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terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

Governo alerta que 7 milhões de famílias devem atualizar CadÚnico

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que cerca de 7 milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família, devem atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico.

 

A medida faz parte da ação contínua de Qualificação Cadastral, que engloba dois processos, o de Averiguação Cadastral (AVE24) e o de Revisão Cadastral (REV24), conforme legislação.

 

Os dados cadastrais devem refletir a realidade das famílias em vulnerabilidade, para que sejam usados para formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. As atualizações dos dados também servem para prevenir fraudes no recebimento de benefícios e melhorar o acesso a algum dos 36 programas federais que usam os dados do CadÚnico para inclusão de beneficiários.

 

Na Averiguação Cadastral, são verificadas as informações prestadas pelas famílias no momento do cadastramento, que apresentaram algum indício de inconsistência, seja de renda, de declaração de vínculo empregatício ou de composição familiar. Já a Revisão Cadastral, abrange as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de 2 anos. 

 

O ministério esclareceu que uma mesma família pode estar nos dois processos de qualificação, dependendo da situação. E de acordo com a pasta, este ano, a maior parte das famílias na mira do governo federal está com os registros sem atualização há mais de 24 meses.

 

O que fazer?


As famílias inscritas no CadÚnico, apontadas na Ação de Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo comunicadas por meio mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS e pela internet. Além desses meios, a comunicação às famílias beneficiárias do Bolsa Família também conta com mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios. 

 

As famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica também podem ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.

 

Após a notificação, os responsáveis pelas famílias devem procurar pessoalmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município onde vive ou o setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico, para atualizar os dados do núcleo familiar.

 

Em caso de dúvida sobre localização desses postos de atendimento, o MDS disponibiliza um site para o cidadão buscar o Cras mais próximo.

 

Algumas famílias a atualização cadastral deverá ser realizada no domicílio.

 

Ao se dirigir ao posto de atendimento, os responsáveis devem levar documento de identificação com foto e outros como CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de todas as pessoas da família que moram no mesmo domicílio.

 

Mesmo que não receba qualquer notificação sobre a Revisão Cadastral, o beneficiário pode checar a situação de seus dados, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral no aplicativo do Cadastro Único.

 

Repercussão


Caso tenha faltado algum documento na hora do recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral ficará com a situação identificada como pendente. E esse registro incompleto poderá impedir a participação dela em programas sociais.

 

A falta de atualização dos dados do CadÚnico pode, ainda, levar à suspensão do pagamento de benefícios por 2 meses e posterior cancelamento, caso não regularize a situação até a data limite prevista.

 

Gestores


Desde 11 de janeiro, as listagens com os apontamentos das famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único já estão com os gestores nos municípios, que podem consultar a lista diretamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, mediante senha habilitada no sistema. O gestor deve, ainda, cumprir os procedimentos e o cronograma de atualização estabelecidos em norma do MDS.

 

O MDS tem um chat voltado ao atendimento exclusivo de técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito online, em tempo real, de segunda-feira a sexta-feira, de 7h às 19h.

 

O cadastro


O CadÚnico é o registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda. Criado pelo governo federal, o sistema que coleta esses dados é operado e atualizado pelas prefeituras, gratuitamente. O cadastro funciona como a porta de entrada para vários programas, benefícios e serviços do governo federal e também de estados e municípios.

 

Entre os programas federais de assistência social e transferência de renda estão o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); a Tarifa Social de Energia Elétrica; o recém-lançado Pé-de-Meia, a poupança para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio, entre outros.

 

Podem participar do CadÚnico as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O cadastramento considera também se as famílias fazem parte de povos originários e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) ou de grupos específicos, como população em situação de rua.

 

A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança na família, como nascimento ou óbito de um familiar; mudança de endereço de um membro da família ou dela inteira; matrícula escolar de crianças ou transferência da unidade de ensino; atualização de renda da família (queda ou melhora).


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/288819-governo-alerta-que-7-milhoes-de-familias-devem-atualizar-cadunico

domingo, 4 de fevereiro de 2024

Revisão do CadÚnico tira 1,7 milhão de famílias unipessoais do Bolsa Família

A revisão do Cadastro Único tirou 1,7 milhão de famílias compostas por um único integrante (chamadas de "unipessoais") do rol de beneficiários do Bolsa Família em um ano.
 

São pessoas que estavam recebendo o benefício irregularmente ou integravam uma família maior, mas fizeram a opção indevida pela divisão do cadastro --não raro, induzidos pelo próprio desenho do programa social, com um valor mínimo garantido independentemente do número de membros.
 

Após a regularização, cerca de 400 mil continuam recebendo o benefício como dependentes em uma família maior. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acompanhado da primeira-dama Janja da Silva e membros do governo no O governo considera este um dado relevante para atestar que o objetivo final da revisão não é cortar benefícios, mas sim manter informações fidedignas em uma base que serve de referência para mais de 30 políticas sociais no Brasil.
 

Outro dado usado para sustentar esse argumento é o número de pessoas beneficiárias, que contabiliza todos os integrantes dos domicílios contemplados. O patamar se mantém estável entre 55 milhões e 56 milhões de indivíduos.
 

A explosão de famílias unipessoais no Bolsa Família foi o principal fator que levou a equipe de transição a classificar a situação do CadÚnico como uma "calamidade".
 

A quantidade dessas famílias saiu de 1,84 milhão em dezembro de 2018 para um pico de 5,88 milhões em dezembro de 2022 --alta de 220%. No mesmo período, o número das demais famílias teve uma expansão de 28%.
 

Um ano depois da força-tarefa criada para regularizar o cadastro, o número de unipessoais dentro do Bolsa Família caiu a 4,15 milhões em dezembro do ano passado, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
 

O processo de correção não tem sido simples. O governo enfrentou dificuldades, desinformação sobre as regras do programa e precisou endurecer as normas para o cadastro de famílias unipessoais até começar a ver resultados mais consistentes.
 

O novo protocolo envolve a assinatura de um termo de responsabilidade pelo beneficiário, registro de cópia digitalizada dos documentos e visita de agentes da prefeitura para ver se aquela pessoa realmente vive sozinha.
 

Em agosto, o governo fixou um limite de 16% para famílias unipessoais na folha de pagamento do programa. A verificação do percentual é feita município a município, e quem está acima precisa rever o cadastro.
 

Com as medidas, a proporção dessas famílias recebendo Bolsa Família caiu a 19,7% em dezembro de 2023, após atingir o pico de 27,2% um ano antes.
 

"O ano de 2023 foi de reconstrução. O cenário de desinformação era devastador, mas melhorou bastante", afirma à Folha a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo. Pela primeira vez na história, o CadÚnico contou com uma campanha de utilidade pública que mobilizou cadeias de rádio e TV, além das redes sociais.
 

Desde março, quando o Bolsa Família foi relançado sob novo desenho, 3,4 milhões de famílias deixaram de receber o benefício até dezembro, não só por irregularidades, mas também por incremento na renda ou fim do prazo da regra de proteção (que garante metade do benefício por até dois anos a quem passa a ganhar até meio salário mínimo).
 

Os cancelamentos abriram espaço no orçamento do programa para incluir outros 2,9 milhões.
 

"[O problema envolvendo] A inclusão de unipessoal deu uma melhorada muito boa. Mas não é porque melhorou muito que o trabalho está completo. Não existe etapa vencida, a ação precisa ser contínua", diz Bartholo.
 

Em 2024, além da continuidade da averiguação dos unipessoais, o ministério vai promover uma revisão cadastral, com o objetivo de atualizar registros antigos. A meta é alcançar ao menos 4,7 milhões de registros, dos quais 1,7 milhão de beneficiários do Bolsa Família.
 

A regularização, porém, é vista como o tratamento imediato para um problema classificado como uma "parada cardiorrespiratória": o risco de transformação do CadÚnico em um cadastro de indivíduos. Agora, Bartholo diz que o desafio é cuidar também da "doença crônica", que envolve a substituição de uma tecnologia já obsoleta.
 

Está em curso uma parceria com o Ministério da Gestão e Inovação para modernizar o CadÚnico e torná-lo interoperável --jargão técnico para classificar um tipo de sistema que consegue conversar com outras bases de dados.
 

Um primeiro passo foi dado em 2023, com a integração com o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), base para benefícios da Previdência Social, que permitiu a atualização automática da renda de 18,5 milhões de pessoas e poupou R$ 7,8 bilhões em pagamentos que não eram mais devidos pelos critérios do programa.
 

O desafio agora é replicar o modelo com outros sistemas. Um exemplo prático ilustra o problema. Enquanto o Cnis consegue puxar automaticamente registros civis de nascimento e óbito, o agente social precisa analisar as certidões e pedir a exclusão de falecidos manualmente.
 

"Vamos mudar isso ao longo de 2024. Fazer sistema não é uma coisa simples, tem que validar a base de dados, criar regras para o uso e testar", diz Bartholo.
 

Outro projeto para 2024 é georreferenciar os dados do CadÚnico por setor censitário. Assim como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou lugares onde ninguém mora no Brasil, o MDS quer visualizar onde estão erros, acertos e os "vazios de proteção social".
 

"Onde tem mais crianças fora da escola e qual é a distância do equipamento público mais próxima?", exemplifica a secretária.
 

Segundo ela, o uso dos dados do IBGE vai permitir identificar em quais regiões há maior proporção de cadastros desatualizados ou um percentual atípico de beneficiários unipessoais do Bolsa Família. O diagnóstico será uma ferramenta poderosa para direcionar as ações da política pública.
 

Apesar dos avanços na consistência do cadastro, a economista Laura Muller Machado, ex-secretária de Desenvolvimento Social do Governo de São Paulo e colunista da Folha, diz que a estratégia do MDS para corrigir o problema dos unipessoais pode ser aprimorada.
 

"Não entendi o parâmetro para chegar nesses 16% [de limite]. Me parece bem-vindo ter um parâmetro de referência para controlar, mas pode ser que tenha diferença entre territórios. Melhor do que ter um parâmetro normativo nacional é garantir que tenha um cadastro de qualidade", afirma.
 

Machado destaca que há um fenômeno mundial de expansão das famílias unipessoais, cujas raízes os cientistas sociais ainda buscam compreender. Por isso, ela avalia que o teto pode se mostrar inadequado em algumas regiões.
 

Além disso, a economista observa que, embora um contingente relevante de unipessoais tenha sido excluído do Bolsa Família, há ainda um número expressivo dessas famílias no CadÚnico. Em dezembro passado, eram 15,46 milhões, 5,4% a mais do que em igual mês de 2022.
 

"Isso mostra que precisa tomar bastante cuidado. Ainda não há uma conclusão dos cientistas sociais sobre o crescimento dos unipessoais. Também me preocupa o programa seguir incentivando a quebra do núcleo, a declaração incorreta", afirma Machado.
 

Segundo ela, o fato de o governo Lula manter um valor mínimo de R$ 600 por família faz com que algumas distorções se perpetuem. "Mesmo no atual desenho, dois adultos recebem R$ 600, mas uma família de uma pessoa só também. Se um casal se declarar unipessoal, vai receber o dobro", diz.
 

"O que corrigiria automaticamente é ter um programa com valor per capita", acrescenta. Para a economista, esse modelo também evitaria o gasto com o esforço de identificar, com precisão, quem de fato é unipessoal e quem está burlando o cadastro.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/263213-revisao-do-cadunico-tira-17-milhao-de-familias-unipessoais-do-bolsa-familia

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023

Governo retoma consignado do Auxílio Brasil com novas regras; veja

Após a suspensão de quase um mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou, nesta quinta-feira (9/2), as novas regras para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Com a mudança, a possibilidade de crédito será mantida, porém, com menor comprometimento da renda, menos parcelas e juros mais baixos.

Conforme portaria publicada do Diário Oficial da União (DOU), as novas regras valem para famílias que adquirirem o empréstimo consignado a partir desta quinta (9).

Novas regras:

  • Fixar em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ou de outros programas federais — antes, beneficiários poderiam comprometer até 40% da renda;
  • O número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas — antes, o limite era de até 24 parcelas;
  • A taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% — um ponto percentual a menos do que o limite anterior, de 3,5%.

Veja a portaria:

De acordo com as informações do governo federal, um a cada seis beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) contratou o empréstimo consignado, totalizando R$ 9,5 bilhões em desembolsos até 1º de novembro do ano passado, durante o período eleitoral.

Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/governo-retoma-consignado-do-auxilio-brasil-com-novas-regras-veja

domingo, 11 de dezembro de 2022

Fila do Auxílio Brasil ressurge após eleição e já tem 128 mil famílias

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Encerrado o segundo turno da eleição para a Presidência, o programa de benefícios Auxílio Brasil, do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) , voltou a registrar fila de espera, algo que não acontecia desde agosto, quando a campanha eleitoral ganhou força.
 

Segundo dados obtidos pela Folha de S.Paulo, 128 mil famílias entraram na lista em novembro. Isso significa que elas já tiveram seu cadastro aprovado pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, mas ainda não foram atendidas. Procurado, o Ministério da Cidadania não respondeu sobre o motivo do represamento nas concessões.
 

A fila de espera começou o ano de 2022 zerada. Sem orçamento suficiente no programa, porém, a fila foi crescendo mês após mês e, em julho, atingiu a marca de 1,569 milhão de famílias.
 

De olho na reeleição, Bolsonaro se empenhou para ampliar o orçamento do Auxílio Brasil no segundo semestre, e conseguiu manter as filas zeradas em agosto, setembro e outubro, meses de campanha eleitoral, além de expandir o número de famílias no programa de transferência de renda.
 

Em outubro, o número de beneficiários superou os 21 milhões, um recorde que se repetiu neste mês.
 

Ao turbinar o Auxílio Brasil, a campanha do presidente Bolsonaro esperava melhorar o desempenho eleitoral do presidente em regiões do país e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostrava maior intenção de voto.
 

Bolsonaristas reconheciam que a medida era uma das principais apostas eleitorais da campanha. Também lamentavam que a ampliação do programa social tivesse sido adotada num período muito próximo à eleição, o que dificultou o objetivo de colher os dividendos eleitorais --o efeito político desse tipo de ação não é imediato.
 

Nova fila de espera eleva pressão sobre governo eleito
 

O represamento de famílias de baixa renda que se enquadram no perfil do Auxílio Brasil gera ainda mais pressão para o programa no início da gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que planeja retomar a marca Bolsa Família.
 

A equipe de transição estima um gasto de R$ 175 bilhões no próximo ano com o programa social. Isso inclui R$ 157 bilhões para o benefício mínimo de R$ 600 por família e R$ 18 bilhões para a promessa de campanha de conceder R$ 150 por criança de até seis anos.
 

No formato atual, o Auxílio Brasil representa um gasto de R$ 13 bilhões por mês para os cofres públicos --cálculo com base nos dados de novembro, quando o programa atendeu 21,53 milhões de famílias e registrou a fila de 128 mil.
 

Nesse nível mensal, o custo já consome todo o orçamento de R$ 157 bilhões estimado pelo PT. Ou seja, não há espaço para zerar a fila de espera nem para evitar que ela cresça.
 

Membros da equipe de transição de Lula dizem que não deve ser possível atender a todos da fila imediatamente assim que ele assumir. A prioridade será redesenhar as regras do programa ainda no primeiro trimestre e fazer uma análise mais criteriosa dos cadastros já a partir de janeiro, para evitar que sejam incluídos no programa pessoas sem o perfil social para receber o benefício.
 

Por causa dos critérios adotados na gestão Bolsonaro, houve um grande aumento do número de beneficiários do Auxílio Brasil enquadrados como família pobre ou extremamente pobre com apenas um integrantes.
 

Esse perfil de beneficiário mais que dobrou em um ano, passando de 2,2 milhões, em novembro do ano passado, para 5,5 milhões atualmente.
 

Essa é uma das principais críticas feitas pelo governo ao programa da atual gestão: ele não distingue entre famílias com muitas crianças, que precisariam de mais recursos, e beneficiários individuais. Todos recebem o mesmo valor.
 

Em novembro, por exemplo, o benefício médio transferido ficou próximo de R$ 608, sendo que o valor mínimo é de R$ 600.
 

No Bolsa Família, cuja estrutura o governo Lula pretende retomar, o valor transferido dependia do número de filhos e faixa de renda de cada família cadastrada.
 

Apesar do inchaço no número de beneficiários individuais, apenas no mês passado, após o período eleitoral, o Ministério da Cidadania iniciou um processo para apurar possíveis irregularidades.
 

Por enquanto, contudo, os bloqueios de benefícios ainda não registraram um comportamento fora do comum.
 

O objetivo da equipe do presidente eleito é que famílias com um "perfil claro" para o Bolsa Família --mulheres com filhos-- sejam prioridade no atendimento da fila.
 

A expectativa é que, com a verificação de irregularidades, haja mais espaço para colocar novas famílias no programa.
 

As mudanças nas regras e a volta do nome Bolsa Família devem ser feitas por medida provisória (MP) a ser elaborada nos primeiros dois ou três meses de governo, segundo integrantes da equipe de transição na área de assistência social.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/200238-fila-do-auxilio-brasil-ressurge-apos-eleicao-e-ja-tem-128-mil-familias

segunda-feira, 10 de outubro de 2022

Caixa libera empréstimo do Auxílio Brasil nesta terça, diz presidente do banco

A presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, anunciou em rede social nesta segunda-feira (10) que o banco vai começar a oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil nesta terça (11) em agências e lotéricas.
 

Procurada pela reportagem, a Caixa informou ainda não ter a data definida de liberação das contratações.
 

Na última sexta-feira (7), o Ministério da Cidadania autorizou a Caixa e mais 11 instituições a realizar empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a partir desta segunda (10). Porém, até as 18h desta terça (10), nenhum deles estava liberando o crédito consignado.
 

*
 

VEJA BANCOS E FINANCEIRAS QUE TÊM AUTORIZAÇÃO PARA FAZER O CONSIGNADO
 

- Caixa Econômica Federal
 

- Banco Agibank S/A
 

- Banco Crefisa S/A
 

- Banco Daycoval S/A
 

- Banco Pan S/A
 

- Banco Safra S/A
 

- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
 

- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
 

- Pintos S/A Créditos
 

- QI Sociedade de Crédito Direto S/A
 

- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
 

- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
 

*
 

O empréstimo é limitado a 40% do valor permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. Não é considerado o valor extra de mais R$ 200 programado para ser pago somente até dezembro deste ano. Com isso, o desconto máximo é de R$ 160 mensais em até 24 meses. É possível, portanto, contratar até R$ 2.569. A taxa de juros é de até 3,5% ao mês, o equivalente a 51% ao ano.
 

Os valores são depositados pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação do empréstimo, segundo o ministério.
 


 

AS PRINCIPAIS REGRAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
 

- A taxa de juros não pode ser superior a 3,5% ao mês
 

- O empréstimo pode ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas
 

- O valor é liberado em dois dias úteis após a aprovação do crédito
 

- Os documentos necessários para a contratação do empréstimo são carteira de identidade (RG) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CPF (Cadastro de Pessoa Física)
 

- Não pode haver prazo de carência para o empréstimo começar a ser descontado do benefício
 

- Bancos e financeiras não podem cobrar TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e quaisquer outras taxas administrativas
 

- O responsável familiar cadastrado no Auxílio Brasil precisa autorizar o empréstimo e o desconto no benefício
 

- Será preciso autorizar a instituição financeira a ter acesso a informações pessoais e bancárias
 

- A autorização terá que ser feita por escrito ou meio eletrônico (não será aceita por telefone)
 

- Bancos e financeiras não poderão ligar para oferecer o consignado (não é permitido qualquer tipo de marketing ativo)
 

- O governo não poderá ser responsabilizado se o empréstimo não for pago ao banco

 Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/188905-caixa-libera-emprestimo-do-auxilio-brasil-nesta-terca-diz-presidente-do-banco.html