
A Tarde On Line*
A Tarde On Line*
O local escolhido foi a atual Praça Cônego Maximiano, em homenagem ao antigo Pároco. Segundo os historiadores, havia naquele local, uma grande árvore de Gameleira, que ficava em linha direciona! ao Cemitério de Nossa Senhora da Conceição, já existente, onde já havia dentro do Cemitério, uma Capela, de Nossa Senhora da Conceição, que também foi destruída na década de1960, (sem nenhum respeito).
Então conta a lenda que toda tarde uma Pomba branca, voava do Cemitério para a grande árvore de Gameleira, daí foi escolhido este local para construir a Igreja.
Próximo ao local já existia a rua da Gameleira, hoje Dr. Batista Xavier, com algumas casas instaladas.
Com o passar do tempo foram construindo casas e sobrados formando a nossa atual Praça.
A Copa do Mundo de 2010 mal acabou, muitos turistas ainda estão na África do Sul, a Espanha ainda comemora o título de campeã mundial, mas os apostadores de todo o globo já viraram essa página da história do futebol.
Uma evidência clara disso é que eles já estão fazendo suas apostas para o mundial de 2014, que acontecerá no Brasil. E quem é o time que eles mais apontam como o campeão do mundo na próxima edição da Copa? Nada menos do que o país-sede.
A cada uma unidade monetária destinada à opção Brasil, os apostadores devem ganhar em média 3,5 vezes este valor, se considerarmos as apostas de três casas (Ladbrokers, VictorChandler e William Hill*).
Confira na lista abaixo:
Brasil: 3,5;
Argentina: 5,5;
Espanha: 5,5
Alemanha: 10,3;
Holanda: 12,6;
Inglaterra: 15,3.
Outras apostas
Em segundo lugar em apostas nas casas analisadas, estão os vizinhos argentinos. Parece que a derrota para a Alemanha por 4 x 0, que levou “los hermanos” a voltar para a casa do mundial da África do Sul, não assustou os apostadores.
Quem apostar uma unidade monetária na Argentina receberá em média 5,5 vezes este valor nas casas analisadas.
O montante é maior do que o que se paga a quem opta no Brasil porque, quanto mais apostas um time receber, menos será a recompensa pelo acerto, já que muitas pessoas haviam previsto que ele seria o vencedor. (InfoMoney)
Fonte: http://www.diariodopara.com.br/N-99731-COPA+2014++BRASIL+JA+E+TOPO+NAS+CASAS+DE+APOSTAS.html
O fechamento se deu após autuação pela quinta vez pela Codecon em razão do descumprimento da “Lei dos 15 minutos”. O alvará de funcionamento das agências ficará suspenso por cinco dias corridos para que as adequações necessárias sejam feitas.
“Neste caso, a adequação exigida é a abertura de mais guichês de atendimento, já que foi constatado que os existentes são insuficientes para o cumprimento da Lei”, informou o coordenador da Codecon, Rubem Carneiro Filho. Na última fiscalização realizada na agência, na semana passada, os agentes do órgão aguardaram por 30 minutos pelo atendimento.
De acordo com Mota, outras três agências também poderão ser fechadas. “Já estamos com pelo menos outras três agências bancárias em Salvador que acumulam quatro autuações da Codecon. Se essas mesmas agências forem autuadas pela quinta vez, serão igualmente interditadas. O nosso objetivo aqui é fazer cumprir a Lei Municipal, pois é direito do cidadão ser respeitado e, se tivermos de fechar outras agências, nós o faremos”, completou.
Desde o dia 28 de fevereiro deste ano, quando foi derrubada uma liminar judicial que suspendia os efeitos da Lei, a Sesp, juntamente com a Codecon, passou a fiscalizar todas as 406 agências existentes em Salvador.
“Por conta dessa determinação da Justiça, ficamos impedidos de fiscalizar o cumprimento da Lei dos 15 Minutos por quase três anos, mas – agora que a Prefeitura, através da sua Procuradoria Geral – conseguiu a derrubada dessa decisão, estaremos intensificando, cada vez mais, esta fiscalização e interditando – se preciso for – todas aquelas que desrespeitarem as determinações da Lei”, garantiu o Prefeito João Henrique.
O setor de auto-atendimento da agência, área dos caixas eletrônicos, permanece em funcionamento normal. “A parte dos caixas eletrônicos continuará a servir, normalmente, as pessoas, pois a interdição se deve apenas ao fato de a agência não cumprir com o tempo máximo de espera determinado”, explicou o prefeito. Ainda, segundo ele, os bancos são obrigados ainda a disponibilizarem máquinhas de senha.
O registro de queixas pode ser feito através do 156, a ligação é gratuita. A Codecon informa também que é importante que o cliente guarde a sua senha de atendimento para que seja comprovado que o tempo de espera superou os 15 minutos. Tempo que, de acordo com Mota, é estendido para 30 minutos em dia exatamente posterior a um feriado.
Fonte: http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=53292
Até o final da semana que vem todos os cartórios do país estarão prontos para atender os cidadãos com base na nova emenda do divórcio direto, que agiliza a separação entre os casais, segundo a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil).
ANTES Divórcio só podia sair após 1 ano da separação registrada em cartório ou 2 anos depois da separação de fato, como viver em residências diferentes
AGORA Divórcio passa a ser imediato, assim que o casal optar pelo fim do casamento
“Em alguns cartórios, principalmente os do interior do país, pode ser que a notícia demore um pouco para chegar, mas até o final da semana que vem todos estarão cientes das mudanças, seja por meio da própria Anoreg, pela OAB ou através da imprensa”, explicou Alan Guerra, presidente do órgão no Distrito Federal.
Para Guerra, a emenda simplificou o processo do divórcio, e a adaptação dos cartórios às novas mudanças será rápida e fácil.
“A única coisa que mudou na prática é que agora o casal pode entrar com o pedido de divórcio assim que decidirem pelo fim do casamento. O processo agora é mais rápido e menos burocrático”, afirmou.
Antes, o divórcio só podia ser solicitado depois de um ano da separação formal (registrada em cartório, por exemplo) ou até dois anos de vivência em residências diferentes.
De acordo com Guerra, a expectativa é a de que os cartórios tenham um incremento significativo no número de pedidos de divórcio nos próximos meses por conta da desburocratização do fim do casamento.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do divórcio direto, promulgada nesta terça-feira (13) no Congresso Nacional, deve beneficiar as mais de 150 mil pessoas que se divorciam por ano no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A nova lei será publicada amanhã (14) no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.
Desburocratização
Os autores da proposta aprovada, os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), defendem a desburocratização do fim do casamento. "O divórcio já é um tema consolidado em nosso país desde a Lei do Divórcio, de 1977. Não há razão para que a Constituição faça exigências", diz Biscaia.
A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o divórcio direto, além de simplificar o processo de dissolução do casamento, trará uma série de benefícios aos casais que não queiram mais manter a união civil. Um deles é a redução imediata do número de processos de separação que tramitam na Justiça, o que deve acelerar as decisões sobre essas questões.
Ele explica que as regras vigentes permitem fraudes, pois qualquer pessoa pode dizer ao juiz que um casal está separado há mais de dois anos, para obter o divórcio.
"A PEC vai acabar com a hipocrisia hoje existente de um casal que se separa hoje e amanhã leva uma testemunha para prestar depoimento falso", acrescenta Biscaia, que nos anos 1980 atuou como promotor em vara de Família.
Segundo Barradas Carneiro, a simplificação do divórcio vai representar também economia para o casal, que terá de pagar honorários advocatícios e custas processuais apenas uma vez, e não duas, nos casos de separação judicial.
Esse ponto foi destacado também pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para quem a aprovação da PEC representa um avanço para o país.
"Não há sentido algum que o cidadão tenha que despender custos com a separação judicial e depois gastos adicionais com o divórcio em si. É como se o Estado cartorializasse uma relação que já poderia ter sido encerrada em um primeiro momento", explica Ophir, em nota da OAB.
Na opinião de Sérgio Barradas Carneiro, no entanto, a maior economia é a dos "custos sentimentais". "A nova regra economiza, além de dinheiro, sofrimento, dor e constrangimento. O divórcio hoje é uma discussão sem fim."
Religiosos criticam
Durante a tramitação da PEC do Divórcio na Câmara, a proposta recebeu diversas críticas, principalmente de parlamentares religiosos, que alegavam que a medida incentivaria o divórcio e banalizaria o casamento, além das críticas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Biscaia rebate a ideia, dizendo que a mudança vai facilitar o divórcio apenas quando ele tiver de ocorrer. "O casamento é uma instituição importante, mas tem de ocorrer com base no amor e no respeito", argumenta o deputado.
Para Barradas Carneiro, em vez de incentivar divórcios, a medida vai propiciar novos casamentos de pessoas separadas, que, pelas regras atuais, não podem se casar em segundas núpcias até o divórcio de fato.
"Essa PEC deveria ser conhecida como PEC do Casamento. O divórcio é um remédio para que a pessoa possa se casar novamente", afirma o deputado baiano.
* Com informações da Agência Câmara
As crianças brasileiras também são as que passam mais tempo conectadas na internet. São cerca de 18,3 horas gastas por semana na web, enquanto a média mundial fica em 11,4 horas/semana – número que em relação à pesquisa de 2009 havia aumentado 10%. Elas têm noção de que passam um tempo exagerado na internet. Oito em cada dez crianças brasileiras consideram que passam muito tempo online.
Ainda, cerca de 61% delas fazem download sem supervisão de um adulto e 58% já tiveram alguém desconhecido tentando adicioná-las na internet, dados que revelam a insegurança no ambiente online para essa faixa etária.
A pesquisa foi feita pela Symantec, empresa da área de segurança, com mais de sete mil adultos e 2,8 mil crianças e adolescentes com idades entre 8 e 17 anos, em 14 países do mundo.
Reação
De acordo com o levantamento, a experiência negativa das crianças brasileiras causam três sentimentos principais: preocupação, medo e perda de confiança na internet. Após passar por ela, 87% buscariam apoio de um adulto se fossem ameaçadas fisicamente na web, enquanto 84% não diriam a um adulto se estivessem sendo chantageadas ou ameaçadas e 71% reportariam algo suspeito ou inapropriado.
“Os pais realmente se preocupam com predadores, mas ainda negligenciam ameaças comuns como o cyberbullying”, afirma Marian Merritt, conselheira de segurança na internet da marca Norton.
No Brasil, 71% dos pais disseram que, se procurados pelos filhos após um incidente online, ensinariam as crianças como reagir à experiência negativa. Em relação ao cyberbulling, 33% disseram que denunciariam o caso à polícia, enquanto 31% conversariam com a criança agressora e seus pais.
Sobre os perigos da internet, a principal dica é que os pais mantenham sempre um diálogo aberto com os filhos. “É fundamental que as crianças saibam que seus pais irão ouvi-las e ajudá-las a corrigir as coisas. Se eles acharem que serão culpados ou punidos, vão jogar a história para baixo do tapete”, avisa Marian. Fonte: http://tecnologia.uol.com.br/seguranca/ultimas-noticias/2010/07/13/cerca-de-80-das-criancas-no-brasil-ja-tiveram-experiencias-negativas-na-internet.jhtmEric Luis Carvalho
"Terminou a Copa da África, agora e começam a dizer 'cadê os aeroportos brasileiros, os estádios brasileiros, os corredores de trem, os metrôs?', como se nós fossemos um bando de idiotas que não soubéssemos fazer as coisas e definir nossas prioridades", afirmou Lula.
A resposta do presidente brasileiro foi um recado direto ao secretário da Fifa. Valcke havia dito ontem (12), com um sarcasmo, "que os principais problemas do Brasil, são que temos de construir estádios, temos de construir aeroportos, temos de construir estradas, temos de fazer funcionar um sistema de telecomunicações, temos de resolver as acomodações" e completou afirmando que "com exceção disso, trabalharemos para que tudo funcione".
O discurso de Valcke foi considerado, o primeiro forte recado da Fifa ao Brasil. O presidente da entidade, Joseph Blatter, preferiu não entrar na briga, apontando o seu secretário, que já é visto como futuro substituto, como o "responsável por 2014".
O clima entre governo brasileiro e Fifa não é nada bom. As críticas do presidente Lula ao continuísmo de Ricardo Teixeira à frente da CBF parecem ter criado um mal estar de grandes proporções. O mesmo já havia criticado a situação dos aeroportos em um evento na semana passada. Para piorar, o presidente Lula, apesar de convidado vip, recusou o convite da Fifa para assistir à final da Copa do Mundo, entre Espanha e Holanda, no último domingo (11), o que foi considerado como um gesto de deselegância do brasileiro.
Fonte: http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=53248
Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA é a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição que estabelece como "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária" - clique aqui para ler o ECA.
Regulamentar significa criar regras, por meio de uma nova lei, decretos ou resoluções, para possibilitar o cumprimento da legislação.
De acordo com Carmem Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), um dos principais pontos que ainda precisa ser regulamentado é como possibilitar a escolarização e profissionalização de menores infratores que estão internados em instituições.
Carmem afirmou que a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) está em discussão no Congresso. "Está bem próximo de ser concretizado, está passando sem modificações inclusive entre, digamos, defensores da redução da maioridade penal. (...) No ECA está muito vago, fala de direito a escola para menor internado, mas não diz que tipo de escola é. Isso está especificado no Sinase, que vincula a educação ao sistema formal de ensino com certificação do avanço da escolarização", explica.
Somente na Câmara dos Deputados, tramitam 169 propostas que alteram o ECA, conforme a Agência Câmara. Entre elas, está a que institui o Sinase. O Sinase ainda precisa passar por comissões e pelo plenário do Senado. Se passar, será enviado à sanção presidencial.
A juíza Brigitte Remor de Souza May, que integra a diretoria da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), disse que, desde 1990, já foram aprovadas oito leis que alteraram o ECA, sendo que a nova lei da adoção foi a que trouxe mais mudanças.
Para a juíza, a regulamentação da educação para jovens que cumprem medidas socioeducativas é importante, mas ela destaca que esses adolescentes representam um grupo pequeno perto dos demais que também precisam de políticas públicas. "As pessoas acham que adolescentes são grandes responsáveis pela violência, mas representam pouco em relação aos adultos. Na internação, o problema não é só a educação, mas a saúde, a profissionalização", destaca.
Brigitte May afirmou que é preciso criar meios para prevenção da violência, como criação de escolas integrais e medidas para evitar evasão escolar e gravidez entre adolescentes.
A juíza destacou que há outros pontos da legislação que precisam de regras mais claras, como destituição de poder familiar.
Para ela, mesmo com as pendências, o ECA é um "avanço". "A ideia é aprimorar. Tem coisas que poderiam ser aperfeiçoadas, mas do jeito que está, foi um avanço." Ela destaca que, por conta da lei, muitos juízes conseguem garantir na Justiça que crianças sejam matriculadas em creches e em escolas. "Ele é nosso norte, um instrumental para garantia dos direitos."
A ABMP informou que criará grupos formados por juízes, defensores e promotores para discutir mudanças no ECA e enviar as sugestões ao Congresso.
Conselhos Tutelares
Carmem Oliveira, do Conanda, disse que outro ponto importante para a aplicação do ECA é assegurar o devido funcionamento dos conselhos tutelares. Ela afirmou que, na avaliação do governo, a falta de estrutura dos conselhos prejudica a implantação de políticas públicas e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. De acordo com a lei, as prefeituras são responsáveis por garantir o funcionamento dos conselhos. Os conselhos, por sua vez, têm a função de denunciar maus tratos e assegurar vagas em creches, por exemplo.
Conforme Carmem, há uma resolução já aprovada pelo Conanda, mas que ainda não foi assinada pelo presidente, que prevê punição às prefeituras que não derem estrutura adequada ao funcionamento dos conselhos tutelares.
Uma pesquisa divulgada pela Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que nos últimos quatro anos o número de conselhos tutelares aumentou 24% no país. No entanto, o texto indica que a falta de estrutura ainda é o principal dos problemas dos conselhos. A pesquisa mostra ainda que o Maranhão é o estado com mais cidades sem conselhos tutelares: 48 dos 217 municípios não têm o órgão.
Castigos Corporais
A presidente do Conanda destaca também que o governo federal trabalha em um anteprojeto de lei, com participação de vários ministérios, que prevê punição a castigos corporais, tema que, segundo ela, também é tratado genericamente no ECA.
"Os castigos corporais ocorrem não somente no âmbito familiar, mas temos situação muito invisível, mas de gravidade. Não só de palmadas. Crianças que chegam com queimaduras. Situações que ocorrem em instituições de atendimento, escolas, abrigos, unidades de internação", destaca.
"O novo projeto aprimora o estatuto, que aborda os maus tratos de forma genérica. No nosso Código Civil há previsão de punição para castigos imoderados. (...) A gente prevê nos próximos dias enviar o texto ao Congresso", diz Carmem.
O juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, integrante da Coordenadoria da Infância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que atualmente assessora o ministro Cezar Peluzo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz que uma regulamentação sobre castigos corporais não resolve o problema.
"A violência que tem que ser tratada enquanto educação. Não adianta ameaçar os pais para que parem de bater. Que se eduque a nova geração, que dá resultado muito maior."
Para Cintra, falta implementação adequada do ECA por parte do Executivo. Ele destaca que é preciso aplicar recursos em mais abrigos, equipamentos para internação de adolescentes e programas específicos "bem elaborados" para jovens internados.
Coordenadora da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), a psicóloga Fernanda Lavarello diz que a educação para jovens internados e as melhorias em conselhos tutelares são necessárias. Mas ela destaca que é preciso uma definição melhor sobre a atribuição de cada órgão governamental sobre que é responsável por qual medida para a infância e a adolescência.
"Outra coisa que não está muito clara é a participação das crianças e dos adolescentes nas decisões que os afetam. Tem um espírito disso na lei, mas não está claro. Nas questões mais individuais, há previsão, mas deveria ter também nas deliberações mais políticas."
Para a psicóloga, o ECA trouxe o reconhecimento da população de crianças e adolescentes como "sujeito de direito". "
'Vontade'
Na avaliação do magistrado Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, é preciso "vontade de aplicar" o ECA. “O ECA já dá diretrizes necessárias. Num país como o nosso, com tanta diferença de hábitos, de costumes, é difícil fazer regulamentação que atenda todos os estados. Regulamentações são necessárias, mas não fundamentais. Se houver vontade, podem ser implantadas mudanças."
"Apesar de 20 anos e todas as deficiências, o estatuto avançou demais na mudança da visão das autoridades, da população, em relação à criança e ao adolescente. O estatuto tem cumprido sua obrigação e mudando paradigmas. Claro que podia estar melhor implementado, mas é uma mudança de pensamento", completa o juiz
Histórico do ECA
Segundo explicou ao G1 o pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que atuou na equipe responsável pela criação do ECA como representante da Unicef, as discussões sobre o estatuto começaram ainda na época da Constituinte, quando foi criada uma frente parlamentar para introduzir o direito da criança nas leis brasileiras.
Uma emenda constitucional de iniciativa popular, a "Criança Prioridade Nacional", foi assinada por 30 mil pessoas. Simbolicamente, assinaram a emenda 2 milhões de crianças e adolescentes de programas e escolas públicas. Essas assinaturas foram levadas em carrinhos de supermercado ao Congresso para Ulysses Guimarães (que presidiu a Assembleia Constituinte).
Em seguida, criou-se um grupo de redação do estatuto, formado por juristas e entidades, e o texto foi enviado para a Câmara dos Deputados e para o Senado, na intenção de agilizar a aprovação. O motivo para a pressa, conforme explicou Gomes da Costa, era uma conferência da ONU em 1990 da qual o Brasil participaria e precisaria, até lá, ter a legislação regulamentada.
O texto foi aprovado por acordo de líderes em 12 de julho de 1990 e sancionado no dia 13 pelo então presidente Fernando Collor.
Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/07/como-anda-apos-20-anos-pontos-chave-do-eca-aguardam-regras-claras.html
ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente.
O Estauto foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, regulamentando os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais.
O ECA existe para todas as crianças, adolescentes e jovens, mas principalmente para os filhos de famílias pobres. Estes são os mais vulneráveis e os que mais precisam da ação do Estado e das leis. Ao estimular a construção de oportunidades e de redução das desigualdades, o Estatuto é mais um instrumento importante de transformação social.
Nesses 20 anos o Estatuto garantiu conquistas significativas, provocou a ampliação de serviços, estimulou a descentralização das políticas públicas e aumentou a conscientização da sociedade para a proteção das crianças. Entre os principais avanços estão a redução de mais de 50% do trabalho infantil, redução de 30% da gravidez na adolescência e a diminuição de 50% dos casos de mortalidade infantil.
Fonte: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm
O Google investiu algo em torno de US$ 100 milhões e US$ 200 milhões na empresa de games sociais Zynga, e prepara o lançamento de uma plataforma denominada Google Games que deve ser lançada no final deste ano. As informações foram dadas pelo site TechCrunch no domingo (11), e foram creditadas a "múltiplas fontes".
Ainda de acordo com o site, uma grande parceria entre ambas as empresas ainda está em processo. A Zynga é responsável pelos games que fazem mais sucesso no Facebook, como FarmVille e Mafia Wars --e seria o alicerce do novo Google Games.
"A Zynga não apenas dará ao Google Games uma base sólida para construção de games sociais, mas isso também dará ao Google o começo de um verdadeiro gráfico social quando usuários logarem no Google para jogar games. E não seria surpresa ver o PayPal sendo substituído pelo Google Checkout como opção primária de pagamento [nos games da Zynga]", observa o TechCrunch.
Estima-se que a Zynga teve uma receita de US$ 350 milhões na primeira metade de 2010 --metade disso convertido como lucro. A projeção da companhia, diz o site, é a de que a receita seja de US$ 1 bilhão em 2011.
Tanto o Google quanto a dona do Farmville não se manifestaram sobre o tema.
Nesta segunda-feira, 12, e nesta terça-feira, 13, nenhum dos serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está sendo prestado à população em protesto pela aprovação do Plano de Cargos e Salários contemplado no PL 6613/09 que tramita na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. Os serviços - que vinham sendo oferecidos por 30% dos servidores - só voltam a funcionar na próxima quarta-feira, 14, segundo informou a assessoria de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe).
De acordo com o Sindjufe, mais uma assembleia será realizada no dia 15, no auditório do TRE, no Centro Admnistrativo da Bahia (CAB), para decidir os rumos da paralisação, que já dura 65 dias. A categoria também é contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, que congela os investimentos no setor público por dez anos. O instrumento prevê que, neste prazo, não haverá aumento de salários, investimento na área de serviço público, assim como a interrupção dos concursos.
Estratégia - Em reunião realizada no último sábado, em Brasília, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal (Fenajufe) decidiu suspender, em julho, a greve nacional em defesa do PCS e retomar as mobilizações somente no mês de agosto. Participaram representantes de diversos estados brasileiros como São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Paraná, Acre e Amazonas. Na assembleia marcada para a quinta-feira, 15, a decisão deve ser ratificada pela categoria na Bahia, já que nos outros estados a decisão já foi acatada pelos servidores.
A propaganda eleitoral paga em sites noticiosos e de informações ao público em geral passará a ser permitida caso o Congresso aprove o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT) vai apreciar na próxima quarta-feira (14).
A legislação atual só permite a propaganda na rede em site do próprio candidato, do partido ou da coligação. Também libera propaganda por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. Autoriza igualmente a divulgação em blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.
De acordo com o projeto (PLS 93/10), que introduz uma série de modificações no Código Eleitoral (Lei 4737 /65) e na Lei Eleitoral (9504/97), será permitida a propaganda paga na internet, até a antevéspera do pleito, em sites de provedores de internet que sejam destinados à divulgação de notícias e de informações ao público em geral, inclusive por serviços de busca. Há um limite de 24 exposições para cada candidato em cada sites.
Ainda de acordo com o projeto, é vedada qualquer tipo de propaganda, mesmo que gratuita, em páginas de empresas não jornalísticas ou de informação; em páginas de empresas jurídicas sem fins lucrativos; assim como em sites oficiais ou hospedados por órgãos públicos da administração pública direta ou indireta da União, estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ofensas
A matéria versa, em outros artigos, sobre o direito de resposta. Quando deferido, o direito implicará na divulgação eletrônica da resposta no mesmo veículo, espaço, local e horário. A publicação terá de ser feita no mesmo tamanho da que continha a ofensa, com idênticos caracteres e outros elementos de realce. A divulgação deverá ser feita em até 24 horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido. O prazo atual é de 48 horas.
Debates
Além disso, o projeto prevê a realização de debates pela internet, assegurada a participação de dois terços dos candidatos às eleições majoritárias e garantida a participação do candidato do partido que tenha, pelo menos, dez deputados federais.
A proposta de Azeredo, relatada na CCT pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP), condensa temas das emendas apresentadas pelo Senado e rejeitadas pela Câmara quando da discussão do projeto de reforma política aprovado pelo Congresso em 2009.O projeto será analisado de forma terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A sessão deliberativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática está marcada para a próxima quarta-feira (14), a partir das 8h30, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.Raphael Carneiro
O sorriso enigmático de Felipão deixou no ar o que já pode estar decidido. Na semana passada, o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) declarou que o novo técnico da seleção brasileira será anunciado até o dia 25 de julho.
Felipão, assim como foi em 2006, é o primeiro nome na lista de Ricardo Teixeira. No entanto, já ‘escaldado’ pela negativa na hora de substituir Parreira e nas turbulências com Dunga, o dirigente estaria relutante em fazer um novo convite ao treinador do Palmeiras.
A princípio, ficou a impressão de que Teixeira precisa de um gesto simples para definir o novo comandante da seleção brasileira. Mas a realidade não é bem assim. A relação entre CBF e Palmeiras esfriou com as eleições do Clube dos 13. A relação entre Teixeira e Felipão também nunca foi das mais próximas. O temperamento forte de ambos, reforçado pelo fato de Scolari não ser adepto de manuais de conduta, provocou incompatibilidade de gênios.
Também desagradou a Felipão na última semana o fato de Teixeira ter deixado vazar para a imprensa que o salário do treinador no Palmeiras (R$ 700 mil) seria o dobro do que a CBF pagava para Dunga e de ter exigido exclusividade do treinador logo no início do trabalho. Scolari entende que não haveria problema em dividir atenções quatro anos antes da Copa. Além disso, a CBF já abriu precedente com Vanderlei Luxemburgo, que em 1998 acumulou a função no Corinthians e na seleção brasileira.
Além de Felipão, os nomes de Mano Menezes, Leonardo, Ricardo Gomes, Muricy Ramalho e Vanderlei Luxemburgo estão sendo cotados. Com as atenções voltadas para a Copa de 2014, o treinador só deve ser anunciado mesmo no final do mês. O prazo é o dia 25, para que haja tempo suficiente de fazer a convocação para o amistoso contra os Estados Unidos, no dia 10 de agosto.
Fonte: http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=53070
Novidade nas eleições no Brasil, o eleitor terá que apresentar, para poder votar no pleito de 3 de outubro, além do título de eleitor, um documento de identificação com fotografia.
Os documentos oficiais para comprovação de identidade que serão aceitos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.
Documentos que serão aceitos no lugar da carteira de identidade: |
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Identidade funcional |
Certificado de reservista |
Carteira de trabalho |
Carteira de habilitação (com foto) |
Certidão de nascimento e de casamento não serão aceitas. Outras possibilidades, como a apresentação de cópias autenticadas de documentos, serão resolvidas caso a caso pelo mesário ou pelo juiz eleitoral.
A exigência foi incluída na minirreforma eleitoral sancionada em 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é promover maior segurança na identificação do eleitor e evitar episódios em que pessoas votam por outras, valendo-se do fato de o título de eleitor não conter foto.
O uso de telefones celulares, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabine de votação também foi proibido pela minirreforma eleitoral, a lei 12.034/2009.
Confira a campanha publicitária produzida pelo TSE para alertar a população sobre a necessidade de portar o título de eleitor e outro documento com foto no dia das eleições.
Segunda via