Quem precisa tirar a primeira via do título de eleitor ou que necessite fazer a transferência de domicílio eleitoral, podem usar o sistema Título Net até esta quarta-feira (6). O atendimento presencial está suspenso nas unidades do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) diante da pandemia do coronavírus.
A data-limite é prevista pelo Calendário Eleitoral. Após a quarta-feira (6), o cadastro de eleitores é fechado para a preparação das Eleições Municipais 2020, não sendo mais possível qualquer tipo de alteração. Para facilitar o uso do Título Net, o TRE da Bahia publicou um hotsite com orientações ao eleitor. Na página, é também possível encontrar as informações em formato PDF. O material pode ser acessado aqui.
As solicitações feitas via Título Net são analisadas pelos cartórios eleitorais e, por isso, o eleitor precisa aguardar alguns dias para o processamento e retorno quanto ao deferimento (ou não) do pedido. O TRE-BA esclarece ainda que, caso informações complementares sejam necessárias, o eleitor poderá ser convocado – em momento oportuno – a comparecer presencialmente em um dos postos ou cartórios da Justiça Eleitoral.
Aqueles que possuem débito com a Justiça Eleitoral e desejam apenas quitar a dívida poderão emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e realizar o pagamento. Não será necessário apresentar comprovante no cartório eleitoral. Para o cidadão que precisa obter uma segunda via do título eleitoral, o TRE baiano orienta o uso do e-Título. O aplicativo, que pode ser baixado no celular, funciona como uma versão online do documento.
Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/62516-eleitor-tem-ate-esta-quarta-para-regularizar-situacao-na-justica-eleitoral-via-aplicativo.html
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