O prefeito do município baiano de Olindina (distante 220 km de Salvador), Vanderlei Fulco Caldas, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com uma multa de R$ 15 mil, devido a irregularidades na contratação direta de empresas com base em suposta situação de emergência, no ano de 2017.
De acordo com informações do TCM, a decisão foi proferida em sessão nesta quinta-feira, 21, através de meio eletrônico. O Ministério Público de Contas determinou também a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa.
Além disso, foi imposto o ressarcimento de R$ 255.340,78, com recursos pessoais, em face do pagamento a maior em dois contratos. O termo de ocorrência foi lavrado contra o prefeito Vanderlei pela inspetoria regional do TCM, devido a quatro contratos celebrados pela prefeitura, por meio da dispensa de licitação, com base em uma suposta situação de emergência, que somaram mais de R$ 2 milhões.
Segundo o TCM, os contratos envolviam a contratação de serviços como o fornecimento de combustíveis, limpeza urbana, locação de veículos e transporte escolar. A relatoria identificou também um aumento de 225% para o período entre janeiro a marco de 2017, mesmo sem justificativa do gestor, em comparação com a despesa do combustível no mesmo período do exercício anterior.
Em relação à locação de veículos, o gestor não adotou providências necessárias para dar início ao processo licitatório no tempo e modos adequados. Conforme o TCM, foi identificado o pagamento a maior da quantia de R$ 80.437,66, vez que o contrato foi assinado com o valor global de R$ 461.672,34, ao passo que o valor pago foi de R$ 542.110,00.
Por fim, foi identificado também o pagamento a maior, em relação ao contrato para serviço de transporte escolar, no valor de R$174.903,12, já que o valor do contrato era R$828.324,00, mas foram pagos R$1.003.227,12.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: http://atarde.uol.com.br/bahia/noticias/2128141-prefeito-de-olindina-e-punido-com-multa-de-r-15-mil-pelo-tcm
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