A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou, na quarta-feira (19), o
Projeto de Lei 5175/13, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que altera o
Estatuto do Idoso para conceder aos maiores de 60 anos de idade
(condutor ou passageiro) isenção do pagamento de pedágio nas rodovias
federais. Segundo a Agência Câmara Notícias, o autor do projeto
justificou que o pagamento de pedágio compromete os rendimentos dos
idosos e prejudica outros gastos essenciais, como os ligados à saúde e à
alimentação. Para Zveiter, a gratuidade não afetaria substancialmente a
rentabilidade das concessionárias. Já para o relator da proposta,
deputado Paulo Ferreira (PT-RS), faltou detalhamento de quais veículos
serão beneficiados na isenção da cobrança de pedágio. “Pela proposta,
não importa se o idoso é passageiro ou condutor, se o veículo conduzido é
nacional ou importado, se é ou não de propriedade do beneficiário e
sequer se está adimplente com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA)”, justificou o parlamentar. Para
Ferreira, o benefício traria impactos imprevisíveis na arrecadação dos
serviços de pedágio e na receita de concessionárias de serviço público
de transporte coletivo intermunicipal e interestadual e causaria aumento
nos valores para cobrir a diminuição arrecadatória. “Isso penalizaria
os demais usuários destes mesmos serviços”, destacou. A proposta, que
tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de
Viação e Transportes; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/148121-comissao-rejeita-isencao-de-pedagio-para-idosos-em-rodovias-federais.html
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