Relator do processo criminal do mensalão mineiro contra o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato
nesta quarta-feira (19), o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo
Tribunal Federal, disse que ainda não decidiu se a ação continuará no
STF ou se será transferida para a Justiça de 1ª Instância. Barroso
ressaltou, entretanto, que o processo não corre risco de
prescrição. "Como regra geral, quando a pessoa deixa de ter esse tipo de
foro, a competência deixa de ser do STF. Essa é a regra geral.
No
entanto, há precedentes em que o STF considera que a renúncia se deveu a
uma manobra processual e tem deixado de declinar da competência para as
instâncias inferiores. Não estou dizendo que esse seja o caso. Vou
analisar", afirmou o ministro. Ele observou que os precedentes
referiam-se a casos em que o processo estava em fase final, já pautado
para julgamento. "Vou fazer uma reflexão e tomar uma decisão.
Eventualmente até decidir se vou levar a matéria em questão de ordem
para o plenário", disse o ministro. "Até o relator pode decidir
monocraticamente, mas é possível, depois de uma reflexão que eu ainda
não tive tempo de fazer, que eu opte por levar ao plenário", afirmou.
Ele disse que soube pela imprensa da renúncia de Azeredo, nesta
quarta.
O ministro descartou a possibilidade de prescrição do julgamento
se o processo for remetido para a primeira instância em razão da
renúncia ao mandato do deputado. "O processo já está instruído. Não há
risco real de prescrição", afirmou, no intervalo da sessão do Supremo.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/estadao/noticia/26294-acao-de-azeredo-pode-ir-para-justica-comum-diz-relator.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário