Após mais de 70 dias de promessa, o governo pagou a primeira parcela do socorro de estados e municípios nesta terça-feira (9). O montante de R$ 15 bilhões foi pago aos 26 estados mais distrito federal, além de municípios. Apenas cinco cidades não receberam a ajuda financeira, por não terem enviado dados necessários ao Tesouro Nacional.
O socorro total é de R$ 60 bilhões e é pago em quatro parcelas. Para receber a ajuda financeira, estados e municípios devem se comprometer a não entrar com ações contra a União. As demais parcelas seguirão o seguinte calendário: segunda parcela: 13 de julho, terceira parcela: 12 de agosto, quarta parcela: 11 de setembro.
ENTENDA
Ao total das quatros parcelas, Inhambupe vai receber R$ 3.603.141,23. Nesta terça, segundo o site do Banco do Brasil, o município recebeu a primeira parcela no valor de R$ 902.859,61. Deste valor se faz a retenção do Pasep de R$ 9.028,59.
O valor líquido de R$ 893.831,02 pode ser gasto de duas formas:
- R$ 144.567,33 (FI M 39 I) = pagar despesas exclusivas da saúde e assistência social. Pode pagar folha de pessoal que estejam exclusivamente à frente das ações do combate ao coronavirus.
- R$ 758.292,28 (FI M 39 II) = são recursos livres, a prefeitura poderá utilizar como desejar em qualquer área.
Recomenda-se que esse recurso seja utilizado para pagar as despesas atuais e não criar novos compromissos.
Fonte: http://www.ronaldoleitenews.com.br/2020/06/primeira-parcela-de-socorro-aos.html
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