Saúde diz que deve assinar 'cartas de intenção' sobre 5 vacinas, mas não garante compra

O Ministério da Saúde informou neste domingo (22) que deve assinar cartas de intenção com cinco laboratórios envolvidos no desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19. São eles: Pfizer, Janssen, Bharat Biotech, Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF) e Moderna.

Essa roda de conversas com as empresas não inclui o laboratório chinês Sinovac, responsável pela vacina Coronavac e objeto de disputa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

As "cartas de intenção não-vinculantes" irão permitir, segundo o governo federal, futuras aquisições de doses dessas empresas. Não significam, portanto, que as vacinas já tenham sido ou serão necessariamente compradas.

"Registre-se que os contratos de compra das vacinas somente poderão ser assinados após a autorização regulatória e devida incorporação ao SUS [Sistema Único de Saúde]", diz nota do ministério.

A pasta informou que manteve na última semana reuniões com representantes das cinco empresas. Ainda segundo a pasta, a consultoria jurídica e o corpo técnico do ministério têm analisado a documentação e verificado a melhor forma de contratação no momento oportuno.

"Uma série de premissas precisam ser analisadas antes da compra" , diz o Ministério da Saúde, "como a segurança, a eficácia, a capacidade de produção em escala, a oferta em tempo oportuno para inserir as vacinas no Programa Nacional de Imunizações, o preço proposto para a incorporação, as condições logísticas oferecidas e a aprovação pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]".

O governo Bolsonaro afirma que acompanha 270 estudos de vacinas no mundo e que tem o compromisso de adquirir "com a maior brevidade uma vacina segura, eficaz e que cumpra os requisitos explicitados, em especial o registro junto à Anvisa.

O primeiro lote composto por 120 mil doses da vacina Coronavac chegou na manhã da última quinta-feira (19) no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (Grande SP).

A vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan ganhou projeção ao entrar no centro de uma guerra política entre o Bolsonaro e Doria, prováveis adversários nas eleições presidenciais de 2022.

Bolsonaro esvaziou o plano de aquisição futura da Coronavac feito em outubro pelo seu próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, criticou o governador João Doria e disse que a vacina não era confiável por causa de sua origem.

Neste mês, o presidente voltou atrás e declarou que poderia autorizar a compra da vacina produzida pela Sinovac, mas não pelo preço que um "caboclo aí quer".

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/98747-saude-diz-que-deve-assinar-cartas-de-intencao-sobre-5-vacinas-mas-nao-garante-compra.html 

MPF quer que supermercado adote política contra racismo e idenize família da vítima

 O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o Carrefour adote uma política adote medidas de compliance em toda a rede para o combate do racismo e afirmou que a família de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte em uma loja da varejista em Porto Alegre, seja idenizada pelo episódio violento. 

 

João Alberto fazia compras com a esposa no Carrefour na última quinta-feira (19), quando saiu da loja e foi abordado no estacionamento por dois seguranças de uma empresa terceirizada que presta serviços para o supermercado.

 

A vítima, um homem negro, recebeu chutes e socos por mais de cinco minutos e não resistiu. Todo o episódio chegou a ser registrado por uma câmera de celular.

 

De acordo com o MPF, o Carrefour precisa adotar “medidas concretas” em prol dos direitos humanos e treinar, capacitar e qualificar empregados e agentes terceirizados contra práticas racistas. 

 

Conforme noticiou a Veja, o objetivo maior, diz o Ministério Público, é combater o racismo institucional e estrutural presente na sociedade brasileira. Procuradores também defenderam que a rede de supermercados e a empresa de segurança privada Vecton promovam medidas corporativas para que não haja novas violações aos direitos humanos.

 

“A morte de João Alberto Silveira Freitas, às vésperas do Dia da Consciência Negra, espancado até a morte nas dependências do supermercado Carrefour, em Porto Alegre-RS, deve resultar na aplicação das sanções penais cabíveis, na reparação civil dos danos causados aos familiares da vítima e nas demais consequências jurídicas previstas pela legislação, inclusive no campo das relações de trabalho”, diz a nota do MP, assinada pelo subprocurador-Geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão Carlos Alberto Vilhena e por membros do Ministério Público que atuam em grupos de trabalho de combate ao racismo e de promoção dos direitos humanos.

 

O MPF apresentou ainda dados que demonstram o impacto da violência sobre a população negra. As informações revelam que a cada 21 minutos um jovem negro é assassinado no país. Além disso, negros e pardos representam quase dois terços da população carcerária do país e têm 2,7 vezes mais chances de serem vítimas de assassinato do que uma pessoa branca. Em 2019, mais de 35 mil pessoas negras foram mortas no Brasil.

 

"Coibir práticas e abordagens violentas, abusivas, desproporcionais, agressivas e letais – especialmente contra pessoas negras, alvos preferenciais das forças de segurança, sejam públicas ou privadas – é um dever do Estado e das empresas. Os tomadores de serviços são responsáveis pelas atitudes de viés violento, preconceituoso, racista e violadoras de direitos resultantes de atividades de segurança privada", disse o MPF ao se pronunciar sobre o caso e alegar que o Carrefour deve ser responsabilizado pela atuação dos seguranças terceirizados que espancaram João Alberto.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/254599-mpf-quer-que-supermercado-adote-politica-contra-racismo-e-idenize-familia-da-vitima.html

Twitter vai transferir a conta do presidente dos EUA para Biden no dia da posse

O Twitter anunciou que vai transferir a conta @potus (President of the United States) para o presidente eleito Joe Biden no dia de sua posse. De acordo com a rede social, essa decisão já foi tomada e independe do reconhecimento do título pelo atual ocupante da Casa Branca, Donald Trump.

 

“O Twitter está se preparando ativamente para apoiar a transição da conta institucional no dia 20 de janeiro de 2021”, afirmou a companhia ao site The Verge.

 

A conta @potus é utilizada recorrentemente para retuitar publicações de Trump e da Casa Branca. As contas @flotus (da primeira-dama), @vp (do vice-presidente) e outros perfis oficiais terão suas publicações arquivadas. As informações são da revista Exame.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/254605-twitter-vai-transferir-a-conta-do-presidente-dos-eua-para-biden-no-dia-da-posse.html 

Baianos consomem menos alimentos ultraprocessados, mas comem poucas frutas

Dendê, moqueca, vatapá, acarajé. Quando o assunto é comida não há dúvidas de que a Bahia se destaca no Brasil e no mundo. Mas a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que os baianos não têm bons hábitos alimentares, mesmo tendo o segundo menor índice do país de pessoas que consomem grande quantidade de alimentos ultraprocessados.

 

Apesar do dado em relação a comida industrializada, a proporção de pessoas que consomem a quantidade recomendada de frutas ou hortaliças também é pequena: 9,1% na Bahia e 11,9% em Salvador. O que resulta em um quadro geral de rotina alimentar ruim e preocupante, segundo avaliação de nutricionistas ouvidas pelo BN.

 

Os resultados da pesquisa do IBGE foram divulgados na quarta-feira (18). Eles mostram que em 2019, na Bahia, apenas 6,5% da população adulta reconheceu consumo alto de alimentos como biscoitos, bolos e salgadinhos de pacote, presunto, salsicha, mortadela, e outros incluídos na categoria de ultraprocessados. O índice equivale a 730 mil pessoas de 18 anos ou mais que consumia, em um dia, cinco ou mais itens desse tipo de alimentos.

 

O percentual da Bahia é maior apenas do registrado no Maranhão (6,3%), e menos da metade do verificado no Brasil como um todo, onde 14,5% dos adultos tiveram um alto consumo deste tipo de alimento no ano passado.

 

A nutricionista Mariana Cristina, especialista em emagrecimento e alimentação saudável voltada para o tratamento e remissão de doenças crônicas, ressalta que o baiano precisa melhorar a qualidade da alimentação. “Não está nem péssima, já que o índice de consumo de ultraprocessados não é tão alto, mas também não é ideal porque é baixo o número daqueles em que as frutas e hortaliças fazem parte da rotina alimentar”, justificou.

 

Diante dos dados, a especialista acredita que a maioria das pessoas no estado baseia a alimentação em produtos processados. Essa categoria inclui os alimentos que contam com um processo industrial, mas em que a quantidade de ingredientes e de intervenções é menor.

 

Sobre as categorias dos alimentos, a especialista explica que existem aqueles in natura, que são as frutas, legumes, verduras, hortaliças; os minimamente processados, que precisam de alguma intervenção, a exemplo de queijos, conservas, atum e pão; os processados, que passam por um processo industrial; e por fim os ultraprocessados.

 

“Por exemplo, você tem um abacaxi, ele é in natura, o processado é um doce de abacaxi em calda, e o ultraprocessado o suco em pó”, descreve a nutricionista.

 

Tanto para Mariana Cristina, quanto para Yanna Alves de Carvalho, nutricionista com 15 anos de experiência, os maus hábitos alimentares dos baianos se devem à praticidade proporcionada por produtos ultraprocessados. E essa não é uma característica só de quem vive por aqui. As facilidades desse tipo de alimento e a rotina corrida das pessoas são fatores que influenciam na escolha e opção por eles.

 

Comida in natura deveria ser a base da alimentação, sugerem as nutricionistas. Porém requer tempo para preparar, planejar e organizar as porções e refeições para o dia.  

 

Os dados da pesquisa ainda revelam que o índice de homens com alto consumo de industrializados é maior do que entre as mulheres. E quando se observa a idade, os mais jovens, com idade entre 18 e 24 anos, ingerem este tipo de comida quase cinco vezes mais do que os idosos.

 

A diferença se mostra ainda maior em Salvador, onde o percentual entre os jovens é de 27,4%, nove vezes o identificado entre os idosos (3%).

 

Yanna acredita que esse último dado se deve ao hábito. “Para as pessoas com idade mais avançada esse não foi um hábito adquirido na infância, até porque a população de adultos nem conheceu esses produtos na infância. As crianças e os jovens de hoje logo cedo têm acesso, que não era visto antigamente”, explicou a especialista em nutrição clínica funcional e esportiva.

 

O percentual de adultos com alto consumo de ultraprocessados é mais expressivo em Salvador do que no estado como um todo: 10,5% ou 241 mil pessoas de 18 anos ou mais, identificou o IBGE. Ainda assim a capital baiana tem a quarta menor proporção entre as demais, acima apenas de Natal, no Rio Grande do Norte e seus 9,1%, Teresina, no Piauí, com 9,5% e São Luís, no Maranhão (10,3%).

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/25266-baianos-consomem-menos-alimentos-ultraprocessados-mas-comem-poucas-frutas.html 

O que é o Dia da Consciência Negra?

 Bom, que é um feriado, todo mundo sabe. Mas além do óbvio – valorizar os negros brasileiros -, do que se trata esse dia, você sabe? E por que 20 de novembro foi a data escolhida? O diafoi reconhecido pelo Congresso brasileiro em 2011 e é um feriado em mais de mil cidades brasileiras. Seu nome oficial dá uma bela pista de seu conteúdo: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Zumbi, o líder do famoso e mítico Quilombo dos Palmares, é um símbolo da luta dos negros brasileiros contra a escravidão e o preconceito racial. A comunidade de escravos fugidos chegou a ter 30 mil habitantes e se tornou um centro da resistência contra os portugueses e a escravatura. Chegou a organizar grupos armados que combatiam os colonizadores.

Foi justamente no dia 20 de novembro de 1695 em que ele morreu, daí vem a homenagem. Reconhecida recentemente, a data é comemorada pelo movimento negro desde os anos 70, quando se descobriu a data da morte de Zumbi.

Apesar do reconhecimento no Congresso, a data não é um feriado nacional. Cada estado ou município escolhe se para nesse dia ou não. Em alguns, inclusive, não há reconhecimento oficial, como em São Paulo. A capital paulista, porém, instituiu o feriado desde 2004, independentemente do governo estadual.

Fonte: http://revistagalileu.globo.com/Revista/Common/0,,EMI345666-18579,00-O+QUE+E+O+DIA+DA+CONSCIENCIA+NEGRA.html

Consumo frequente de álcool cresce no Brasil principalmente entre as mulheres

Cresceu nos últimos quatro anos a proporção de brasileiros com 18 anos ou mais que costumavam ingerir bebida alcoólica uma vez ou mais por semana. A alta foi puxada pelas mulheres, que tiveram aumento considerável no consumo frequente de álcool.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde 2019 divulgada nesta quarta-feira (18) pelo IBGE, o percentual da população feminina que consumia bebidas alcoólicas cresceu 4,1 pontos percentuais frente a 2013 (indo de 12,9% a 17%), enquanto o percentual dos homens caiu (de 37,1% para 36,3%), queda considerada estável.

Os dados não englobam o período da quarentena decorrente da pandemia do novo coronavírus, onde se estabeleceu também uma tendência de aumento de consumo de álcool e drogas.

A alta entre as mulheres puxou também a média nacional, que subiu de 23,9% em 2013 para 26,4% no ano passado, no que diz respeito ao consumo de álcool uma vez ou mais por semana. Já a ingestão uma vez ou mais por mês, no Brasil, ficou em 30%, variando de 20,5% na região Norte a 35,6% no Sul.

A região Norte, por sua vez, apresentou o maior percentual (23,4%) de brasileiros que dirigem depois de beber. No Sul, essa proporção foi menor (14,8%). Este percentual, para o Brasil, foi de 17%, o equivalente a 7,2 milhões de pessoas.

Esse indicador é bem maior entre os homens (20,5%) do que entre as mulheres (7,8%). Na análise por idade, os condutores de 25 a 39 anos apresentam maior proporção de combinação entre bebida e direção (21,2%), enquanto idosos de 60 anos ou mais ficam bastante abaixo (11%).

A pesquisa estimou a proporção de indivíduos que conduziram veículo motorizado, carro ou motocicleta, após o consumo de bebida alcoólica, independentemente da quantidade ingerida.

O consumo de álcool ainda é mais frequente entre aqueles com nível superior completo, ficando em 36%, enquanto entre os adultos sem instrução e com o fundamental incompleto esse percentual fica em 19%.

De acordo com o IBGE, os resultados indicam uma prevalência de consumo abusivo de álcool, nos últimos 30 dias anteriores à entrevista, de 17,1%, sendo 26% para os homens e 9,2% para as mulheres. A proporção foi maior entre as pessoas de 25 a 39 anos de idade (23,7%) e de 18 a 24 anos de idade (22,9%).

Em contrapartida, segundo a pesquisa, o tabagismo está em declínio no Brasil. Em 2019, entre a população com 18 anos ou mais de idade, a prevalência de usuários de produtos derivados de tabaco, fumado ou não fumado, de uso diário ou ocasional, foi de 12,8%, contra 14,9% em 2013.

Ainda cresceu a média de brasileiros que praticavam o nível recomendado de atividade física no lazer, subindo de 22,7% em 2013 para 30,1% em 2019. Essa proporção é maior entre os homens (34,2%) do que em comparação às mulheres (26,4%).

No entanto, 40,3% dos adultos foram classificados como insuficientemente ativos – ou seja, pessoas que não praticaram atividade física ou praticaram por menos do que 150 minutos por semana.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/98337-consumo-frequente-de-alcool-cresce-no-brasil-principalmente-entre-as-mulheres.html 

Resultado das eleições em Inhambupe de 2004 a 2020

 

Pfizer diz que fez proposta ao governo para vacinar 'milhões de brasileiros no 1º semestre'

A empresa estadunidense Pfizer, em nota publicada nesta quarta-feira (18), afirmou ter feito uma proposta ao governo brasileiro que permitiria vacinar contra a Covid-19 alguns milhões de brasileiros ainda no primeiro semestre de 2021. A distribuição começaria logo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovasse a vacina, produzida em parceria com a fabricante alemã BioNTech.

 

A proposta feita pela Pfizer incluiria um plano logístico detalhado, com ferramentas para apoiar o transporte eficaz, armazenamento e monitoramento contínuo da temperatura da potencial vacina contra a Covid-19. Para isso, foi desenvolvida uma embalagem especial com temperatura controlada, fácil de transportar e manipular, que utiliza gelo seco para manter a condição de armazenamento recomendada, de -75°C por até 15 dias. A caixa possui ainda um dispositivo de controle de temperatura e localização por GPS.

 

Segundo a Pfizer, a análise final de eficácia do estudo demostrou que a vacina “BNT162b2” contra a Covid-19 atingiu todos os desfechos primários de eficácia do estudo, demonstrando ser 95% eficaz na prevenção da doença, com início 28 dias após a primeira dose. Entre os idosos a partir de 65 anos de idade, a percentagem é de 94%.

 

A BioNTech e a Pfizer esperam produzir globalmente até 50 milhões de doses de vacina em 2020, além de 1,3 bilhão de doses até o final de 2021.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/254513-pfizer-diz-que-fez-proposta-ao-governo-para-vacinar-milhoes-de-brasileiros-no-1-semestre.html 

Motos serão apreendidas com barulho de descarga aberta em Inhambupe Bahia confira o informativo de Segurança Pública

Imagem: Diário do Rio Claro

 INFORMATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA!!!!

Está PROIBIDA a circulação de MOTOS COM BARULHO DESCARGA ABERTA!!!!!

Hoje estaremos APREENDENDO AS MOTOS IRREGULARES às quais só serão liberadas com a TROCA DA DESCARGA!!!!!!

Se houver restrição administrativa ou criminal a moto será APREENDIDA e encaminhada à JUSTIÇA ou ao PÁTIO DA CIRETRAN para LEILÃO!!!!

Todas as MULTAS afetas serão aplicadas de imediato!!!!

Evitem constrangimento e colaborem com o ESTADO e a PAZ NA COMUNIDADE!!!!!!

🚔👍🏻🚔👍🏻🚔👍🏻🚔

ANTONIO LUCIANO LIMA 

DELEGADO DE POLÍCIA 

O que prevê o CTB?

Não importa o tipo de alteração que você faça em sua motocicleta, é preciso que elas sejam feitas de acordo com as normas previstas por lei.

Entretanto, a maioria dos casos de multa por ruído excessivo de moto acontece porque quem modificou o escapamento do veículo não obedeceu o previsto pela legislação.

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em seu Art. 230, inciso VII, prevê que conduzir veículo com sua cor original ou outra característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave.

As penalidades previstas para a conduta são:

• multa de R$ 195,23;
• cinco pontos na carteira;
• retenção do veículo até que a situação seja regularizada.

Por isso, é preciso respeitar as características originais de sua moto, para não ter problemas com a fiscalização.

O inciso XI, do mesmo artigo, também prevê como infração grave a conduta de conduzir veículo com descarga livre ou com o silenciador do motor estragado ou em desuso.

A descarga livre acontece quando ela funciona apenas por um cano e não tem nenhum abafador ou silenciador.

Isso torna o barulho do escapamento muito mais alto.

As penalidades previstas para essa conduta são as mesmas descritas acima para o parágrafo VII.

Além do CTB, outra legislação também estabelece restrições para veículos barulhentos.

Mais informações confira no fonte abaixo: 

Fonte: https://blogs.uai.com.br/doutormultas/moto-barulhenta-da-multa/

Coronavac produz anticorpos contra a Covid-19 em 97% dos participantes, aponta estudo

A fabricante chinesa Sinovac, responsável pela produção da vacina Coronavac, divulgou que a vacina tem capacidade de produzir anticorpos em 28 dias após a sua aplicação. A empresa divulgou o estudo de maneira oficial da sua fase 3 de testes, que estava sendo realizada em diversos países, incluindo o Brasil. 

O estudo no Brasil, é testado em parceria com o instituto Butantan e trata-se da primeira publicação oficial dos testes das fases anteriores. Enquanto, a maioria já haviam sido publicadas, como Pfizer e Moderna.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/254496-coronavac-produz-anticorpos-contra-a-covid-19-em-97-dos-participantes-aponta-estudo.html

Chegou em Inhambupe Miranda Circuitos - A sua solução em Segurança Eletrônica

 

Inhambupe Bahia não elege nenhuma mulher para a Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Inhambupe sempre teve uma representação feminina, pelo o menos desde a década de 80, sendo que a atual Vice-Prefeita de Inhambupe, Izabel esteve lá por muitos anos, desde 1983 e ficou até o ano de 2016, quando foi eleita vice-prefeita na chapa de Nena e no último domingo(15) foi mantida no cargo por mais 4 anos, ao lado do atual Prefeito.

E nos últimos 4 anos, Inhambupe contou apenas com a Vereadora Keu, que na eleição desse ano ficou com apenas 535 votos, não se elegendo.

Vejam algumas mulheres que foram vereadoras: Maria Helena Bina, Professora Fátima, Professora Edilza, Professora Helena, Joelice Cruz, Izabel, Keu e Simone Rocha.

E dessa vez Inhambupe ficou na história por dois motivos; por ter o primeiro Prefeito reeleito e pela a primeira vez no século XXI não teremos nenhuma mulher na Câmara de Vereadores.

Veja a lista das 10 mulheres mais votadas em Inhambupe, porém não foram eleitas:

1. Keu -  Podemos  - 535 votos - suplente
2. Simone Rocha  - PDT - 358 votos - Não eleita
3. Cida da Cajá - Pros - 222 votos - suplente
4. Wilma de Izabel - Podemos - 207 votos - suplente
5. Vanessa Rodrigues - PSD - 191 votos - suplente
6. Sarajane - PSD - 156 votos - suplente
7. Dona Bila - Podemos - 100 votos - suplente
8. Cleidiane Santos - PSD - 92 votos - suplente
9. Mônicka Moura - PSD - 84 votos - suplente
10. Joelice Cruz - MDB - 78 votos - suplente 

E confira abaixo que foram os vereadores eleitos:

Fontes: uol e Gap - Gestão em Administração pública 

Apoio na matéria: Professor Gilson Santana e Brasil 

Barroso pede que PF investigue ataque hacker ao sistema do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, pediu nesta segunda-feira (16) que a Polícia Federal (PF) investigue ataques cibernéticos aos sistemas da Corte. Durante coletiva de imprensa no início da noite, Barroso disse que há suspeitas de articulação de grupos para desacreditar o sistema de votação. 

No domingo (15), durante o horário da votação, o sistema de informática do TSE foi alvo um ataque de múltiplos acessos. As tentativas de invasão foram feitas por meio de servidores localizados no Brasil, Estados Unidos e Nova Zelândia. 

No mesmo dia, foram divulgados na internet dados pessoais de ex-servidores e ex-ministros. Segundo o presidente, os dados são antigos e foram liberados em sites da internet para tentar desacreditar a segurança da votação. 

Fonte: https://www.metro1.com.br/noticias/brasil/99859,barroso-pede-que-pf-investigue-ataque-hacker-ao-sistema-do-tse

 

Texto do Fundeb mantém restrições para vagas em escolas particulares

O relatório sobre a regulamentação do Fundeb, apresentado nesta segunda-feira (16) pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), não atende o desejo do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de estender o escopo de escolas privadas sem fins lucrativos aptas a receber recursos do fundo.

O texto do relator mantém a autorização apenas para a educação infantil (creche e pré-escola) e educação no campo e especial, as quais nem sempre têm vagas na rede pública. A única novidade é com relação à educação profissional de ensino médio: há previsão de que recursos do fundo possam ser direcionados para particulares sem fins lucrativos que atuem nessa modalidade.

Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb foi renovado neste ano por meio de uma emenda constitucional que ampliou a previsão de recurso. O Congresso agora precisa regulamentar a emenda.

Com apoio e pressão de religiosos, Bolsonaro quer ampliar para toda educação básica o aval para receber recursos do Fundeb. A regra beneficiaria escolas confessionais, filantrópicas e comunitárias.

Como a Folha de S. Paulo mostrou na semana passada, a maior parte das escolas privadas conveniadas com as redes públicas atua nas cidades mais ricas, o que vai na contramão das mudanças pelas quais passou o Fundeb e tiraria dinheiro de municípios mais pobres, fator citado por Rigoni nesta segunda.

O governo pressiona o Congresso a aprovar a regulamentação ainda neste mês. Caso isso não ocorra, avalia encaminhar uma medida provisória.

Segundo Rigoni, o governo já está com o texto e, no geral, apoia seu conteúdo. O deputado espera que a votação ocorra nesta semana ou na próxima. Depois de passar pelos deputados o texto vai para o Senado.

No caso da educação profissional, o relatório prevê que instituições sem fins lucrativos possam atuar com recursos do fundo na oferta desse itinerário formativo. O Sistema S, por exemplo, também poderá ser contemplado.

O texto só permite transferência para escolas de educação especial que atendam no contraturno, o que não privilegia unidades de atendimento segregado, como defende a nova política federal para a área.

O dinheiro do fundo é distribuído com base no número de alunos, com ponderações por etapa. Matrículas em creche e educação integral, por exemplo, recebem mais recursos.

O texto de Rigoni manteve essas mesmas ponderações, mas elas serão repactuadas no próximo ano. Ainda há previsão de outros fatores a levar em conta e a serem discutidos: o potencial de arrecadação de cada município, a disponibilidade de recursos e o nível socioeconômico dos alunos.

O Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União, hoje, de 10% e que vai chegar, de modo escalonado, até 23%.

Dos recursos extras, 2,5% vão para municípios que obtiverem bons resultados. O texto de regulamentação tem como parâmetros o provimento de cargos de diretores de escolas com critérios técnicos (contra nomeações políticas) e participação de ao menos 80% dos alunos em avaliações.

Além disso, contarão nível e avanço em avaliação de aprendizagem, taxas de aprovação e atendimento escolar.

Os 10,5% restantes serão distribuídos com base no gasto municipal (o que atinge cidades pobres em estados mais ricos). Metade desses recursos (5,25%) terá de ser investido na educação infantil, o que foi proposto pelo governo.

Para Lucas Hoogerbrugge, gerente de estratégia política do Movimento Todos pela Educação, o relatório avançou muito e consegue garantir a operacionalização das transferências de recursos no próximo ano sob as novas regras, uma preocupação dentro do governo.

Para ele, além das regras sobre os repasses direcionados à educação infantil, o texto precisa de pequenos ajustes, como explicitar a ponderação de fatores socioeconômicos para o volume de recursos que serão distribuídos por melhorias de resultados.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/98155-texto-do-fundeb-mantem-restricoes-para-vagas-em-escolas-particulares.html

 

Vídeo de agradecimento de Nena e Izabel em Inhambupe Bahia 2020

Fonte: Redes Sociais Reinaldo Silva