Com mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2012, a
ex-prefeita de Candeias, Maria Maia, terá que devolver ao erário
municipal, com recursos próprios, R$ 2.203.506,17. A quantia foi
retirada da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem
comprovação de despesas. A devolução dos valores foi determinada na
sessão desta quarta-feira (9), no pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Além de aplicar multa de R$ 8
mil, o relator do processo, o conselheiro Raimundo Moreira, estabeleceu
também que seja encaminhada uma representação ao Ministério Público
Estadual (MP-BA) por improbidade administrativa.
À decisão ainda cabe
recurso. Coube também à atual administração a devolução à conta do
Fundeb, com recursos do município, de R$ 1.250.989,34, por conta de
desvio de finalidade na aplicação da verba. As despesas também não têm
comprovação, neste caso. Maria Maia alegou ao TCM que não teve acesso
aos documentos municipais por não exercer mais o cargo e por questões
políticas. Ela teve seu mandato cassado por abuso do poder econômico,
gastos não contabilizados de campanha (caixa 2) e recebimento de R$ 266
mil de uma doadora que morreu nos Estados Unidos quatro anos antes das
eleições de 2011.
Fonte:http://www.bahianoticias.com.br/noticia/153005-ex-prefeita-de-candeias-cassada-tera-que-devolver-mais-de-r-2-milhoes-a-conta-do-fundeb.html
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