A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá, em São Paulo. A sessão por videoconferência acontecerá no dia 5 de maio e discutirá a possibilidade de modificação do regime inicial de cumprimento de pena de oito anos e dez meses de reclusão. A pena foi estabelecida pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo colegiado em abril do ano passado.
Na mesma sessão, serão julgados embargos de declaração apresentados por outros réus da ação penal e pelo Ministério Púbico Federal. Por não admitirem a sustentação oral de advogados durante o julgamento, os embargos de declaração foram primeiramente submetidos pela Quinta Turma à sessão virtual iniciada em 22 de abril, com término no dia 28. As sessões virtuais nos colegiados de direito penal foram implementadas recentemente, após a aprovação, pelo Pleno do STJ, da Emenda Regimental 36/2020, e são destinadas ao julgamento dos chamados recursos internos (embargos de declaração e agravos regimentais).
Apesar de não ser necessária a publicação de pauta e de não haver sustentações orais, é garantida ao advogado a possibilidade de manifestação, inclusive por meio de memoriais, durante o prazo de realização da sessão virtual (sete dias). Entretanto, após destaque apresentado pelos ministros do colegiado durante o prazo da sessão virtual, os embargos de declaração da defesa de Lula foram encaminhados para análise na sessão por videoconferência, que substitui, de forma excepcional durante a pandemia no novo coronavírus (Covid-19), as sessões presenciais. A sessão será transmitida pelo canal do STJ no YouTube, a partir das 14h.
Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/62503-stj-analisa-embargos-do-caso-triplex-de-lula-na-proxima-terca-feira-por-videoconferencia.html
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