O Plenário da Câmara aprovou na tarde desta quinta-feira as contas de
Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002), Luiz Inácio
Lula da Silva (2006 e 2008). As aprovações aconteceram entre 12h40,
quando o Plenário iniciou a Ordem do Dia para votar as contas de
ex-presidentes, até 14h35, quando a última conta de Lula havia sido
aprovada.
As contas dos ex-presidentes entraram na pauta de
votação da Câmara, em turno único, depois de um acordo feito entre o
presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e os líderes partidários.
Deputados criticaram a intenção de se votar todas as contas de uma só
vez, com o objetivo de facilitar a análise de contas da presidente Dilma
Rousseff. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) pediu cautela. “Análise de
conta não pode ser um processo de vingança", disse. O deputado Paulo
Pimenta (PT-RS) defendeu a aprovação das contas de Lula, mas criticou o
processo e a estratégia de se atingir a presidente Dilma.
Itamar 1992 - aprovada
As
contas governamentais do ex-presidente Itamar Franco, previstas no PDC
384/97, foram aprovadas. A proposta trata de contas do período de 29 de
setembro a 31 de dezembro de 1992, que tiveram parecer pela aprovação. O
projeto já passou pelo Senado e, se for aprovado pelos deputados, será
promulgado.
FHC 2002 - aprovada com ressalvas
A
proposta foi aprovada com ressalvas do Tribunal de Contas da União
(TCU). Entre os problemas apontados, estão superavaliação de restos a
pagar; a não inclusão, no passivo não financeiro da União, de deficit e
juros devidos pelo Banco Central no valor de R$ 18,2 bilhões; e a
existência de uma diferença de R$ 14,3 bilhões em empréstimos da União
com estados e municípios nos balanços do Banco do Brasil e do Siafi.
Lula 2006 - aprovada com ressalvas
As
contas foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas da União
(TCU), que apontou 27 questionamentos, como descumprimento de metas
previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não observância do
piso de gastos com educação e falta de controle das transferências
voluntárias para convênios com prefeituras, estados e entidades.
Lula 2008 - aprovada com ressalvas
O Plenário da Câmara aprovou as contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2008.
Entre
as ressalvas, o TCU apontou a falta de dados que possibilitem a análise
dos resultados de programas de governo; inconsistências no balanço
contábil das demonstrações financeiras; e manutenção de volume
expressivo de restos a pagar.
Dilma 2014
O
Tribunal de Contas da União (TCU) está apreciando as contas do governo
de Dilma Rousseff em 2014. O tribunal adiou o julgamento e abriu prazo
para o governo dar explicações sobre indícios de descumprimento da Lei
de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual, entre eles o
atraso de repasses para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil,
referentes a despesas com programas sociais do governo. No final de
julho, o governo apresentou documento com explicações aos
questionamentos do TCU.
(Com Agência Brasil)
Fonte: http://jovempan.uol.com.br/noticias/brasil/politica/em-menos-de-duas-horas-camara-aprova-contas-de-itamar-fhc-e-lula.html
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