O presidente do Legislativo de Salvador, Paulo Câmara (PSDB),
vai convocar um novo encontro da Mesa Diretora da Casa, na próxima
semana, para avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o vereador Marco Prisco (PSDB) preso.
Em entrevista ao Bahia Notícias, o tucano disse que, com a manutenção
do correligionário no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito
Federal, uma nova conversa irá acontecer para avaliar as hipóteses tanto
de afastamento quanto de corte de ponto, já que a prisão cautelar tem
prazo de 90 dias. "Vamos rever a decisão sobre suspensão, caso ele fique
30 dias [preso].
Tudo será discutido com a Mesa", sentenciou. Apesar da
possibilidade de problemas com o atual mandato na Câmara, o líder
grevista da Polícia Militar baiana não enfrentará transtornos em sua
aspiração futura. Pré-candidato a deputado estadual, ele poderá figurar
nas urnas normalmente em 5 de outubro deste ano. De acordo com o
analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e mestre em
Direito Eleitoral, Jaime Barreiros, como Prisco não foi condenado por
órgão colegiado, ele não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. Para
postular uma cadeira na Assembleia Legislativa, no entanto, deverá ser
indicado nas convenções do PSDB em junho. Ele sequer precisará estar
presente na ocasião. "Caso seja escolhido como candidato, quem efetua o
seu registro de candidatura é o próprio partido, de acordo com a Lei
9.404/97.
A única coisa que Prisco terá que fazer é assinar uma
autorização, por escrito, permitindo o seu registro. Os demais
documentos necessários poderão ser fornecidos pelo próprio partido.
Teoricamente, ele poderá ser candidato e até mesmo ser eleito preso",
esclareceu Barreiros ao BN, ao reforçar o exemplo dado à reportagem pelo
advogado do vereador, Augusto Júnior: "Isso já aconteceu com candidatos
do Rio de Janeiro, onde chefes de milícias foram eleitos, mesmo
presos".
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/153642-prisco-pode-se-candidatar-039-mesmo-preso-039-diz-tre-camara-avalia-corte-de-ponto.html
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