terça-feira, 21 de julho de 2020

Câmara aprova em 1º turno texto-base do Fundeb com 23% de participação da União



A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica – e amplia gradualmente a participação da União, até o patamar de 23% a partir de 2026.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 499 deputados e tendo 7 contrários. Por se tratar de uma alteração constitucional, eram necessários pelo menos 308 votos a favor da matéria.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar destaques, que são sugestões para alterar a redação do texto. Até a última atualização desta reportagem, essa fase ainda não havia terminado, segundo o G1.

O rito normal de tramitação de uma PEC prevê cinco sessões de intervalo antes da votação em segundo turno, mas a regra pode ser quebrada se houver acordo entre os partidos. Após essa segunda análise, se aprovado, o texto é encaminhado ao Senado.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/250960-camara-aprova-em-1-turno-texto-base-do-fundeb-com-23-de-participacao-da-uniao.html

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