O deputado estadual Joseildo Ramos (PT) foi condenado pelo
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a cumprir pena de três anos e meio
de detenção, em regime aberto, e a pagamento de multa de R$ 844, 41. O
petista foi acusado pelo Ministério Público de cometer crimes na Lei de
Licitações quando foi prefeito do município de Alagoinhas. Presidente da
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, o
parlamentar entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça
(STJ), mas o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso,
indeferiu a liminar. Em sua decisão, o integrante da Corte lembra que a
punição relativa à condenação penal originária deve ser substituída por
“duas penas restritivas de direitos referentes à prestação de serviços à
comunidade ou a entidades públicas, a serem dimensionadas”.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/146408-condenado-a-prisao-e-multa-joseildo-ramos-tem-pedido-de-habeas-corpus-indeferido-no-stj.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário