Senado aprova alterações no Código de Trânsito Brasileiro

O Senado aprovou na última quinta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons condutores.

O projeto também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.

Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

Fonte: https://www.metro1.com.br/noticias/brasil/96942,senado-aprova-alteracoes-no-codigo-de-transito-brasileiro

Lei garante até R$30 mil a profissionais da linha de frente da Covid-19 que venham a ser infectados

O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, celebrou, na manhã deste sábado (23), a publicação no Diário oficial do Estado da Lei que que garante auxílio financeiro aos que atuam na assistência a Covid-19. A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia durante sessão virtual nesta sexta (22).

A proposta garante aos profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde no combate ao novo coronavírus tenham direito a um auxílio excepcional temporário que pode chegar ao valor de R$ 30 mil.

O objetivo do auxílio é fortalecer o atendimento prestado aos pacientes infectados e a redução do contágio nas unidades hospitalares. Os beneficiários são exclusivamente profissionais que atuam em setores ou unidades da rede pública estadual de saúde, voltados ao tratamento da Covid-19.

Para o secretário, esta é uma importante iniciativa no reconhecimento dos profissionais que se dedicam a assistência aos pacientes com covid-19. “Temos que dar garantias aos trabalhadores que atuam na linha de frente. Com isso, também esperamos que mais profissionais possam trabalhar na assistência direta”, diz. 

O auxílio excepcional será concedido ao profissional afastado das atividades exercidas na rede pública estadual ou no caso da morte dos profissionais. Para ter acesso ao benefício, será necessário que o profissional realize os exames que comprovem o diagnóstico de Covid-19, exclusivamente, pelo Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (Lacen/BA).

Em caso de confirmação de óbito por Covid-19, os dependentes do profissional terão direito, uma única vez, do valor equivalente a 30 vezes o montante da remuneração, salário ou contraprestação mensal que seria recebida pelo profissional. O auxílio não passará a integrar a remuneração, salário, proventos de aposentadoria ou qualquer forma de contraprestação recebida pelos profissionais.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/248798-lei-garante-ate-r30-mil-a-profissionais-da-linha-de-frente-da-covid-19-que-venham-a-ser-infectados.html

Brasil é o país que mais muda leis que protegem a Amazônia, segundo estudo

O Brasil é o país que mais altera as leis que deveriam proteger a Amazônia entre os nove que são cobertos por este bioma. Ao todo foram 115 alterações legislativas entre 1961 e 2017, sendo que 66 delas (61%) foram feitas no Brasil.

Os dados são do estudo "The uncertain future of protected lands and waters" (O futuro incerto das terras e águas protegidas, em tradução livre), conduzido por pesquisadores liderados pela ONG Conservação Internacional.As alterações brasileiras afetam 11 milhões de hectares de floresta (desconsiderando as áreas sobrepostas e as mudanças de lei) dos 18 milhões de hectares com legislação alterada em todos os nove países.

A analise geral levou em conta atos legislativos que diminuíram a área delimitada, ampliaram o uso do solo ou retiraram totalmente a proteção de áreas protegidas em 78 países ao longo de mais de um século. No contexto mundial, Brasil e Estados Unidos lideram as alterações na legislação ambiental, segundo o G1.

A maioria das alterações na lei brasileira são para diminuir a área protegida (45 das 66 leis); 11 para ampliar as atividades permitidas de uso do solo; e 10 para a retirada total da proteção.

O biólogo e geocientista Bruno Coutinho, coautor do estudo e diretor de Gestão do Conhecimento da ONG Conservação Internacional, comenta que é preciso dar atenção para a necessidade de haver mais critério quando se trata da alteração da lei vigente.

"O afrouxamento na lei é uma ameaça. As alterações afetam o status de proteção da área, seja reduzindo ou extinguindo", aponta Coutinho.

Mesmo com o relaxamento da legislação dê a ideia de ampliação no uso do solo para atividades econômicas, Coutinho afirma que haverá perdas a médio e longo prazo.

"Muitos estudos e práticas têm demonstrado que não há dicotomia entre conservação da natureza e desenvolvimento sustentável; muito pelo contrário, cada vez mais setores da produção agropecuária e industrial, bem como extrativistas tradicionais e sociedade em geral têm percebido a necessidade de ampliar a escala de conservação para a garantia de bem-estar para gerações futuras", afirma.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/236424-brasil-e-o-pais-que-mais-muda-leis-que-protegem-a-amazonia-segundo-estudo.html

Filme sobre brasileiro executado na Indonésia será repensado; cineasta não acredita em morte

O filme que estava sendo produzido sobre o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, executado neste sábado (17) pelo governo da Indonésia, terá que ser repensado. Isso porque o cineasta Marcos Prado não acreditava que ele seria morto e sim, liberado. "Um 'filme de personagem' com um final trágico como esse não vai funcionar. Talvez tenhamos que mudar um pouco o foco, para, quem sabe, um filme sobre pena de morte, diferenças culturais e legais entre os países, diplomacia, corrupção, enfim, algo mais abrangente do que simplesmente a vida do Curumim", disse o cineasta à Folha de S. Paulo, se referindo a Archer pelo seu apelido no Rio de Janeiro. O projeto do documentário, explicou Prado, surgiu em 2012 por vontade do próprio Archer, que fez contato por meio de seu advogado. O cineasta chegou a visitar o brasileiro na prisão em julho de 2013 para conversar sobre o filme. Depois de ter sua execução adiada uma vez, o brasileiro acreditava que poderia ser solto alguns anos mais tarde.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/166149-filme-sobre-brasileiro-executado-na-indonesia-sera-repensado-cineasta-nao-acredita-em-morte.html

OAB divulga lista preliminar de aprovados em 1ª fase do Exame da Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta sexta-feira (6), a relação preliminar dos aprovados na primeira fase do 11º Exame da Ordem Unificado. Estão inclusos na lista o resultado dos recursos interpostos. A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que elabora a prova, anularam a questão 31 da prova branca. O resultado final será divulgado no dia 17 de setembro. A primeira etapa do exame é composta por uma prova objetiva de 80 questões. Para obter a aprovação o candidato precisa acertar pelo menos a metade desse número.  Do total de 101.190 examinandos inscritos para a primeira fase, 97.835 estiveram presentes. O percentual de aprovação é de 19,67%. A segunda fase do exame, a prova prático-profissional, acontecerá no dia 6 de outubro. Na última fase os candidatos devem elaborar uma peça profissional, no valor de cinco pontos, e responder quatro questões que podem ser sobre Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e seu correspondente direito processual, que valem 1,25 cada. 

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/46978-oab-divulga-lista-preliminar-de-aprovados-em-1-fase-do-exame-da-ordem.html

O que é Plágio

Plágio significa copiar ou assinar uma obra com partes ou totalmente reproduzida de outra pessoa, dizendo que é sua própria, e é um termo oriundo do latim. O plágio pode ser de qualquer natureza, como em livros, música, obras, fotografias, trabalhamos, e etc. O plágio ocorre quando um indivíduo copia o trabalho de alguém e não coloca os créditos para o autor original.

O plágio é a cópia não autorizada de várias informações, e é considerado crime, previsto no Códio Penal Brasileiro, e na lei 9610. O plágio é considerado uma atitude antiética em vários países, e em vários é considerado como crime de violação de direito autoral.

Plágio em trabalhos acadêmicos

Existem também diversos casos de plágio no mundo acadêmico, por exemplo, em faculdades, cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, onde alunos copiam trabalhos e teses de conclusão de outros, em vez de utilizar as citações bibliográficas. Além do mais, copiar trabalhos de outra pessoa, que já tenha feito, é considerado plágio, mesmo com o consentimento dessa.

Nos trabalhos acadêmicos, os alunos devem seguir as normas da ABNT, que afirmam que mesmo nos pequenos trechos que não são da autoria do executante do trabalho, o autor deve ser devidamente identificado, segundo as especificações normativas estipuladas. O ato do plágio, como consiste numa cópia da propriedade intelectual de outra pessoa, prejudica o desenvolvimento do pensamento crítico de um aluno, consequentemente retardando o seu aprendizado.

Existem vários softwares que detectam plágio, que podem ser online, ou seja, detectar plágio na internet, varrendo sites, por exemplo, e softwares pessoais, onde a pessoa pode colocar a informação que deseja obter e o software procura em diversas fontes.

Fonte:  http://www.significados.com.br/kibar/

Site da imgam 

reidarenda.com

É muito difícil para nós que investimos  todo o nosso tempo em um determinado trabalho indo em busca da noticia e da informação verídica, onde presenciamos e vivemos essa experiência e depois nos debruçamos em frente ao um computador montando e organizando essa postagem sem falar que se deve ter muita criatividade, conhecimento para passar a informação correta e com veracidade para manter os nossos leitores bem informados e se obter um trabalho de qualidade, depois surgem outros que se favorecem dessa informação sem nem sequer utilizar a nossa fonte e o pior não viveram essa experiência e não tem propriedade para falar sobre o assunto. 

Isso acontece muito nos blogs, nos trabalhos acadêmicos, livros e etc, deve-se respeitar os direitos autorais, pois é crime se forem violados há punições. O Google pune quem comete plágio nos seus blogs. Por isso tudo deve-se colocar a fonte e quanto as fotos deve-se colocar a fonte também e não altera-las.  

Vamos respeitar um  o trabalho do outro cada um do seu jeito e com o seu comprometimento,  pois a pessoa que comete plágio só se complica. 

Eduardo Castro