Bahia registra a menor taxa de encarceramento do país, aponta levantamento

Um levantamento com dados consolidados até dezembro de 2024 revela que a Bahia possui a menor taxa de pessoas presas por 100 mil habitantes do Brasil. Com 92,39 detentos nesse recorte, o estado se posiciona na extremidade inferior do ranking nacional. Os números têm como base o cruzamento de informações do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN/SENAPPEN) e as estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2024.

 

De acordo com os dados, a Bahia contava com 13.721 pessoas privadas de liberdade em celas físicas para uma população estimada de 14.850.513 habitantes. A taxa é significativamente inferior à média nacional, que se situa em aproximadamente 315 presos por 100 mil habitantes. O documento também sugere que taxas baixas como a da Bahia podem indicar fatores como menor capacidade prisional, uma maior aplicação de medidas penais alternativas ou mesmo diferenças nos métodos de registro e execução penal.

 

Enquanto a Bahia apresenta o menor índice, outros estados brasileiros registram taxas de encarceramento consideravelmente mais altas, superando em muito a média nacional. Os maiores índices proporcionais foram observados no Acre (613,31), Espírito Santo (587,91), Mato Grosso do Sul (569,73) e Distrito Federal (540,70).

 

Em números absolutos, o estado de São Paulo concentra a maior população carcerária do país, com 205.984 presos, o que representa quase um terço do total nacional. A taxa paulista, de 448,05 presos por 100 mil habitantes, também está bem acima da média brasileira.

 

RETRATO DO NORDESTE

A posição da Bahia também se destaca quando comparada aos seus vizinhos da região Nordeste. Todos os outros estados nordestinos apresentam taxas de encarceramento superiores à baiana, embora a maioria também se mantenha abaixo da média nacional.

 

As taxas na região são as seguintes:

• Alagoas: 162,73 por 100 mil habitantes;
• Maranhão: 167,49 por 100 mil habitantes;
• Piauí: 213,23 por 100 mil habitantes;
• Rio Grande do Norte:** 215,32 por 100 mil habitantes;
• Ceará: 241,46 por 100 mil habitantes;
• Sergipe: 263,37 por 100 mil habitantes;
• Paraíba: 299,39 por 100 mil habitantes;
• Pernambuco: 303,84 por 100 mil habitantes.

 

A análise dos dados aponta para uma tendência regional, na qual estados do Norte e Nordeste costumam apresentar taxas proporcionalmente mais baixas em comparação com os do Sul e Sudeste. Essa diferença, segundo o relatório, pode refletir não apenas o tamanho da população e a capacidade do sistema prisional, mas também fatores socioeconômicos e as políticas públicas de segurança e do judiciário em cada local.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/308955-bahia-registra-a-menor-taxa-de-encarceramento-do-pais-aponta-levantamento

Câmara dos Deputados aprova por unanimidade o projeto que eleva a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto de autoria do governo federal que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. O PL 1087/25 também prevê que as pessoas que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão redução parcial de imposto.

 

O projeto agora seguirá para ser analisado pelo Senado Federal. 

 

Enviado em março deste ano pelo governo, o PL 1087/25 estabelece que a isenção - que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano - será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

 

Antes do início da sessão para votação do projeto no plenário,  o relator da matéria, deputado Arthur Lira (PP-AL), concedeu entrevista coletiva para anunciar algumas mudanças feitas no texto. Lira participou de diversas reuniões durante o dia, com lideranças partidárias e bancadas, como a do agro e de oposição. 

 

Lira manteve no seu texto o ponto central da proposta enviada pelo governo Lula ao Congresso: isenção até R$ 5 mil; redução até R$ 7.350; alíquota de 10% sobre lucro e dividendos acima de R$ 50 mil. 

 

O principal impasse em relação ao projeto é a medida de compensação apresentada pelo governo. A bancada de oposição se colocou contra taxar grandes fortunas para compensar a perda de arrecadação, e apresentou destaque para retirar essa taxação de 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil. 

 

O relator aceitou três das 99 emendas apresentadas nos últimos dias. Estão entre os itens acatados por Lira em seu parecer:

 

• compensação – estabelece que Estados, DF e municípios recebam compensação por perdas de receita em função da mudança no IR. O excedente de arrecadação da União poderá ser usado para reduzir a alíquota da nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal), bem como repasses trimestrais para compensar a redução com a arrecadação dos municípios;
• titulares de cartórios – exclui da base de cálculo da tributação mínima do IR os repasses obrigatórios incidentes sobre emolumentos de serviços notariais e de registro;
• tributação de lucros e dividendos – cria retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos acima de R$ 50.000 por mês e fixa um redutor para evitar bitributação excessiva. A quantia que for apurada em 2025 fica livre de IR, mesmo que seja distribuída até o ano-calendário de 2028 a acionistas;
• imposto mínimo – deixa fora da base de cálculo do imposto mínimo os rendimentos dos FIP-IE (Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura). Haverá a incidência desse imposto sobre a alta renda –quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão anuais, a alíquota será de 10%. Lira já havia retirado outros tipos de investimento da base de cálculo do imposto mínimo: LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), LCI (Letras de Crédito Imobiliário), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários).

 

Ao defender a aprovação do projeto no plenário, o deputado Arthur Lira reforçou que a proposta não resolverá de forma definitiva a regressividade da tributação da renda do Brasil. “Mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, disse.

 

Segundo ele, é necessário ainda se debruçar sobre outros projetos para fazer com que a justiça tributária da reforma do consumo também aconteça na reforma da renda.

 

Antes do início da votação no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação do projeto, e afirmou que a medida não é um favor do Estado, mas um reconhecimento de um direito e um avanço na justiça social do país.

 

“A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5 mil”, disse Motta por meio de suas redes sociais.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/309127-camara-dos-deputados-aprova-por-unanimidade-o-projeto-que-eleva-a-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-rdollar-5-mil