido. A regra vale para o beneficiário e para seus dependentes.

O beneficiário que se enquadrar na situação "fica obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual relativa ao exercício de 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do auxílio recebido", segundo o texto da norma.

Se a tabela do IR se mantiver para o ano que vem, todos os que recebem os R$ 600 e tiveram ao longo de 2020 renda tributável acima de R$ 22.847,76 serão atingidos pela medida. A última alteração da tabela foi feita em 2017.

Procurada, a Receita diz que só vai se pronunciar sobre o tema depois que normatizar o artigo.

Para advogados consultados pela reportagem, há controvérsia sobre a aplicabilidade da nova regra nos casos de quem teria recebido a primeira parcela do benefício antes de 14 de maio, data em que Bolsonaro sancionou a mudança da lei.

"O texto da lei diz que a norma só entra em vigor a partir da data de publicação. Com isso, é possível interpretar que somente o benefício pago depois disso pode compor a base de cálculo do imposto. A primeira parcela paga antes disso seria não tributável", diz Fernando Scaff, professor da Faculdade de Direito da USP.

Nesse caso, o imposto incidiria sobre os dois pagamentos restantes, um total de R$ 1.200. A primeira parcela começou a ser paga pelo governo federal em 9 de abril.

O contribuinte que havia solicitado e obtido aprovação do auxílio emergencial antes da mudança da lei pode alegar na Justiça que a norma não deve se aplicar ao seu caso, segundo o tributarista Rodrigo Prado Gonçalves, sócio do escritório Felsberg.

"A mudança da lei vale a partir de 14 de maio. A pessoa pode afirmar que, quando solicitou o benefício, essa regra não existia", diz Gonçalves.

"Em termos práticos, o próprio sistema da Receita vai saber se o contribuinte recebeu o auxílio. Se ele não declarar, provavelmente cairá na malha fina. Se entender que seu caso é o de não se sujeitar à devolução dos valores, precisará entrar na Justiça antes de declarar o IR, ou ao ser cobrado pela Receita", afirma.

Para Thais Françoso, professora do Insper e sócia do escritório FF Advogados, a norma vale para todas as parcelas do auxílio emergencial, inclusive quando a primeira parcela foi paga antes de 14 de maio.

"O entendimento da Receita Federal deverá ser de que o auxílio é um rendimento que deve ser somado aos demais para eventual cálculo do IR. O texto da lei não traz isenção para o rendimento concedido entre 9 de abril e 14 de maio", afirma ela.

A lei que criou o auxílio emergencial já estipulava entre os critérios para requisição do benefício que o solicitante não tivesse recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

"Pessoas que há dois anos tinham renda, mas hoje estão desamparadas, não podem receber. O texto aprovado no Congresso acabava com esse critério, mas obrigava a devolução do valor se o cidadão terminasse 2020 com renda acima do limite de isenção do IR. O governo vetou parte do texto e manteve a exigência inicial", diz Leonardo Magalhães Avelar, sócio do Cascione.

Segundo Avelar, quem omitir seus rendimentos para evitar ter de devolver os valores recebidos pode incidir em crime contra a ordem tributária que tem pena de até cinco anos de prisão.

Atualmente, 57,3 milhões de pessoas já receberam o auxílio, segundo dados da Caixa Econômica Federal. Até esta quarta-feira (27), já haviam sido feitos pagamentos de R$ 72,7 bilhões aos beneficiários.

Pelas regras atuais, podem solicitar o auxílio à Caixa os desempregados maiores de 18 anos que não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

A renda familiar mensal do solicitante precisa ser de até R$ 522,50 por pessoa ou de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ao todo.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/80786-governo-vai-cobrar-ir-sobre-auxilio-emergencial-em-2021.html

Preso por tráfico de drogas em Salvador aceitava pagamento com cartão de crédito

A casa “desabou” para um homem de 20 anos, que mora no Imbuí, em Salvador. A Polícia Militar prendeu o rapaz em flagrante na tarde da última quinta-feira (28). De acordo com a PM, ele oferecia entrega delivery e aceitava pagamento no cartão de crédito.

A prisão foi feita por equipes das Rondas Especiais Atlântico (Rondesp). Os agentes chegaram ao rapaz após denúncias anônimas. 

Ainda de acordo com a PM, ele comercializava as drogas para alguns clientes pelo Facebook e Instagram. O ponto de entrega era no próprio condomínio do rapaz, localizado no Imbuí e considerado de classe média.

No apartamento do rapaz, foram apreendidas cincos porções grande de maconha, uma balança, dois rádios comunicadores, uma máquina de cartão, um celular e embalagens plásticas. O caso foi registrado na Central de Flagrantes.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/249109-preso-por-trafico-de-drogas-em-salvador-aceitava-pagamento-com-cartao-de-credito.html

Nazaré e mais 9 cidades têm transporte intermunicipal suspenso devido à covid-19

Mais dez cidades entram na lista de transporte intermunicipal suspenso. Em decreto desta sexta-feira (29), foram inclusas Acajutiba, no agreste; Aratuípe e Piraí do Norte, no Baixo Sul; Cícero Dantas, no nordeste baiano; Iguaí e Maiquinique, no médio sudoeste; João Dourado, no centro norte; Mairi, no Portal do Sertão; Nazaré, no Recôncavo e Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco.

A medida vale a partir deste sábado (30) e faz parte das ações contra o avanço do novo coronavírus no estado. Os motoristas têm até a 1h para sair e até as 9h para chegar nas cidades. Ficam afetados pela mudança qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. O número de cidades baianas com suspensão de transporte é de 246.

RETORNO

No mesmo decreto, o governador Rui Costa autorizou o retorno do transporte intermunicipal nas cidades de Araçás, no agreste; Itapitanga, no sul; Itarantim, no médio sudoeste e Santa Maria da Vitória, na Bacia do Rio Corrente, oeste baiano. A justificativa para liberação nessas cidades é a não confirmação de casos de covid-19 nos últimos 14 dias. O período é considera suficiente para a cura da doença. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/21031-nazare-e-mais-9-cidades-tem-transporte-intermunicipal-suspenso-devido-a-covid-19.html

Deputado Márcio Marinho tem WhatsApp clonado e criminosos tentam aplicar golpe

O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos) teve seu WhatsApp clonado na noite desta quinta-feira (28) por criminosos, que utilizaram a agenda de contatos do parlamentar para tentar aplicar um golpe conhecido das autoridades policiais.

Os responsáveis pela clonagem pediram para amigos e familiares do deputado baiano, que é presidente do Republicanos no estado, dinheiro emprestado via transferência bancária. Ainda não há informações se alguém foi vítima do golpe.

O Bahia Notícias não conseguiu contato com Márcio Marinho. Nas imagens de uma conversa que a reportagem teve acesso, é possível ver o criminoso se passando pelo deputado para pedir dinheiro emprestado a um contato.

Por volta das 22h, o deputado foi retirado de grupos do partido. Um correligionário alertou: "Amigos, removi o deputado Marinho porque clonaram o telefone dele, quem receber alguma mensagem dele descartem. As mensagens são pedido dinheiro".

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/249110-deputado-marcio-marinho-tem-whatsapp-clonado-e-criminosos-tentam-aplicar-golpe.html