Após aprovar o reconhecimento de calamidade pública para municípios que não registraram casos da Covid-19, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu pelo menos 78 novos pedidos.
Somente a Assembleia pode reconhecer o estado de calamidade pública, que libera as prefeituras para gastarem dinheiro público com menos burocracia em tempos de crise. A medida, por exemplo, permite que a gestão realoque recursos da educação para saúde e não necessite cumprir as metas orçamentárias.
Os decretos legislativos serão votados na próxima terça-feira (7), falou o presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal, em entrevista ao Isso é Bahia, de A Tarde FM (103.9) e Bahia Notícias, nesta sexta-feira (3).
"Com os decretos, os prefeitos passam a ter o poder de remanejar os recursos pelo orçamento, podendo fortalecer as áreas de saúde e assistência social", falou Leal. As cidades menores terão a calamidade reconhecida por 90 dias. Municípios com mais de 100 mil, ficam em calamidade até 31 de dezembro de 2020. Todos os prazos podem ser prorrogados.
Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/246409-al-ba-tem-78-pedidos-de-reconhecimento-de-calamidade-publica-para-serem-votados.html
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