Tramita desde maio na Câmara de Salvador um projeto para criar a política municipal de uso da cannabis para fins medicinais. O texto foi proposto pelo vereador André Fraga (PV) e, atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora é Marcelle Moraes (DEM).
“O objetivo é oferecer de maneira gratuita o CBD para famílias que não têm condições financeiras pra adquirir. Isso é muito comum. Muita gente poderia estar fazendo uso do medicamento, mas não consegue por ser um pouco caro. Ainda é um medicamento importado. Tem pouca gente que produz no Brasil de forma legal. Existe produção ilegal, e temos problema de qualidade”, explicou Fraga, em entrevista ao Bahia Notícias.
O parlamentar ainda indica que, para combater a discriminação, vem investindo em debates públicos para explicar a importância da substância que é capaz de aliviar os sintomas de ansiedade, ajudar no tratamento da insônia e ter benefícios no tratamento da epilepsia, além de ser utilizada no tratamento de outras doenças.
“A gente já fez uma audiência pública. Trouxemos médicos, associações canábicas, pacientes que fazem uso. A ideia é que a gente siga fazendo outras audiências. Estamos preparando uma segunda para tratar sobre a questão legal e jurídica. Vamos trabalhar muito com o acesso à informação também”, explicou.
Ele também afirmou que não teme que o presidente da CCJ, Alexandre Aleluia (DEM), seja contrário ao projeto - bolsonarista, parlamentar é conhecido pelas posições mais conservadoras. “Acho que o vereador, em que pese as bandeiras, vai compreender que há uma diferença. Associam o CBD ao uso psicotrópico da maconha, e estamos falando de medicamento. Tenho certeza que Alexandre não vai minimamente articular para não aprovar. Ele pode ter dificuldade para apoiar, mas acho que não se movimentar pra barrar”, opinou.
Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/261403-projeto-na-camara-de-salvador-propoe-criar-politica-de-uso-de-cannabis-para-fins-medicinais.html
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