Pelo menos 10 novas regras que interessam
à população entram em vigor a partir do início de 2012. São leis,
resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2011
com início de vigência para o começo de 2012. Confira abaixo algumas das
principais mudanças que podem mexer com seu bolso.
Planos de saúde - Os planos deverão cumprir 69 novos procedimentos,
como exames, cirurgias e consultas a partir de 1º de janeiro. Além
disso, a ANS decidiu manter por um período a cobertura a demitidos e
aposentados a partir de fevereiro. Os planos alertam que as mudanças
podem levar a reajustes.
Cigarros - O imposto do cigarro terá aumento gradativo nos próximos
quatro anos. O preço mínimo do maço em 2012 será de R$ 3 e, em 2015,
R$4,50.
Placas refletivas - Todos os veículos
emplacados a partir deste ano deverão colocar placas refletivas, que
tem um custo maior. Além disso, motos possuirão placas maiores.
Compras no exterior - Turistas internacionais que retornarem
ao Brasil não precisarão entregar declaração de bagagem, caso as
compras não ultrapassem a cota de US$ 500 para a chegada ao país por avião ou mar e de US$ 300 por via terrestre.
Poluentes - Todos os caminhões e ônibus fabricados a partir de
2012 deverão utilizar um agente redutor de enxofre, formado na
combustão. Há receita de alta nos preços por conta das mudanças.
Salário mínimo - A presidente Dilma Rousseff assinou antes
do Natal decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O
aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para
pagamento a partir de fevereiro.
Micro e pequenas empresas - Empresas com faturamento anual acima
de R$120 mil vão ter seus impostos reduzidos entre 12% e 26% em relação
ao que pagavam anteriormente. Outra novidade é que o pequeno
empreendedor poderá constituir empresa sem necessidade de sócio.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - É um documento que
comprovará inexistência de débitos junto a Justiça do trabalho,
permitindo, assim, acesso por parte de empresas a empréstimos, programas
de incentivo fiscais e participação em licitação pública.
Fonte: http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=101634
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