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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023

Governo retoma consignado do Auxílio Brasil com novas regras; veja

Após a suspensão de quase um mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou, nesta quinta-feira (9/2), as novas regras para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Com a mudança, a possibilidade de crédito será mantida, porém, com menor comprometimento da renda, menos parcelas e juros mais baixos.

Conforme portaria publicada do Diário Oficial da União (DOU), as novas regras valem para famílias que adquirirem o empréstimo consignado a partir desta quinta (9).

Novas regras:

  • Fixar em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ou de outros programas federais — antes, beneficiários poderiam comprometer até 40% da renda;
  • O número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas — antes, o limite era de até 24 parcelas;
  • A taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% — um ponto percentual a menos do que o limite anterior, de 3,5%.

Veja a portaria:

De acordo com as informações do governo federal, um a cada seis beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) contratou o empréstimo consignado, totalizando R$ 9,5 bilhões em desembolsos até 1º de novembro do ano passado, durante o período eleitoral.

Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/governo-retoma-consignado-do-auxilio-brasil-com-novas-regras-veja

domingo, 11 de dezembro de 2022

Fila do Auxílio Brasil ressurge após eleição e já tem 128 mil famílias

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Encerrado o segundo turno da eleição para a Presidência, o programa de benefícios Auxílio Brasil, do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) , voltou a registrar fila de espera, algo que não acontecia desde agosto, quando a campanha eleitoral ganhou força.
 

Segundo dados obtidos pela Folha de S.Paulo, 128 mil famílias entraram na lista em novembro. Isso significa que elas já tiveram seu cadastro aprovado pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, mas ainda não foram atendidas. Procurado, o Ministério da Cidadania não respondeu sobre o motivo do represamento nas concessões.
 

A fila de espera começou o ano de 2022 zerada. Sem orçamento suficiente no programa, porém, a fila foi crescendo mês após mês e, em julho, atingiu a marca de 1,569 milhão de famílias.
 

De olho na reeleição, Bolsonaro se empenhou para ampliar o orçamento do Auxílio Brasil no segundo semestre, e conseguiu manter as filas zeradas em agosto, setembro e outubro, meses de campanha eleitoral, além de expandir o número de famílias no programa de transferência de renda.
 

Em outubro, o número de beneficiários superou os 21 milhões, um recorde que se repetiu neste mês.
 

Ao turbinar o Auxílio Brasil, a campanha do presidente Bolsonaro esperava melhorar o desempenho eleitoral do presidente em regiões do país e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostrava maior intenção de voto.
 

Bolsonaristas reconheciam que a medida era uma das principais apostas eleitorais da campanha. Também lamentavam que a ampliação do programa social tivesse sido adotada num período muito próximo à eleição, o que dificultou o objetivo de colher os dividendos eleitorais --o efeito político desse tipo de ação não é imediato.
 

Nova fila de espera eleva pressão sobre governo eleito
 

O represamento de famílias de baixa renda que se enquadram no perfil do Auxílio Brasil gera ainda mais pressão para o programa no início da gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que planeja retomar a marca Bolsa Família.
 

A equipe de transição estima um gasto de R$ 175 bilhões no próximo ano com o programa social. Isso inclui R$ 157 bilhões para o benefício mínimo de R$ 600 por família e R$ 18 bilhões para a promessa de campanha de conceder R$ 150 por criança de até seis anos.
 

No formato atual, o Auxílio Brasil representa um gasto de R$ 13 bilhões por mês para os cofres públicos --cálculo com base nos dados de novembro, quando o programa atendeu 21,53 milhões de famílias e registrou a fila de 128 mil.
 

Nesse nível mensal, o custo já consome todo o orçamento de R$ 157 bilhões estimado pelo PT. Ou seja, não há espaço para zerar a fila de espera nem para evitar que ela cresça.
 

Membros da equipe de transição de Lula dizem que não deve ser possível atender a todos da fila imediatamente assim que ele assumir. A prioridade será redesenhar as regras do programa ainda no primeiro trimestre e fazer uma análise mais criteriosa dos cadastros já a partir de janeiro, para evitar que sejam incluídos no programa pessoas sem o perfil social para receber o benefício.
 

Por causa dos critérios adotados na gestão Bolsonaro, houve um grande aumento do número de beneficiários do Auxílio Brasil enquadrados como família pobre ou extremamente pobre com apenas um integrantes.
 

Esse perfil de beneficiário mais que dobrou em um ano, passando de 2,2 milhões, em novembro do ano passado, para 5,5 milhões atualmente.
 

Essa é uma das principais críticas feitas pelo governo ao programa da atual gestão: ele não distingue entre famílias com muitas crianças, que precisariam de mais recursos, e beneficiários individuais. Todos recebem o mesmo valor.
 

Em novembro, por exemplo, o benefício médio transferido ficou próximo de R$ 608, sendo que o valor mínimo é de R$ 600.
 

No Bolsa Família, cuja estrutura o governo Lula pretende retomar, o valor transferido dependia do número de filhos e faixa de renda de cada família cadastrada.
 

Apesar do inchaço no número de beneficiários individuais, apenas no mês passado, após o período eleitoral, o Ministério da Cidadania iniciou um processo para apurar possíveis irregularidades.
 

Por enquanto, contudo, os bloqueios de benefícios ainda não registraram um comportamento fora do comum.
 

O objetivo da equipe do presidente eleito é que famílias com um "perfil claro" para o Bolsa Família --mulheres com filhos-- sejam prioridade no atendimento da fila.
 

A expectativa é que, com a verificação de irregularidades, haja mais espaço para colocar novas famílias no programa.
 

As mudanças nas regras e a volta do nome Bolsa Família devem ser feitas por medida provisória (MP) a ser elaborada nos primeiros dois ou três meses de governo, segundo integrantes da equipe de transição na área de assistência social.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/200238-fila-do-auxilio-brasil-ressurge-apos-eleicao-e-ja-tem-128-mil-familias

quarta-feira, 12 de outubro de 2022

Caixa empresta R$ 75 milhões no primeiro dia do consignado do Auxílio Brasil

Nas primeiras horas de operação do crédito consignado do Auxílio Brasil, a Caixa Econômica Federal já emprestou cerca de R$ 75 milhões. Foram aproximadamente 30 mil contratos pactuados, com valor médio de R$ 2.500 até a tarde desta terça-feira (11). Os números serão atualizados pelo banco até o fim do dia.
 

O empréstimo pode ser contratado pelo aplicativo Caixa Tem, nas lotéricas, em correspondentes Caixa Aqui ou pessoalmente nas agências.
 

O Auxílio Brasil atenderá, até o fim de outubro, 21,13 milhões de famílias, cerca de 500 mil a mais em comparação ao mês anterior. O empréstimo pode ser solicitado pelo responsável pelo auxílio, mas apenas se o benefício é pago há mais de 90 dias e caso a pessoa não tenha deixado de comparecer a qualquer convocação do Ministério da Cidadania.
 

A presidente da Caixa, Daniella Marques, já havia anunciado na véspera, em rede social, que o banco começaria a oferecer o empréstimo nesta terça.
 

O primeiro desconto será feito na folha de pagamento do auxílio de novembro para todos os empréstimos contratados até 31 de outubro. De acordo com o banco, o novo valor das parcelas, com o abatimento, poderá ser consultado nos aplicativos do Auxílio Brasil e no Caixa Tem a partir do dia 8 de novembro.
 

Como antecipou a Folha de S.Paulo, a taxa de juros na Caixa é de 3,45% ao mês —um pouco abaixo do teto de 3,5% ao mês fixado pelo Ministério da Cidadania. O empréstimo poderá ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas, e o valor será liberado em dois dias úteis após a aprovação do crédito.
 

O valor máximo da parcela é de R$ 160 mensais (limitado a 40% do repasse permanente de R$ 400 do benefício). O acréscimo de R$ 200 ainda tem caráter temporário –de agosto a dezembro deste ano– e não será considerado na base de cálculo da capacidade de pagamento dessas famílias. A parcela mínima mensal do desconto é de R$ 15.
 

Em agências da Caixa na zona leste da capital paulista, muitos beneficiários que estavam na fila nesta terça, primeiro dia de pagamento do Auxílio Brasil de outubro, contaram à Folha que o dinheiro extra viria em boa hora, mas também se mostraram temerosos com o risco de encolhimento e temiam o corte do benefício a partir do próximo ano.
 

BANCO DIZ QUE CONSIDEROU PERDAS PARA DEFINIR TAXA DE JUROS
 

A taxa para beneficiários do Auxílio Brasil é maior do que a do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de até 2,14% ao mês.
 

Segundo a vice-presidente de negócios de varejo da Caixa, Thays Cintra, o banco levou em consideração a possibilidade de perdas com o fluxo dos beneficiários do Auxílio Brasil ao definir a taxa de juros que iria operar nesta linha de crédito.
 

"A taxa de juros é precificada de acordo com as perdas. Esse é um produto novo, o INSS já é um produto maduro, que a gente já tem bastante histórico para poder estimar as perdas. A taxa acompanha a simulação de perda com base no estudo que é feito de entradas e saídas de beneficiários", afirmou.
 

Caso o beneficiário perca direito ao Auxílio Brasil enquanto o empréstimo ainda não tenha sido completamente quitado, a dívida permanece.
 

"Ele [beneficiário] continua com a dívida, mas a gente não tem como mais debitar [da conta em que a pessoa recebe o Auxílio Brasil], pode gerar uma possível inadimplência" afirmou Cintra.
 

A liberação das contratações ocorre a menos de três semanas do segundo turno das eleições e é usada como trunfo na campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), que terminou o primeiro turno atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

De acordo com a vice-presidente de gestão corporativa, Danielle Calazans, o anúncio antes do segundo turno das eleições presidenciais "não foi nenhuma questão de fundo eleitoral".
 

Ela ressaltou que a medida foi amplamente debatida no Congresso Nacional, que o Ministério da Cidadania fez os ajustes regulatórios e que a Caixa é a operadora das políticas do governo federal.
 

No encontro com a imprensa para detalhar o início das operações, Calazans ocupou o posto de presidente em exercício, substituindo Daniella Marques, que está nos Estados Unidos. Segundo ela, a Caixa cumpre seu "papel social" ao incentivar a troca de uma dívida mais cara por uma mais barata e o empreendedorismo. "Entendemos que estamos no caminho certo", afirmou.
 

Desde segunda (10), a Caixa e mais 11 instituições estão autorizadas pelo Ministério da Cidadania a realizar empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
 

*
 

VEJA BANCOS E FINANCEIRAS QUE TÊM AUTORIZAÇÃO PARA FAZER O CONSIGNADO
 

- Caixa Econômica Federal
 

- Banco Agibank S/A
 

- Banco Crefisa S/A
 

- Banco Daycoval S/A
 

- Banco Pan S/A
 

- Banco Safra S/A
 

- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
 

- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
 

- Pintos S/A Créditos
 

- QI Sociedade de Crédito Direto S/A
 

- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
 

- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
 

Os três maiores bancos privados do país –Itaú, Bradesco e Santander– estão entre as instituições que já afirmaram que não oferecerão essa linha de crédito. Especialistas consideram arriscada a modalidade de empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil.
 


 

AS PRINCIPAIS REGRAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
 

- Taxa de juros: não pode ser superior a 3,5% ao mês
 

- Valor do desconto mensal: na Caixa varia de R$ 15 a R$ 160
 

- Prazo máximo: o empréstimo pode ser parcelado em até dois anos
 

- Liberação do dinheiro: em dois dias úteis após a aprovação do crédito e assinatura do contrato
 

- Documentos exigidos: RG ou carteira de motorista e CPF
 


 

QUEM PODE PEDIR O DINHEIRO
 

- Os clientes devem estar com o benefício ativo e recebendo há mais de 90 dias
 

- O responsável familiar cadastrado no Auxílio Brasil precisa autorizar o empréstimo e o desconto no benefício
 

- Será preciso autorizar a instituição financeira a ter acesso a informações pessoais e bancárias
 

- O beneficiário terá que assinar um questionário com orientações de educação financeira
 

- O governo não poderá ser responsabilizado se o empréstimo não for pago ao banco
 

- O que bancos e financeiras não podem fazer
 


 

O QUE BANCOS E FINANCEIRAS NÃO PODEM FAZER
 

- Não há cobrança de TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e outras taxas administrativas
 

- Não podem ligar para oferecer o consignado. Não é permitido qualquer tipo de marketing ativo para convencer o beneficiário a aderir ao crédito
 

- Não pode haver prazo de carência para o empréstimo começar a ser descontado do benefício

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/189142-caixa-empresta-r-75-milhoes-no-primeiro-dia-do-consignado-do-auxilio-brasil.html
 

segunda-feira, 10 de outubro de 2022

Caixa libera empréstimo do Auxílio Brasil nesta terça, diz presidente do banco

A presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, anunciou em rede social nesta segunda-feira (10) que o banco vai começar a oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil nesta terça (11) em agências e lotéricas.
 

Procurada pela reportagem, a Caixa informou ainda não ter a data definida de liberação das contratações.
 

Na última sexta-feira (7), o Ministério da Cidadania autorizou a Caixa e mais 11 instituições a realizar empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a partir desta segunda (10). Porém, até as 18h desta terça (10), nenhum deles estava liberando o crédito consignado.
 

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VEJA BANCOS E FINANCEIRAS QUE TÊM AUTORIZAÇÃO PARA FAZER O CONSIGNADO
 

- Caixa Econômica Federal
 

- Banco Agibank S/A
 

- Banco Crefisa S/A
 

- Banco Daycoval S/A
 

- Banco Pan S/A
 

- Banco Safra S/A
 

- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
 

- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
 

- Pintos S/A Créditos
 

- QI Sociedade de Crédito Direto S/A
 

- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
 

- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
 

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O empréstimo é limitado a 40% do valor permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. Não é considerado o valor extra de mais R$ 200 programado para ser pago somente até dezembro deste ano. Com isso, o desconto máximo é de R$ 160 mensais em até 24 meses. É possível, portanto, contratar até R$ 2.569. A taxa de juros é de até 3,5% ao mês, o equivalente a 51% ao ano.
 

Os valores são depositados pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação do empréstimo, segundo o ministério.
 


 

AS PRINCIPAIS REGRAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
 

- A taxa de juros não pode ser superior a 3,5% ao mês
 

- O empréstimo pode ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas
 

- O valor é liberado em dois dias úteis após a aprovação do crédito
 

- Os documentos necessários para a contratação do empréstimo são carteira de identidade (RG) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CPF (Cadastro de Pessoa Física)
 

- Não pode haver prazo de carência para o empréstimo começar a ser descontado do benefício
 

- Bancos e financeiras não podem cobrar TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e quaisquer outras taxas administrativas
 

- O responsável familiar cadastrado no Auxílio Brasil precisa autorizar o empréstimo e o desconto no benefício
 

- Será preciso autorizar a instituição financeira a ter acesso a informações pessoais e bancárias
 

- A autorização terá que ser feita por escrito ou meio eletrônico (não será aceita por telefone)
 

- Bancos e financeiras não poderão ligar para oferecer o consignado (não é permitido qualquer tipo de marketing ativo)
 

- O governo não poderá ser responsabilizado se o empréstimo não for pago ao banco

 Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/188905-caixa-libera-emprestimo-do-auxilio-brasil-nesta-terca-diz-presidente-do-banco.html

sábado, 17 de setembro de 2022

Parcela de setembro do Auxílio Brasil começa a ser paga pela Caixa neste sábado

Os beneficiários do Auxílio Brasil com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1 começam a receber neste sábado (17) o pagamento no valor mínimo de R$ 600. Esta é a segunda parcela com este valor, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. Originalmente, o pagamento ocorreria apenas na segunda-feira (19).

 

A Caixa informou que a partir deste mês as parcelas que eram pagas às segundas-feiras passam a estar disponíveis no sábado anterior. O total de beneficiários atendidos pelo programa é de 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês.

 

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/272558-parcela-de-setembro-do-auxilio-brasil-comeca-a-ser-paga-pela-caixa-neste-sabado.html

domingo, 13 de fevereiro de 2022

Auxílio Brasil de R$ 400: novos pagamentos começam nesta segunda, 14

Desde sua criação em novembro do ano passado, o Auxilio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, vem ajudando cerca de 14,5 milhões de famílias brasileiras que já eram atendidas pelo antigo programa.

O primeiro pagamento do benefício em 2022 foi finalizado na semana passada. Cerca de 17 milhões de famílias foram atendidas, e o Governo Federal já divulgou as datas dos próximos pagamentos.

O programa, que substituiu o antigo Bolsa Família, começou contemplando 14,5 milhões de famílias, e depois incluiu mais 3 milhões, totalizando mais de 17 milhões de famílias atendidas no país.

Além de ser cadastrado no CadÚnico, o Auxílio Brasil possui algumas regras para que as pessoas sejam beneficiadas por esse programa. Confira:

  • Famílias em situação de extrema pobreza: a renda familiar mensal per capita (por pessoa) não pode ser maior que R$ 105;
  • Famílias em situação de pobreza: a renda familiar mensal per capita precisa ser de R$ 105,01 a R$ 210;
  • Famílias em regra de emancipação: famílias já participantes do programa, cuja renda ultrapassou o valor da linha da pobreza (R$ 200), permanecerão no Auxílio Brasil por mais 2 anos, desde que a renda familiar mensal per capita não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 500.

No mês de fevereiro, os pagamentos começam no dia 14 e seguem até o dia 25. Os primeiros a receber serão os que possuem seu número de cadastro finalizado com o número 1, e no dia 25 receberão os cadastros com final 0.

Para permanecer no programa, as famílias devem atender algumas exigências, como por exemplo:

  • Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Quem tem entre 16 e 17 anos deve ter a frequência escolar, no mínimo, de 75%;
  • Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e acompanhamento do crescimento;
  • Grávidas da família devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Mulheres de 14 a 44 anos de idade precisam fazer o acompanhamento ginecológico.

O benefício tem pagamento mínimo equivalente a R$ 400. No entanto, o valor pode ser ampliado assim que a família for se encaixando nos demais abonos oferecidos pelo programa.

Fonte: https://editalconcursosbrasil.com.br/noticias/2022/02/auxilio-brasil-de-r-400-novos-pagamentos-comecam-nesta-segunda-14/

quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

Câmara aprova em 1º turno trechos do Senado de 'nova' PEC dos Precatórios


 A Proposta de Emenda constitucional (PEC) 46/2021 foi aprovada com 327 votos na noite desta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados. O texto é resultado dos trechos aprovados no Senado Federal mas que ainda não haviam sido apreciados na Câmara sobre a PEC dos Precatórios (23/2021), e propõe, além da destinação dos recursos economizados com a restrição dos precatórios a um "teto anual" a programas de seguridade social, transformar o Auxílio Brasil em um programa permanente de transferência de renda.

 

Dos 39 parlamentares baianos, 26 apoiaram a emenda. Entre eles está a figura de Cacá Leão (PP-BA). O líder do Progressistas referenciou os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Ângelo Coronel (PSD-BA) e Otto Alencar (PSD-BA), que votaram em favor da PEC com o 'texto completo' na semana anterior. "O Senado já deixou as diferenças de lado. Eles [os senadores] deixaram as opiniões e diferenças políticas de lado votando a favor desta matéria e garantindo que esse recurso chegue à mesa do cidadão mais pobre", comentou em seu discurso ao fim da sessão.

 

Por outro lado, o deputado Felix Mendonça Jr.  (PDT-BA), que no primeiro turno, ainda em novembro, havia votado a favor da PEC e, depois da tensão com o pré-candidato à presidência pedetista Ciro Gomes, voltou atrás novamente e votou contrário ao texto complementar. "Primeiramente, o governo tem dinheiro para custear programas como o Auxílio Brasil, independentemente da PEC. Ao mesmo tempo, vemos aumento do Governo de 2% para 9% nos juros, com um discurso infundado de que é para barrar a inflação", comentou.

 

TRAMITAÇÃO ÁGIL

A intenção do governo de promulgar tudo referente aos Precatórios antes do Natal foi confirmada com o uso de uma prerrogativa institucional do presidente Arthur Lira em decidir por levar a pauta direto para discussão em plenário nesta quarta, antes mesmo de sua apreciação na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.

 

De acordo com o vice-líder do governo, deputado Sanderson (PSL-RS) a aprovação da PEC dos Precatórios é uma "confirmação" da responsabilidade do governo federal "para com os mais pobres".

 

O Auxílio Brasil, em vigor desde novembro, estava sendo pago às famílias no valor de R$ 200. Com o parcelamento dos precatórios, o valor do programa chegará a R$ 400. O programa é considerado o sucessor do Bolsa Família, extinto pelo governo federal no último mês.

 

AINDA NÃO ACABOU

Nesta quarta-feira (15), o plenário se debruçará sobre cinco destaques que foram apresentados à presidência para alterar partes do texto-base aprovado, antes que a matéria possa ser levada ao segundo turno na Casa.

 

Os três primeiros são do PT. Um deles pretende excluir a aplicação de restrições orçamentárias para a execução da renda básica familiar. Já o outro visa determinar a fixação de limites para acesso à renda básica familiar por meio de uma lei, além de remover algumas regras para o pagamento de precatórios. Por fim, outro destaque do partido, desta vez em co-autoria com o PSOL, sugere remover apenas as regras para o limite de pagamento dos precatórios. Além disso, o Partido Novo e o Democratas também entraram com destaques. Todos eles devem ser apreciados apenas nesta quarta.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/264512-camara-aprova-em-1-turno-trechos-do-senado-de-nova-pec-dos-precatorios.html

sexta-feira, 26 de novembro de 2021

Câmara aprova MP que cria Auxílio Brasil com mecanismos para ampliar programa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a proposta que cria o Auxílio Brasil, programa social elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família, cuja marca é ligada a gestões petistas.
 

Por 344 votos a favor e nenhum contrário, o plenário da Casa deu aval à versão apresentada pelo relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), que sugeriu mudanças com potencial de ampliar o número de famílias atendidas pelo programa e deve pressionar a verba do Auxílio Brasil já em 2022. Houve apoio inclusive de partidos de oposição, como PT.
 

Hoje, o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. Com o Auxílio Brasil, o governo pretende ampliar o programa social a 7 milhões. No entanto, as regras aprovadas nesta quinta pela Câmara podem levar ao atendimento de 20 milhões de famílias —3 milhões a mais do que o previsto pela gestão Jair Bolsonaro.
 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a proposta que cria o Auxílio Brasil, programa social elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família, cuja marca é ligada a gestões petistas.
 

Por 344 votos a favor e nenhum contrário, o plenário da Casa deu aval à versão apresentada pelo relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), que sugeriu mudanças com potencial de ampliar o número de famílias atendidas pelo programa e deve pressionar a verba do Auxílio Brasil já em 2022. Houve apoio inclusive de partidos de oposição, como PT.
 

Hoje, o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. Com o Auxílio Brasil, o governo pretende ampliar o programa social a 7 milhões. No entanto, as regras aprovadas nesta quinta pela Câmara podem levar ao atendimento de 20 milhões de famílias —3 milhões a mais do que o previsto pela gestão Jair Bolsonaro.
 

Agora a proposta segue para o Senado. Por ser uma MP (medida provisória), o ato de Bolsonaro tem efeito imediato e já criou o Auxílio Brasil. No entanto, o projeto precisa do aval das duas Casas do Congresso até 7 de dezembro para não perder a validade.
 

As mudanças no Auxílio Brasil aprovadas na Câmara devem elevar a cobertura da transferência de renda à população mais vulnerável, pressionando a verba do programa social se o governo conseguir garantir o montante de quase R$ 86 bilhões para o próximo ano —valor estimado atualmente a ser previsto no Orçamento de 2022.
 

Para valer em 2022, o Auxílio Brasil precisa estar totalmente implementado neste ano para não ferir a lei eleitoral, que proíbe aumento de gastos sociais em ano de eleições.
 

A base aliada do governo apoiou uma medida traçada pelo relator cujo objetivo é impedir que haja fila de espera para ingressar no programa.
 

Hoje, por lei, o governo não é obrigado a atender todas as famílias que estão dentro da faixa de pobreza e extrema pobreza.
 

A fila, que atualmente está em torno de 1,2 milhão de cadastros, se forma porque a verba do Bolsa Família tem ficado menor que o necessário para atender a todos que tiveram o cadastro analisado pelo governo.
 

A verba do Auxílio Brasil para 2022 considera que 17 milhões de famílias serão atendidas —a cobertura hoje é de 14,7 milhões.
 

No entanto, além da fila que já se formou, houve um aumento no número de famílias que se inscreveram na faixa de pobreza e extrema pobreza pelo Cadastro Único (sistema para programas sociais), como relataram técnicos do governo ao jornal Folha de S.Paulo em outubro diante do fim do auxílio emergencial.
 

Outra mudança no programa social na versão aprovada pela Câmara eleva as faixas de pobreza e extrema pobreza (critérios de entrada de uma família no programa social). Isso também abre margem para que mais pessoas se enquadrem na transferência de renda.
 

No início de novembro, o governo atualizou esses critérios. Hoje, para entrar no Bolsa Família, o Cadastro Único considera em extrema pobreza pessoas com renda mensal de R$ 100 por membro da família.
 

Rendimentos entre R$ 100,01 e R$ 200 são classificados como situação de pobreza.
 

O texto aprovado pela Câmara eleva essas faixas para R$ 105 por membro da família (extrema pobreza) e R$ 210 (pobreza). Com isso, mais pessoas se tornam aptas a receber a transferência de renda pelo Auxílio Brasil.
 

A versão aprovada também flexibiliza as regras para calcular essa renda per capita. Não entram no cálculo, por exemplo, rendas eventuais ou sazonais.
 

Segundo técnicos do Congresso, a elevação das faixas como critério de acesso ao programa e a determinação de que não pode haver fila de espera irão ampliar o Auxílio Brasil, pressionando a verba que será reservada para as transferências de renda já em 2022.
 

"Zerando a fila e com a mudança das faixas de extrema pobreza e pobreza nós passaremos de 20 milhões de famílias contempladas neste programa", disse Aro. A projeção do governo para 2022 é de 17 milhões de famílias.
 

O PT criticou o fim do Bolsa Família, mas acabou votando a favor do texto. Deputados do partido afirmaram que Bolsonaro adotou a medida com o viés eleitoral, para acabar com uma marca petista.
 

"Ele quer aparelhar as estruturas do Estado brasileiro, desmontando políticas públicas fundamentais", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
 

A votação da MP que cria o substituto do Bolsa Família estava prevista para terça (23), mas só ocorreu nesta quinta, pois o governo teve que articular mudanças no relatório.
 

Numa versão preliminar, Aro queria prever uma correção automática do valor da renda transferida mensalmente à população mais pobre do país. O reajuste seria pelo INPC (índice de inflação com foco nas classes mais baixas).
 

Por pressão da equipe econômica, a maioria da Câmara não apoiou esse item. O time do ministro Paulo Guedes (Economia) é contra medidas que impõem aumento automático de despesas.
 

Líderes de partidos aliados ao Palácio do Planalto atenderam ao pedido do governo e sinalizaram a Aro que o reajuste automático do benefício pago pelo Auxílio Brasil encontra forte resistência na Câmara. Diante desse cenário, o relator recuou
 

O texto aprovado pela Câmara também retirou a parte que permitia aos beneficiários do programa social contratarem crédito consignado. A proposta era do Ministério da Cidadania e previa que até 30% da renda fossem comprometidos. Essa medida foi derrubada pelo relator após pressão da oposição.
 

O deputado também propôs que mais beneficiários do programa tenham direito a um bônus em caso de ampliarem a renda familiar. O Ministério da Cidadania quer pagar, por até dois anos, esse valor extra para beneficiários que conseguirem emprego formal (com carteira assinada). Segundo o governo, é uma forma de incentivar que as famílias não dependam mais da renda do programa social.
 

Pela versão de Aro, o bônus deve ser pago mesmo a beneficiários que atuarem como microempreendedor individual (MEI) e trabalhador autônomo.
 

No entanto, a ideia do relator é que esse valor extra seja pago em títulos do Tesouro Nacional. O valor acumulado poderia ser resgatado após sair do programa social, perda de emprego ou fechamento da microempresa.
 

Essa medida foi idealizada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor do projeto de Lei de Responsabilidade Social que tramita no Congresso.
 

Outra sugestão do senador que foi incorporada à MP foi a previsão de metas na área social. Pelo texto, a taxa de pobreza do país, por exemplo, deverá cair para 10% em três anos.
 

Além de aprovar a MP que cria o Auxílio Brasil, o governo precisa do aval do Congresso para ampliar a margem de gastos no Orçamento e, com isso, cumprir a promessa de Bolsonaro para elevar o benefício médio do programa do patamar atual de R$ 220 por mês para, no mínimo, R$ 400.
 

A ampliação da margem de gastos se dará pela PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que está em análise no Senado. Com essa PEC, será possível expandir o orçamento do programa para cerca de R$ 86 bilhões no próximo ano, quando Bolsonaro pretende concorrer à reeleição.
 

As bases do Auxílio Brasil seguem o formato do Bolsa Família. Quem já está no programa criado na gestão do PT será automaticamente transferido para a versão de Bolsonaro.
 

O programa de Bolsonaro altera a forma de calcular o benefício de cada família. Ao todo, serão nove tipos de benefícios que, ao final da conta, serão reunidos no valor a ser recebido.
 

No entanto, a principal diferença entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família é a intenção do governo de ampliar a verba para o programa.
 

De olho nas eleições de 2022, Bolsonaro foi aconselhado por aliados a destinar mais recursos para essa área.
 

A popularidade dele subiu no auge do auxílio emergencial, mas agora segue em queda —mesmo com o aumento do orçamento do Auxílio Brasil, o novo programa ainda estará longe de alcançar a cobertura de famílias carentes que o auxílio emergencial teve.
 

A MP do Auxílio Brasil retira recursos destinados às prefeituras para a educação de crianças carentes. O mesmo projeto estabelece o pagamento de voucher diretamente para creches privadas.
 

Na votação no plenário, os deputados aprovaram apenas um destaque (sugestão de alteração ao texto do relator). A mudança inclui o Cadastro Único na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Atualmente, esta estrutura está prevista em decreto do Poder Executivo.
 

O texto aprovado pela Câmara deixa claro que, no Auxílio Brasil, ainda será possível se inscrever no Cadastro Único presencialmente nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
 

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PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O BOLSA FAMÍLIA E O AUXÍLIO BRASIL
 


 

VALOR MÉDIO DO BENEFÍCIO
 

Bolsa Família
 

R$ 190 (até outubro)
 

Auxílio Brasil*
 

R$ 220 (novembro) e mais de R$ 400 (a partir de dezembro)*
 


 

NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS
 

Bolsa Família
 

14,7 milhões
 

Auxílio Brasil*
 

17 milhões
 


 

CRITÉRIO DE ACESSO (LINHA DE EXTREMA POBREZA)
 

Bolsa Família
 

R$ 89 por membro da família (extrema pobreza) e R$ 178 (pobreza)
 

Auxílio Brasil**
 

R$ 105 (extrema pobreza) e R$ 210 (pobreza)
 


 

BENEFÍCIOS (USADOS PARA CÁLCULO DO VALOR A SER TRANSFERIDO À FAMÍLIA)



 

- Bolsa Família: havia quatro tipos (benefício básico; benefícios variáveis; benefício variável vinculado ao adolescente e benefício para superação da extrema pobreza)
 

- Auxílio Brasil: há nove tipos (benefício primeira infância; benefício composição familiar; benefício de superação da extrema pobreza; auxílio esporte escolar; bolsa de iniciação científica júnior; auxílio criança cidadã; auxílio inclusão produtiva rural; auxílio inclusão produtiva urbana; benefício compensatório de transição)
 


 

*Plano do governo a partir de dezembro e depende da aprovação da PEC dos Precatórios
 

**Patamares aprovados pela Câmara e dependem de votação da MP no Senado


 

Fonte: Ministério da Cidadania

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/142991-camara-aprova-mp-que-cria-auxilio-brasil-com-mecanismos-para-ampliar-programa.html