Receita Federal libera R$163 milhões em restituição; saiba se pode receber

Novidades para os brasileiros que realizaram a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2008 a 2019. Foi aberto pela Receita Federal nesta terça-feira (7) mais um lote de multiexercício de restituição contemplando estes anos.

De acordo com a Receita Federal, o crédito será realizado no dia 15 de abril, já com as alterações realizadas pela correção da juros (Selic) do período, totalizando mais de R$ 163 milhões. O pagamento será destinado para 87.066 contribuintes.

Vale ressaltar que deste total de reais repassados, R$ 75.821.405,38 referem-se aos contribuintes com preferência no recebimento. Isto porque a Receita divide os recebimentos das restituições por calendário que privilegia alguns públicos.

Desta vez, assim como anos anteriores, os idosos, pessoas com deficiência física ou mental e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério recebem primeiro. Em seguida, será liberado para os demais brasileiros.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Através do serviço e-CAC é possível ver o extrato da declaração e consultar se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Ainda é possível ligar para o Receitafone, no número 146.

Os valores de restituição ficam disponíveis para saque em até um ano. Caso não haja o recebimento dentro deste prazo, o contribuinte deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Imposto de Renda 2020

Com mais um ano de declaração de IRPF, os contribuintes devem ficar atentos a alguns pontos. O mais importante é saber se você faz parte do perfil de contribuintes que irá declarar os ganhos do último ano.

De acordo com a Receita Federal, estes são os perfis que devem realizar o procedimento:

• Brasileiros que tiveram rendimento tributável com valor igual ou acima de R$ 28.559,70;
• Rendimentos tributáveis e não tributáveis vindo direto da fonte com valor igual ou acima de 40.000,00;
• Brasileiros que chegaram a ter renda com valor igual ou acima R$ 142.798,50;
• Quem passou a ter posse de bens cujo o seu valor seja igual ou maior a R$ 300.000,00;
• Teve algum ganho de capital sobre alienação de bens e direitos;
• Cidadãos que chegaram a fazer ações na bolsa de valores, mercados futuros ou atividades correlacionadas;
• Cidadãos residentes em áreas rurais que tenham interesse em fazer alguma compensação de prejuízos ou perdas relacionadas ao ano anterior.

Este público, por sua vez, deve ficar atento e baixar o programa que realiza a declaração no seu computador. Nele serão imputadas as documentações referentes aos ganhos e investimentos no último ano.

Ainda há isentos de realizar o pagamento. Eles são pessoas com renda relativas a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares) e portadores de doenças específicas. Para ter conhecimento sobre cada uma delas, acesse o site da Receita Federal.

Fonte: https://fdr.com.br/2020/04/08/receita-federal-libera-r163-milhoes-em-restituicao-saiba-se-pode-receber/