quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Sindicato dos Servidores, parte dos vereadores e novo gestor de Inhambupe entra em acordo e novo plano de cargo será votado em junho de 2017



ATA DE REUNIÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 027/2016

Ás dez horas do dia sete do mês de novembro do ano de dois e dezesseis reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Vereadores os Representes do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Inhambupe – SINDSERP, representantes do Poder Legislativo local e, ainda, o Prefeito eleito, Sr. Fortunato Silva Costa para debater sobre o Projeto de Lei nº 027/2016, que dispõe sobre o novo Plano de Carreira, Cargo e Salário dos Servidores públicos municipais, em trâmite na Câmara Municipal. Após oportunizar a palavra a todos os presentes, restou acordado para evitar questionamentos sobre a nulidade do referido projeto, tendo em vista a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e, também, a Lei das Eleições, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Inhambupe – SINDSERP  se compromete a solicitar até o dia 08/11/2016, ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores a retirada de pauta do citado projeto, com a suspensão imediata da sua tramitação, evitando, assim, a continuidade já na sessão realizada no dia 08/11/2016. Paralelo a isso, o Prefeito Eleito, Sr. Fortunato Silva Costa assumiu o compromisso de a partir de junho/2017 a nomear uma Comissão Tripartite, composta por membros do Poder Executivo, Legislativo e do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Inhambupe – SINDSERP com vista a discutir a elaboração do novo Plano de Carreira, Cargo e Salário dos Servidores Públicos Municipais. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente ata que foi lida e assinada por todos os presentes.
Estavam presentes: Os vereadores; Maria Izabel de Souza e Silva, Marcos Martins Santos, José Carlos Xavier dos Santos, Eliezer Salomé Ramos Ferreira, Fabrício Quintela Mateus dos Santos, Edval de Souza, Jeovan Vieira da Silva, José Uelson de Jesus, Humberto Costa de Jesus, o Prefeito eleito Fortunato Silva Costa e o Rutinaldo Osmundo Santos representante do SINDSERP.

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