Foto: Reprodução / Sala de Trânsito
O Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que entrou em vigor em 21 de
janeiro de 1998, completa neste domingo (22) 19 anos. A legislação
regulamenta planejamento, administração, licenciamento de veículos,
formação, habilitação e educação de condutores e futuros condutores.
Com
33 artigos alterados em 2016, o CTB está cada vez mais rigoroso. De
acordo com a Agência Brasil, a adequação mais recente foi em 1° de
novembro do ano passado, quando entrou em vigor a Lei Federal 13.281.
Dentre outras medidas, a lei visa diminuir o número de acidentes e de
vítimas do trânsito, reajustando o valor das multas. A punição para
infração leve subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38 e para infração média, de
R$ 85,13 para R$ 130,16.
Os valores cobrados de quem comete infração
grave e gravíssima também subiram. No primeiro caso de R$ 127,69 para R$
195,23 e no segundo de R$ 191,54 para R$ 293,47. Além disso, a
classificação de algumas infrações também mudou. O uso de celular ao
volante, até então considerada média com multa e perda de quatro pontos
na carteira, tornou-se infração gravíssima com perda de sete pontos. A
recusa em fazer o teste do bafômetro, que não era considerada infração,
passou a ser infração gravíssima, com o valor multiplicado por 10. Ou
seja, quem não fizer o teste poderá ser autuado em R$ 2.930. O motorista
também terá a habilitação apreendida pelo prazo de 12 meses.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/201925-codigo-brasileiro-de-transito-completa-19-anos-com-rigor-e-multas-mais-caras.html
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