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sexta-feira, 3 de abril de 2015

Projeto pretende tornar crime transmissão de HIV; ONU apela pela rejeição

Após a divulgação de grupos que transmitem o vírus HIV intencionalmente, foi criado um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de tornar a transmissão crime hediondo. No entanto, já há oposição da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a proposta. De acordo com o Estadão, uma proposta de 1999, do ex-deputado federal Enio Bacci, foi reapresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O texto muda a Lei de Crimes Hediondos, que passaria a punir quem "transmitir e infectar, consciente e deliberadamente a outrem com o vírus da aids". Em parece enviado à Câmara, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) alerta a possibilidade de grandes erros judiciários que podem ser causados pela alteração. "Uma nova legislação, além de desnecessária, pode potencialmente deteriorar o progresso construído pelo Brasil ao logo das últimas três décadas", afirmou a organização, que também apelou ao Congresso Nacional pela rejeição do projeto.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/14072-projeto-pretende-tornar-crime-transmissao-de-hiv-onu-apela-pela-rejeicao.html