Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
Projeto aprovado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) busca corrigir a escassa participação das
mulheres nas Casas Legislativas do país, ao estabelecer um percentual
mínimo de 50% das cadeiras para preenchimento para congressistas. A
proposta, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), alcança a
Câmara dos Deputados, as assembleias estaduais, a Câmara Distrital do
Distrito Federal e as câmaras de vereadores. Para corrigir a
desigualdade entres os sexos na representação parlamentar, hoje a
legislação define uma reserva mínima de 30% para candidaturas femininas.
A medida já é aplicada pelos partidos há quase 20 anos, mas não trouxe
os resultados esperados. As mulheres ainda ocupam menos de 10% dos
assentos, embora representem mais de 52% do eleitorado nacional, segundo
dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com Gleisi
Hoffmann, dificilmente o equilíbrio político entre homens e mulheres
será alcançado de forma natural. Por isso, ela defende a adoção de
medida afirmativa com reserva de cadeiras. A senadora cita ainda que, em
uma escala decrescente de participação feminina em câmaras de
deputados, em 2011 o Brasil ocupou a 108ª posição entre 188 países,
conforme dados da instituição Inter-Parliamentary Union.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/163784-ccj-aprova-039-cota-039-de-50-para-mulheres-em-casas-legislativas-do-pais.html
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