Entre Rios não recebe auxílio do governo federal e secretário diz que motivo é ação judicial impetrada contra União

O município de Entre Rios, na Bahia, foi um dos cinco em todo o país a não receber, na última terça-feira (9), a primeira parcela do auxílio emergencial do governo federal. Até setembro, o tesouro nacional irá repassar R$ 60 bilhões para compensar perdas de arrecadação e gastos extras com saúde por causa da pandemia do coronavírus.

Entre Rios teria direito a cerca de R$ 3.7 milhões no total, porém, de início, a prefeitura abriu mão do benefício para não ser obrigada a retirar uma ação que move contra o governo brasileiro.

No último mês de maio, a prefeitura de Entre Rios conseguiu na Justiça uma liminar que determina a suspensão de todos os pagamentos, parcelamentos e retenções compulsórias, referentes a dívidas contraídas por gestões anteriores perante a Fazenda Nacional. A decisão foi pautada na necessidade de recursos para que o município adotasse medidas de combate ao coronavírus.

De acordo com as regras, para ter acesso ao auxílio federal, a prefeitura precisaria retirar a ação e voltar a pagar as parcelas. Segundo o secretário de Administração de Entre Rios, Carlos Souza, o valor que Entre Rios receberia não compensaria o que o município teria que pagar ao governo até o fim do ano.

"No fim do ano passado, tivemos três meses em que ficamos zerados por causa desse parcelamento do INSS. Nos foi dito que o prejuízo seria bem maior, quase o dobro do valor que a gente receberia. Receberíamos um total de R$ 3,7 milhões em quatro parcelas, enquanto o pagamento total neste ano seria em torno de R$ 6 milhões”, contou o secretário ao G1.

A prefeitura contratou um escritório de advocacia e recebeu a orientação de não abrir mão do processo. A expectativa é pelo sucesso de uma ação de inconstitucionalidade que o partido Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo Tribunal Federal, para questionar a exclusão do acesso ao auxílio dos municípios que processam o governo federal.

A Rede alega que os artigos que vetam cidades na mesma situação de Entre Rios ferem a autonomia de estados e municípios, o que atenta contra o modelo federativo adotado pelo Brasil. Além disso, o partido alega que a lei tira das unidades o direito de se defender na Justiça, obrigando-as a se submeter às vontades da União. O processo está sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

“Estamos seguindo estritamente a orientação do nosso jurídico”, disse o secretário de Administração do município baiano.

Além de Entre Rios, São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Indiaroba (SE), Lupércio (SP) e Álvaro de Carvalho (SP) ficaram fora do auxílio emergencial do governo federal. Aprovada pelo Congresso Nacional em 6 de maio, a ajuda foi sancionada pelo presidente da República no dia 28 de maio. A medida foi planejada para compensar perdas de arrecadação durante a pandemia e também o aumento de gastos com saúde.

Fonte: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2020/06/10/entre-rios-nao-recebe-auxilio-do-governo-federal-e-secretario-diz-que-motivo-e-acao-judicial-impetrada-contra-uniao.ghtml