O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), foi notificado nesta sexta-feira (5) sobre a denúncia contra ele que motivou a abertura de processo de impeachment.
O ato inicia a contagem do prazo para o encerramento do processo. Pela lei, a Câmara tem 90 dias para julgar Crivella em plenário. A data final passa a ser 4 de julho. A notificação foi feita por um procurador da Câmara.
Crivella terá agora até o dia 17 para apresentar sua defesa sobre a denúncia. A comissão processante terá cinco dias para analisar se mantém o processo ou se acata as argumentações do prefeito. Caso opine pelo arquivamento imediato, a decisão deve ser submetida a plenário.
O processo de impeachment foi aberto na terça-feira (2) com o apoio de 35 dos 51 vereadores da Câmara Municipal. Para que Crivella perca o cargo ao final do processo, 34 vereadores devem votar pela queda do alcaide.
O prefeito é acusado de renovar de forma ilegal três contratos de concessão para instalação e exploração de publicidade no mobiliário urbano.
A denúncia foi protocolada pelo servidor da Fazenda Municipal Fernando Lyra Reis. De acordo com ele, o fato de o contrato assinado em 1999 não prever expressamente renovação torna a medida ilegal. Aponta ainda que as empresas têm dívidas de mais de R$ 8 milhões em taxas não pagas ao município.
Crivella nega irregularidades e afirma ter assinado os contratos sob orientação das áreas técnicas da prefeitura. Para ele, a denúncia é frágil e tem conotação política.
A peça de Lyra Reis é apenas um instrumento dos vereadores para demonstrar a insatisfação com a gestão Crivella. As articulações para remover o prefeito começaram após ele descumprir uma série de acordos firmados com membros da Câmara, além de não atender pedidos de obras e serviços para suas bases eleitorais.
Rio, 17 - Aos 89 anos, morreu ontem à noite, no Rio, o ex-vereador
Wilson Leite Passos. Ele tinha câncer de pulmão e estava internado desde
o dia 31 de agosto na Clínica São Carlos, no bairro do Humaitá, zona
sul do Rio.
Personagem da história do Brasil por ter sido o autor
do primeiro pedido de impeachment de um presidente - de Getúlio Vargas,
em 1954 -, ele descobriu a doença há três anos e oito meses, segundo
sua esposa Maria, com quem vivia há 19 anos. Seu corpo será cremado na
segunda-feira, às 10 horas, no Crematório do Memorial do Carmo. Ele
passou os últimos dias em coma induzido. Depois de uma inflamação no
cérebro, tinha alimentação restrita e pouco conversava.
Nascido
no dia 9 de dezembro de 1926, o político tinha formação em administração
pública e relações públicas. Não teve filhos. Registrou a união estável
com Maria havia três anos. No apartamento em que viviam, no Leme, na
zona sul, não recebia visitas. Terminou a vida isolado.
Vereador
no Rio por oito mandatos seguidos, uma das figuras mais controversas do
Legislativo carioca, Leite Passos concluiu a carreira política em 2008 -
tentou uma última reeleição em 2012, pelo PP, mas não se elegeu.
Dizia-se defensor de "valores morais e cívicos" e das Forças Armadas. Na
condição de militante da União Democrática Nacional (UDN), partido
conservador que ajudaria a fundar em 1945, ele tornou-se célebre por
assinar o pedido de impedimento de Getúlio. A proposta foi rejeitada no
dia 16 de junho de 1954 pela Câmara Federal por 136 votos a 35, com 40
abstenções. Com discurso anticomunista, foi apoiador do golpe
militar de 1964 e criador do Serviço Municipal de Eugenia, atuante de
1956 a 1975, que fornecia orientação a casais jovens para que obtivessem
"filhos sadios e famílias equilibradas". Seus opositores na Câmara dos
Vereadores sustentavam que ele era antissemita declarado. Negava o
holocausto. Mantinha como tesouro uma pistola alemã de um oficial
nazista da Segunda Guerra, que ele acreditava ter sido usada para matar
"muito comunista".
Presidenta Dilma e o ministro Jaques Wagner observam movimento na Esplanada dos Ministérios pela janela do Palácio do Planalto Valter Campanato/Agência Brasil
O Senado aprovou há pouco a admissibilidade do processo de impeachment da
presidenta Dilma Rousseff. A decisão permite ao Senado dar seguimento
ao processo contra Dilma. A presidenta será afastada do cargo por até
180 dias, período em que um novo parecer será elaborado, debatido e
votado. Nesse período, o vice Michel Temer assumirá a presidência do
país até o encerramento do processo.
Para ser afastada do cargo,
Dilma deverá ser notificada pelo primeiro-secretário da Mesa do Senado,
Vicentinho Alves (PR-TO), o que deverá ocorrer nesta quinta-feira (12).
Em seguida, Temer também será comunicado de que assumirá a
presidência.
O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia no gabinete presidencial,
no terceiro andar do prédio, onde Dilma receberá o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, ministros, autoridades e personalidades aliadas
para assinar a notificação. Dilma fará também uma declaração à imprensa e
um vídeo gravado será distribuído nas redes sociais. Dilma seguirá, de
carro, até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da
República, a poucos quilômetros do Planalto, onde vai permanecer durante
os 180 dias em que deve ficar afastada.
Comissão Especial
Com
a aprovação dos senadores, o processo volta para a Comissão Especial do
Impeachment, instalada para debater o processo no Senado. A comissão
começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de
defesa e acusação. O objetivo é apurar se a presidenta cometeu crime de
responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo
após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta
fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão
também irá investigar se o fato de o governo não ter repassado aos
bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao
pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das
instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso
positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com
punição de perda de mandato.
Um novo parecer é elaborado em prazo
de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão
e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Embora
o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar
em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os
trabalhos em breve. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um
rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos
passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de
segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na
análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na
denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos
requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos
autos deve começar na próxima semana.
Nesta
nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última
instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a
comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se
houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será
apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do
impeachment”, explicou o presidente da comissão especial, senador
Raimundo Lira (PMDB-PB).
Defesa
A presidenta poderá
apresentar defesa em até 20 dias. A comissão especial pode interrogar a
presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas
formuladas.
Intervenção
Há a
possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do
denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para
alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado
e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para
iniciar a sessão, são necessários mais da metade dos senadores (41 de
81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se
o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma
Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é
marcado.
Recursos
A presidente da
República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou
aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal
contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do
procedimento.
Decisão final
Na votação
final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do
presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de
responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão
comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à
votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81
senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se
for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua
gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada de
exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a
presidência do país até o final do mandato, em dezembro de 2017.
Presidenta Dilma e o ministro Jaques Wagner observam movimento na Esplanada dos Ministérios pela janela do Palácio do Planalto Valter Campanato/Agência Brasil
O Senado aprovou há pouco a admissibilidade do processo de impeachment da
presidenta Dilma Rousseff. A decisão permite ao Senado dar seguimento
ao processo contra Dilma. A presidenta será afastada do cargo por até
180 dias, período em que um novo parecer será elaborado, debatido e
votado. Nesse período, o vice Michel Temer assumirá a presidência do
país até o encerramento do processo.
Para ser afastada do cargo,
Dilma deverá ser notificada pelo primeiro-secretário da Mesa do Senado,
Vicentinho Alves (PR-TO), o que deverá ocorrer nesta quinta-feira (12).
Em seguida, Temer também será comunicado de que assumirá a
presidência.
O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia no gabinete presidencial,
no terceiro andar do prédio, onde Dilma receberá o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, ministros, autoridades e personalidades aliadas
para assinar a notificação. Dilma fará também uma declaração à imprensa e
um vídeo gravado será distribuído nas redes sociais. Dilma seguirá, de
carro, até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da
República, a poucos quilômetros do Planalto, onde vai permanecer durante
os 180 dias em que deve ficar afastada.
Comissão Especial
Com
a aprovação dos senadores, o processo volta para a Comissão Especial do
Impeachment, instalada para debater o processo no Senado. A comissão
começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de
defesa e acusação. O objetivo é apurar se a presidenta cometeu crime de
responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo
após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta
fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão
também irá investigar se o fato de o governo não ter repassado aos
bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao
pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das
instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso
positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com
punição de perda de mandato.
Um novo parecer é elaborado em prazo
de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão
e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Embora
o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar
em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os
trabalhos em breve. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um
rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos
passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de
segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na
análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na
denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos
requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos
autos deve começar na próxima semana.
Nesta
nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última
instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a
comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se
houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será
apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do
impeachment”, explicou o presidente da comissão especial, senador
Raimundo Lira (PMDB-PB).
Defesa
A presidenta poderá
apresentar defesa em até 20 dias. A comissão especial pode interrogar a
presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas
formuladas.
Intervenção
Há a
possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do
denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para
alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado
e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para
iniciar a sessão, são necessários mais da metade dos senadores (41 de
81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se
o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma
Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é
marcado.
Recursos
A presidente da
República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou
aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal
contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do
procedimento.
Decisão final
Na votação
final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do
presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de
responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão
comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à
votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81
senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se
for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua
gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada de
exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a
presidência do país até o final do mandato, em dezembro de 2017.
O Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (12), a
abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Entre os senadores presentes, 55 foram favoráveis ao relatório de
Antônio Anastasia (PSDB-MG), que pedia o afastamento da chefe do
Executivo e sua investigação pela suposta prática de crimes de
responsabilidade.
Outros 22 foram contrários ao impeachment, enquanto o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se absteve para manter
“isenção” e “neutralidade” no comando do processo. A sessão de votação
da admissibilidade do processo foi iniciada por volta das 10h desta
quarta (11) e atravessou a madrugada para que 71 senadores pudessem
discursar, por 15 minutos, sobre o caso. Por volta das 3h, os discursos
pró-impeachment já somavam número suficiente para indicar que a
presidente seria afastada, apesar da votação só ter sido concretizada
por volta das 6h30.
A discussão foi encerrada às 5h45, quando Anastasia
teve o direito de defender mais uma vez seu parecer. Logo depois, o
ainda Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo fez a última defesa
da presidente antes da votação. Dilma deve ser notificada ainda na manhã
desta quinta sobre a decisão, a partir de quando será afastada do cargo
por 180 dias para que ocorra a investigação. Durante o período, o
vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumirá interinamente a
Presidência.
Os ministros atuais decidiram nesta quarta (11) que
pediriam demissão em massa – com exceção do presidente do Banco Central,
Alexandre Tombini, e do ministro interino dos Esportes, Ricardo Leyser,
que acompanha a realização da Olimpíada. Temer já anunciou que os novos
ministros devem tomar posse ainda nesta quinta, por meio de uma edição
extra do Diário Oficial da União.
Os deputados baianos foram os que mais ajudaram a presidente Dilma
Rousseff durante a votação do impeachment neste domingo (17). A Bahia
foi um de apenas três estados que tiveram mais votos 'não' do que 'sim'.
Os demais foram Amapá e Ceará, mas com uma margem muito menor a favor
do governo. Nem mesmo São Paulo e Minas Gerais, com bancadas compostas
por 70 e 53 parlamentares, respectivamente, superaram o número de 22
votos 'não' dados pelos baianos. O Ceará registrou 11 votos contra,
enquanto o Amapá teve quatro deputados a favor do governo. A Bahia foi
um dos últimos estados a votar neste domingo, quando a oposição já tinha
quase alcançado o número de votos necessários para que o impeachment
avançasse.
Entre os 21 deputados federais com mandato na Câmara e que são
investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da Operação
Lava Jato, 16 votaram a favor do impeachment da presidente Dilma
Rousseff. Outros quatro votarão 'não' e um parlamentar não compareceu à
sessão, segundo a Folha de S. Paulo. O principal nome da oposição
investigado pelo esquema de corrupção na Petrobras é o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dentre os outros 15 investigados pela
Lava Jato, 14 são do PP: Simão Sessim (RJ), Dudu da Fonte (PE), José
Otávio Germano (RS), Lázaro Botelho Martins (TO), Luis Carlos Heinze
(RS), Dilceu Sperafico (RS), Jerônimo Goergen (RS), Luiz Fernando Ramos
Faria (MG), Nelson Meurer (PR), Renato Molling (RS), Roberto Balestra
(GO), Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e José Afonso Hamm (RS).
Além deles, Missionário Olímpio também votou 'sim'. Ele era filiado ao
PP quando começaram as investigações da Lava Jato, mas depois migrou
para o DEM.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, classificou a
aprovação da abertura do processo de impeachment pela Câmara dos
Deputados neste domingo (17) como “uma decisão de natureza puramente
política” (leia aqui).
Em entrevista coletiva com tom de pronunciamento dada no início da
madrugada deste domingo (18), Cardozo afirmou, mais uma vez, que as
acusações contra a presidente Dilma Rousseff não têm procedência,
declarou que o governo está “indignado” com a votação e chamou o
processo de afastamento da petista de “golpe”. “Desde o início, os fatos
que formam as duas acusações, que embasam esse processo não têm a menor
procedência. A decisão de hoje teve viés político. Isto não é o que a
nossa Constituição prescreve. Nós vivemos no presidencialismo. Não no
parlamentarismo.
No presidencialismo, a Constituição coloca o
impeachment como uma situação excepcional. E, por isso, só pode ser
instalado quando há fatos gravíssimos. Os fatos que fundamentam a
denúncia não se sustentam”, sustentou. Cardozo criticou, ainda, o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal fiador do
processo de afastamento da petista da Casa. O advogado-geral relembrou
que, mesmo réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e alvo de pedido de
cassação no Conselho de Ética, o peemedebista atuou para que o
procedimento fluísse com celeridade. “Todos sabem que o processo foi
aberto por vingança [de Cunha]. Todos sabem que a mão do presidente
estava nesse processo o tempo inteiro. Ele presidiu a sessão de hoje e
não escondeu a satisfação de julgar o processo que ele foi o grande
autor.
É um grande paradoxo, porque ele é réu, denunciado pelo STF e
consegue usar deste mesmo poder para impedir que seja cassado. A
presença de Cunha do início ao fim nos traz indignação de que ele seja
mentor e autor de um processo sem base nenhuma contra a presidente da
República”, ironizou. Cardozo finalizou a entrevista afirmando que “a
decisão de hoje não abaterá a presidenta Dilma Rousseff”. “Ela dedicou
sua vida a certos princípios. Se alguém imagina que ela se curvará
diante da decisão de hoje, se engana. Ela lutará com a mesma coragem que
lutou contra a ditadura para lutar contra outro golpe”, concluiu.
