Regulamentação de jogos de azar deve ser votada no Senado após período de eleição

Aprovado na Câmara dos Deputados desde fevereiro, o projeto de lei que regulamenta os jogos de azar no país segue em tramitação no Senado. A expectativa é que a matéria seja votada na Casa Legislativa ainda em 2022, após o período de eleição. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo deputado federal Bacelar (PV), membro da Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.

 

"Nós aprovamos no primeiro semestre, a matéria foi para o Senado Federal e está aguardando designação de relator para ir para plenária. A expectativa é que vote esse ano, o presidente do Senado tem sinalizado que logo depois da eleição colocaria a matéria [em pauta] independente de quem seja eleito", disse o parlamentar nesta segunda-feira (24).

 

Segundo o texto aprovado na Câmara, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de um complexo integrado de lazer que deve conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. Ainda conforme a matéria, o espaço do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas. As informações são da Agência Câmara.

 

Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE). Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.

 

RELATORIA NO SENADO

O Bahia Notícias também apurou junto a fontes no Congresso que o senador baiano Angelo Coronel (PSD) pode ser escolhido como relator da matéria. Ele "disputa" com o ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre, senador do União Brasil pelo Amapá.

Senadores Angelo Coronel (PSD-BA) e Davi Alcolumbre (União-AP) Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

 

Os dois são apoiadores do projeto e chegaram a justificar, em meados de junho deste ano, a aprovação como forma de viabilizar o custeio da instauração do piso salarial da enfermagem (leia mais aqui). Do meio do ano para cá, uma das sugestões ventiladas para o financiamento foi a desoneração da folha de pagamentos do setor. Alguns parlamentares, entretanto, aproveitaram para defender que a Casa delibere sobre o projeto de lei que legaliza os jogos de azar.

 

"Não adianta votarmos piso sem termos de onde tirar o dinheiro para pagar. A legalização dos jogos, que está tramitando nesta Casa, já aprovada na Câmara Federal, pode vir a ser a solução do problema", chegou a declarar Coronel à época.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/273822-regulamentacao-de-jogos-de-azar-deve-ser-votada-no-senado-apos-periodo-de-eleicao.html

 

Marco legal dos jogos eletrônicos é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

 

O projeto de lei (PL (2796/21) regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. O marco estabelece ainda definições dos produtos englobados pela legislação proposta, regulamenta a atuação do Estado no incentivo à formação de profissionais voltados ao setor e equipara a tributação de jogos eletrônicos à tributação de itens de informática.

 

O PL foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o deputado Darci de Matos (PSD-SC). De acordo com ele, a equalização da tributação permitirá maior isonomia. "Atualmente, a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”, ressaltou Matos.

 

O texto aprovado exclui da definição de jogos eletrônicos as “máquinas de caça-níquel” e similares. Portanto, pela proposta, jogo eletrônico é um “software executável em microcomputadores ou consoles dedicados [videogames] em que o usuário controla a ação e interage com a interface [jogo]”.

 

Além disso, é considerado jogo eletrônico o software para aplicativo de celular e página na internet com o objetivo de entretenimento.

 

Autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP) discursou a favor do projeto e defendeu que ele serve serve para corrigir distorções. "Que os games, que os softwares e os consoles sejam tributados exatamente na mesma medida que os componentes eletrônicos. Se nós temos o incentivo para desenvolver aqui tecnologia, bons computadores, bons processadores, bons softwares, por que não aplicar isso para a indústria de games, que é uma indústria cultural?”, questionou Kataguiri.

 

O substitutivo prevê que será livre a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil. Os produtos poderão ser usados em ambiente escolar, mediante regulamentação e conforme a base curricular, no treinamento de pessoas e, ainda, com fins terapêuticos.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/273678-marco-legal-dos-jogos-eletronicos-e-aprovado-na-camara.html

Parlamentares veem janela para votar liberação de cassino e jogo do bicho após eleições

Parlamentares defensores do controverso projeto de lei que libera jogos de azar no país veem a possibilidade de que a proposta avance no Senado na "janela de oportunidade" que será aberta após as eleições deste ano.

 

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, mas está engavetado desde então.

 

Vários senadores são pré-candidatos a governos estaduais. Além disso, a Casa legislativa ainda instalou recentemente uma Frente Parlamentar por um Brasil Sem Jogos de Azar. Novo foco de pressão surgiu recentemente, no entanto, após a aprovação do projeto de lei que estabeleceu novo piso nacional para enfermeiros.

 

A relação entre os dois projetos se encontra no fato que a proposta que institui o piso dos enfermeiros e que foi aprovada não apresenta fontes de recursos para cobrir esse novo piso.

 

Líderes partidários da Câmara dos Deputados, então, passaram a articular para que a arrecadação tributária que viria com a liberação dos jogos de azar fosse destinada para bancar o novo piso.

 

O projeto de lei dos jogos prevê a criação de uma contribuição --espécie de tributo-- incidente sobre a comercialização de jogos e apostas. Uma das opções sobre a mesa para o piso dos enfermeiros é ampliar de 4% para 12% o percentual dessa Cide destinado ao financiamento de programa e ações na saúde pública.

 

O relator da proposta dos jogos na Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE), reuniu-se nas últimas semanas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto. O deputado federal tem dito a interlocutores que não tem pressa para que a proposta seja aprovada, ainda mais se existe o risco de ela ser rejeitada por causa da pressão eleitoral.

 

Por isso, avaliou com Pacheco a possibilidade de aproveitar essa "janela de oportunidade", após as eleições e antes do fim da atual legislatura --evitando assim as eventuais resistências de uma nova composição parlamentar. O presidente do Senado, por sua vez, tem dito a interlocutores que não se comprometeu com a votação ainda neste ano.

 

Em outra frente, a relatora do piso dos enfermeiros, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), também foi atrás do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar destravar imediatamente o projeto dos jogos de azar. Há uma articulação de deputados e alguns senadores para que a proposta seja votada até o recesso parlamentar, em julho.

 

Uma forma de atrair apoio no Senado foi tentar atrelar a proposta dos jogos de azar a um outro projeto em tramitação na Casa, que permite a construção de resorts com cassinos. O autor da proposta, senador Irajá (PSD-TO), poderia ser indicado relator do projeto de lei que libera jogos de azar.

 

Irajá defende seu projeto, argumentando que vai gerar 200 mil empregos e pode atrair R$ 44 bilhões em investimentos.

 

"O Brasil não está em condições de recursar novos investimentos. Os resorts integrados são um modelo de negócio que gera bilhões de dólares em receita para governos e empresas mundo afora", afirma.

 

A antecipação da análise da questão dos jogos, no entanto, não agrada à cúpula do Senado. Pacheco argumenta que tem outras prioridades de votação neste ano, incluindo pautas polêmicas em que construir acordo é um desafio. A principal delas é a reforma tributária, que havia sido enterrada por obstrução das maiores bancadas há um mês, mas que recebeu nova investida do presidente do Senado e seus aliados.

 

O próprio Alcolumbre evitou jogar um balde de água fria na proposta, mas tem a avaliação de que ele poderia ser um dos prejudicados pelo avanço da questão dos jogos. O senador pelo Amapá busca a sua reeleição, em um estado onde os evangélicos, que se opõem ao tema, têm força.

 

Antes de ser internado com problemas de saúde, o senador participou de uma sessão do Congresso Nacional e foi visto em clima extremamente amigável com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Os dois estavam rompidos por causa do episódio da indicação de André Mendonça ao STF (Supremo Tribunal Federal) --Alcolumbre segurou por meses a sabatina do atual ministro.

 

A proposta que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho tramitava havia três décadas e era alvo de tentativas de obstrução de grupos evangélicos e católicos.

 

O projeto foi apresentado pelo deputado Renato Vianna (MDB-SC) em 1991 e tramitou com alguma regularidade até 1995, quando travou. O tema foi retomado rapidamente em 2008, mas também sem avanços. Em 2015, foi criada uma comissão especial para debater o texto. O colegiado produziu um relatório, usado por Carreras como base para fazer seu parecer.

 

O texto aprovado na Câmara busca regulamentar jogos de cassino, bingo, jogo do bicho, turfe [corrida de cavalo] e jogos online. O projeto abrange cassinos turísticos --hotéis que poderiam explorar a atividade, proposta semelhante à do Senado-- e estipula o número de licenças de cassinos em estados.

 

Um dos argumentos usados pelo relator na Câmara durante a conversa com o Pacheco foi o crescimento das apostas online, que ainda carecem de uma regulamentação mais abrangente. Essa questão também é rotineiramente levantada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/167334-parlamentares-veem-janela-para-votar-liberacao-de-cassino-e-jogo-do-bicho-apos-eleicoes.html

Projeto gera crescimento de 600% em exportação de games

O relatório Brazil Games, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), informa que o país exportou US$ 53 milhões em games e faturou US$ 2,18 bilhões com o mercado de jogos eletrônicos em 2021.

Chamada Brazil Games, a iniciativa visa capacitar empresas para exportar produtos de forma segura e inserir empresários brasileiros no cenário internacional de produção de jogos.

“O mercado de games tem natureza 100% exportadora, isto é, seu formato digital tem potencial para que seus serviços e produtos sejam facilmente distribuídos. Através de nossas ações e da qualidade da mão de obra brasileira, os produtos e serviços de games do Brasil estão presentes hoje em 95% dos países de todo o mundo”,  informou o presidente da Abragames, Rodrigo Terra.

Atualmente, cerca de 140 empresas integram o projeto. Entre elas, a Aiyra, de Niterói (RJ), que atua no desenvolvimento de jogos e há cerca de três anos exporta seus serviços através do Brazil Games. O empreendimento presta principalmente serviços de jogos personalizados, educacionais e de ações de divulgação.

Um dos focos da iniciativa é incluir as produtoras brasileiras no metaverso - um universo digital que usa tecnologias como realidade virtual e estímulos hápticos para inserir o usuário em ambientes digitais imersivos.

“Games trabalham com criação de mundo. E o metaverso é a evolução disso, em que as ferramentas da tecnologia são usadas para se viver em outras realidades, que não sejam só esta física como conhecemos. Com o grande potencial que temos em nossos serviços de desenvolvimento de jogos, tenho certeza que temos a competência e a tecnologia necessárias para tornar o Brasil um dos principais atores criativos do metaverso”, informou Terra.

Fonte: https://atarde.com.br/economia/projeto-gera-crescimento-de-600-em-exportacao-de-games-1186997

Game baiano sobre a Guerra de Canudos ganha edital da Ancine no valor de R$ 250 mil

Foto: Reprodução / Facebook

 

A história da Guerra de Canudos ganhou um grande impulso para se tornar logo um artigo de entretenimento. Na última sexta-feira (5), a Agência Nacional do Cinema (Ancine) divulgou os ganhadores de um edital voltado para jogos eletrônicos e entre os vencedores está a franquia baiana batizada de "Árida", que vai receber R$ 250 mil para investir no projeto. A proposta da série de games é retratar um dos episódios mais famosos da história da Bahia. A franquia deve ser dividida em quatro partes, sendo que a primeira já deve ser lançada no início do segundo semestre deste ano. Os recursos da Ancine devem ser usados no desenvolvimento do segundo jogo da franquia. Como o montante tem o prazo de 14 meses para ser aplicado, a tendência é que a esta etapa do "Árida" seja lançada até o fim de 2018. "O aporte financeiro vai nos permitir ter estabilidade durante o desenvolvimento do projeto", celebrou Felipe Pereira, gerente do projeto e Lead Game Designer, em entrevista ao Bahia Notícias. "Ter eles [Ancine] como sócios vai ajudar muito", declarou. Segundo ele, os quatro jogos da franquia vão girar em torno do mesmo enredo. Eles vão contar a história uma personagem principal, chamada Cícera, uma garota de 13 anos que vive com seu avô Tião, um ex-vaqueiro idoso. "O segundo é a continuação do primeiro e assim por diante. Eventualmente existem algumas diferenças, mas o importante é que a gente mantém o universo ficcional", explicou. Depois de ganhar destaque nacional, o "Árida" agora busca apoio fora do Brasil. Segundo Felipe, o objetivo é conseguir uma bolsa do projeto GameFounders, que tem sede na Malásia e apoia projetos de jogos eletrônicos de todo o mundo. "Ainda é um processo longo. Eles nos ajudariam com processo de tutoria, análise de especialistas...", citou Felipe. Com os R$ 250 mil da Ancine, ele e os demais integrantes da sua equipe esperam elevar a qualidade do trabalho que vinham produzindo. Caso a história da Guerra de Canudos tenha sucesso na forma de game, o retorno pode ser ainda maior que o conquistado por meio do edital.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/206917-game-baiano-sobre-a-guerra-de-canudos-ganha-edital-da-ancine-no-valor-de-r-250-mil.html