Presidenta Dilma e o ministro Jaques Wagner observam movimento na Esplanada dos Ministérios pela janela do Palácio do Planalto
O Senado aprovou há pouco a admissibilidade do processo de impeachment da
presidenta Dilma Rousseff. A decisão permite ao Senado dar seguimento
ao processo contra Dilma. A presidenta será afastada do cargo por até
180 dias, período em que um novo parecer será elaborado, debatido e
votado. Nesse período, o vice Michel Temer assumirá a presidência do
país até o encerramento do processo.
Para ser afastada do cargo,
Dilma deverá ser notificada pelo primeiro-secretário da Mesa do Senado,
Vicentinho Alves (PR-TO), o que deverá ocorrer nesta quinta-feira (12).
Em seguida, Temer também será comunicado de que assumirá a
presidência.
O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia no gabinete presidencial,
no terceiro andar do prédio, onde Dilma receberá o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, ministros, autoridades e personalidades aliadas
para assinar a notificação. Dilma fará também uma declaração à imprensa e
um vídeo gravado será distribuído nas redes sociais. Dilma seguirá, de
carro, até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da
República, a poucos quilômetros do Planalto, onde vai permanecer durante
os 180 dias em que deve ficar afastada.
Comissão Especial
Com
a aprovação dos senadores, o processo volta para a Comissão Especial do
Impeachment, instalada para debater o processo no Senado. A comissão
começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de
defesa e acusação. O objetivo é apurar se a presidenta cometeu crime de
responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo
após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta
fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão
também irá investigar se o fato de o governo não ter repassado aos
bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao
pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das
instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso
positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com
punição de perda de mandato.
Um novo parecer é elaborado em prazo
de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão
e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Embora
o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar
em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os
trabalhos em breve. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um
rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos
passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de
segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na
análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na
denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos
requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos
autos deve começar na próxima semana.
Presidente do STF
Nesta
nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última
instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a
comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se
houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será
apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do
impeachment”, explicou o presidente da comissão especial, senador
Raimundo Lira (PMDB-PB).
Defesa
A presidenta poderá
apresentar defesa em até 20 dias. A comissão especial pode interrogar a
presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas
formuladas.
Intervenção
Há a
possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do
denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para
alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado
e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para
iniciar a sessão, são necessários mais da metade dos senadores (41 de
81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se
o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma
Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é
marcado.
Recursos
A presidente da
República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou
aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal
contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do
procedimento.
Decisão final
Na votação
final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do
presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de
responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão
comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à
votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81
senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se
for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua
gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada de
exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a
presidência do país até o final do mandato, em dezembro de 2017.
Edição: Carolina Pimentel
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-05/dilma-sera-afastada-do-cargo-por-ate-180-dias-temer-assume-presidencia
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