A receita corrente líquida do
Estado está a menos de um ponto porcentual de atingir o limite prudencial, de
46,17%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o
balanço do último quadrimestre – pela projeção de janeiro a abril –, até o fim
do ano, o governo deverá gastar quase R$ 9,1 bilhões com despesas com pessoal,
o que equivale a 45,43% do orçamento. Como a norma indica que o máximo de
encargos com o pagamento de folha de funcionários não pode atingir o índice
máximo de 48,6%, sob pena de a administração ser multada ou até mesmo rejeitada
no Tribunal de Contas – o que pode implicar na inelegibilidade do gestor
[Jaques Wagner] –, a negociação com os professores fica ainda mais dificultada.
Os docentes, em greve há 49 dias, requerem um aumento de 22,22%, conforme
estabelecido pelo Piso Nacional da categoria, aprovado em março pelo Congresso.
“Não é má vontade de negociar com os professores. Se nós pudéssemos, obviamente
daríamos o salário que eles querem. Mas a LRF limita os custos do Estado e nós
não podemos infringi-la”, ponderou o vice-governador Otto Alencar, em
entrevista ao Bahia Notícias. De acordo com ele, a criação da Agência de
Saneamento (Agersa) – que já estaria prevista há um ano, antes de ser discutido
o ingresso do PR no governo – não impactaria na despesa e “muito menos” o
empréstimo de US$ 700 milhões junto ao Banco Mundial (Bird) daria sobrevida aos
gastos com pessoal. Os recursos não podem ser aplicados na receita corrente
líquida. “O empréstimo tem objeto diferente. Se pudéssemos utilizar na folha de
pessoal, tudo bem. Mas o valor é destinado a investimento ou até para pagar
dívidas, mas não entra para os gastos”, explicou Otto. Em 2011, só o custo com
servidores inativos somou aproximadamente R$ 2,2 bilhões.
Fonte: Bahia Notícias.
Fonte: Bahia Notícias.
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