Fiocruz diz que é grande a chance de vacina da Covid ser descoberta em 2020

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) classifica como grande a chance da vacina para a Covid-19 ser descoberta até o fim deste ano. A afirmação foi feita pela presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, durante participação no programa "Saia Justa", exibido nesta quinta-feira (8) na GNT.

O programa ainda exibiu um trecho de uma entrevista em que a imunologista Daniela Ferreira, que lidera a equipe que testa a vacina da Universidade de Oxford, na Escola de Medicina Tropical de Liverpool, afirma estar otimista e que "vamos ter uma vacina até o fim do ano". Após o vídeo, Nísia concordou com a afirmação.

"As chances são grandes porque houve um desenvolvimento muito acelerado nesse processo das vacinas; são mais de 200 vacinas no mundo hoje, com somente algumas em estágios mais avançados", disse Nísia. "No caso, a vacina da Universidade de Oxford, na qual a Daniela vem trabalhando, é uma dessas fortíssimas candidatas".

O papel e importância da da Organização Mundial de Saúde (OMS) no processo de elaboração da vacina foi destacado pela presidente da Fiocruz na ocasião. "Isso está sendo possível porque há um acordo mundial, em que a Organização Mundial de Saúde tem um papel muito forte nisso, sobre a importância dessas etapas e sempre garantido a segurança, ética, pesquisa e todos os processos. E também porque há um histórico anterior de produção de vacinas, de desenvolvimento e de novas plataformas".

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/24458-fiocruz-diz-que-e-grande-a-chance-de-vacina-da-covid-ser-descoberta-em-2020.html

Covid-19: possível vacina é autorizada para novo teste no Brasil

A fase três de testes clínicos para a vacina contra o novo coronavírus Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em pareria com o Instituto Butantan, foi aprovada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). A informação foi anunciada nesta quinta-feira (9) pelo governador de São Paulo (PSDB-SP) João Doria no Twitter. 

A previsão é que a Coronavac comece a ser testada em brasileiros nas próximas semanas. Em entrevista coletiva, o governador revelou que o processo de testagem pode iniciar no dia 20 de julho em São Paulo, Brasília, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. A fase vai custar R$ 38 milhões o governo paulista.

A possível vacina vai ser testada em 9 mil voluntários brasileiros em um estudo liderado pelo Instituto Butantan. Os participantes serão apenas profissionais de saúde. As inscrições para o voluntariado poderão ser feitas a partir do dia 13 de julho, por meio de um aplicativo, ainda não lançado. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/24462-covid-19-possivel-vacina-e-autorizada-para-novo-teste-no-brasil.html

CBF anuncia novo calendário do futebol brasileiro

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta quinta (9) a atualização do calendário das competições administradas pela entidade, que foram suspensas ou adiadas por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Mas, mesmo com as mudanças de datas, os regulamentos foram mantidos. Agora, todas as disputas em nível nacional começarão nos meses de agosto e setembro, e encerrarão somente no ano que vem.

A CBF publicou hoje o calendário revisado da temporada 2020! Confira as datas em https://t.co/wp3TVAwQY0 pic.twitter.com/bucHgZ8TuW

— CBF Futebol (@CBF_Futebol) July 9, 2020

Desta forma, a série A começa em 9 de agosto de 2020, terminando em 24 de fevereiro de 2021. Já a série B inicia em 8 de agosto de 2020 e encerra em 30 de janeiro de 2021. A série C dá o ponta pé inicial em 9 de agosto, com final em 31 de janeiro. Esta temporada marca a estreia do novo sistema de disputa da competição, aprovado por todos os 20 clubes participantes no Conselho Técnico de março deste ano. Por fim, a série D começa em 6 de setembro de 2020 e termina em 7 de fevereiro de 2021.

A Copa do Brasil, que já começou, e foi interrompida na terceira fase, reinicia em 26 de agosto e encerra em 10 de fevereiro.

O presidente da CBF, Rogério Caboclo, diz que as alterações foram necessárias para concluir as competições impactadas pela pandemia: “Este redesenho é a forma que encontramos para entregar o calendário integralmente e garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pelos clubes com os detentores de direitos televisivos, patrocinadores e apoiadores”.

Com o calendário apertado por causa do longo período de inatividade das competições gerenciadas pela CBF (entre março e agosto), este ano haverá jogos em datas atípicas no futebol brasileiro. As semifinais da Copa do Brasil serão disputadas em 23 de dezembro e 30 de dezembro. No ano que vem, também haverá novidades, na primeira quinzena de janeiro serão realizadas partidas pelas quatro séries do Campeonato Brasileiro. Este intervalo, geralmente, integram o período de férias e pré-temporada dos jogadores que atuam no Brasil. Porém, o direito constitucional dos atletas foram antecipados para abril, o que permitiu esta alteração no cronograma.

Copa do Nordeste

A competição regional, que foi interrompida em março durante a oitava e última rodada da fase de grupos, retornará em 21 de julho. As finais serão disputadas nos dias 1° e 4 de agosto. Já as quartas e semifinais serão definidas em jogos únicos. Os jogos restantes da competição serão disputados em sede única, no estado da Bahia.

Competições internacionais

A Copa Libertadores e a Copa Sul-Americana ainda não têm datas de retorno. A decisão pela retomada das duas competições é de responsabilidade da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), que ainda não divulgou a atualização do cronograma dos jogos. A entidade internacional completa 104 anos de existência, e a CBF aproveitou para parabenizar a confederação continental.

Hoje a Conmebol completa 104 anos de história. Parabéns!! https://t.co/rT7gu2AD8n

— CBF Futebol (@CBF_Futebol) July 9, 2020

Eliminatórias da Copa do Mundo

Em nota, a CBF confirmou que a FIFA adiou para setembro as duas primeiras rodadas das Eliminatórias da Copa do Mundo do Catar, que estavam previstas para março de 2020. A seleção brasileira jogará contra Bolívia, no Maracanã, e contra o Peru, fora de casa. Os dias dos jogos ainda precisam ser definidos.

Em 2020 ainda haverá mais quatro datas para partidas classificatórias, 8 e 13 de outubro e 12 e 17 de novembro.

Edição: Fábio Lisboa

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2020-07/cbf-anuncia-novo-calendario-do-futebol-brasileiro

Bolsonaro anuncia Milton Ribeiro como novo ministro da Educação

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta sexta-feira (10), a indicação do professor Milton Ribeiro para ministro da Educação. Ribeiro é doutor em educação pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e graduado em direito e teologia. Desde maio do ano passado, integra a Comissão de Ética da Presidência da República. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. 

O cargo estava vago desde a semana passada, quando a nomeação de Carlos Alberto Decotelli foi revogada, sem que ele tivesse tomado posse, depois de uma série de inconsistências curriculares terem vindo à tona. 

Ribeiro é o quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro. Em declarações recentes, o presidente disse que estava buscando um nome de perfil "conciliador" para a função. 

Milton Ribeiro tem uma trajetória ligada à Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde foi reitor em exercício, vice-reitor e superintendente da pós-graduação lato sensu. Ele também fez parte do conselho deliberativo do Instituto Presbiteriano Mackenzie e da Comissão de Ética e Compliance da mesma instituição. 

O currículo de Ribeiro informa que ele já atuou como representante da Universidade Mackenzie na Conferência New Frontiers in the Figth Against Corruption in Brazil at Columbia Law School, no Estados Unidos, e como diretor administrativo da Luz Para o Caminho, agência de produção de mídias da Igreja Presbiteriana do Brasil.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-07/bolsonaro-anuncia-milton-ribeiro-como-novo-ministro-da-educacao

Bolsonaro sanciona lei que garante prioridade de testagem a profissionais essenciais

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que garante aos profissionais essenciais no combate à pandemia do coronavírus prioridade para a realização de testes de detecção da Covid-19. A norma vale para os profissionais que tiverem contato direto com casos confirmados ou suspeitos da doença.

O presidente sancionou integralmente o texto aprovado em junho pelo Congresso Nacional, que também prevê a extensão da prioridade para trabalhadores essenciais na manutenção da ordem pública.

Pela lei recém-sancionada, o poder público e empregadores passam a estar obrigados a fornecer aos profissionais essenciais, gratuitamente, os EPIs (equipamentos de proteção individual) recomendados pela Anvisa. A obrigação vale para os profissionais "que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus, considerados os protocolos indicados para cada situação".

Também estabelece que os trabalhadores essenciais deverão ser "tempestivamente tratados e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho."

O objetivo da norma é estabelecer obrigações para que governo e empresas adotem medidas para "preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública."

A redação elenca os profissionais considerados essenciais.

Estão na lista médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e demais especialistas envolvidos em processos de reabilitação; psicólogos, assistentes sociais, policiais, bombeiros e membros das Forças Armadas; vigilantes que trabalhem em unidades de súde, agentes comunitários de saúde, coveiros e demais trabalhadores funerários; profissionais de limpeza, aeronautas, aeroviários e controladores de voo, motoristas de ambulância e servidores públicos que atuem na área de saúde, entre outros.

Profissionais essenciais contra o coronavírus Também são considerados essenciais outros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar em unidades de saúde durante a emergência sanitária ou que tenham contato com pessoas ou materiais que gerem risco de contaminação pela Covid-19.

O projeto sancionado por Bolsonaro é de autoria de deputados federais, que o propuseram no inicio de abril.

Recentemente, Bolsonaro sancionou outros textos que tratam de medidas de proteção durante a pandemia, mas vetos realizados pelo presidente geraram críticas.

Nesta semana, Bolsonaro sancionou um projeto que trata de medidas de proteção social para prevenção de contágio e disseminação do coronavírus, em territórios indígenas. Mas ele vetou a obrigação de o governo fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares a indígenas.

No final da semana passada, ao analisar um projeto sobre o uso de máscaras de proteção facial em ambientes públicos, Bolsonaro vetou um dispositivo que tornava obrigatório o uso do equipamento em igrejas, comércios e escolas.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/84801-bolsonaro-sanciona-lei-que-garante-prioridade-de-testagem-a-profissionais-essenciais.html

OMS alerta que pandemia não está sob controle e segue piorando

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou que a pandemia de coronavírus não está sob controle, mas sim piorando. Em reunião com os estados membros, a OMS apontou que os casos seguem aumentando na maioria dos países. "Mais de 544.000 vidas foram perdidas. A pandemia ainda está se acelerando", alertou Tedros.

Até esta quinta-feira (8), mais de 11,8 milhões de casos de coronavírus foram contabilizados no planeta. De acordo com a OMS, metade deles foram registrados nas últimas seis semanas. "A pandemia da Covid-19 não deixou nenhum país intocado. Ela humilhou todos nós", lamentou o diretor-geral da agência. As informações são da coluna Bem Estar, do G1.

Na análise da organização, a pandemia não afeta só as pessoas que contraem o coronavírus, mas todos os que possuem algum tipo de doença mais grave. "Centenas de milhões de crianças correm o risco de perder vacinas de rotina para tuberculose, pneumonia, sarampo, poliomielite, cólera, cólera, difteria e outras. Muitos países estão com poucos medicamentos para o HIV", ponderou Tedros.

O diretor-geral ainda falou sobre os refugiados, grupo muito afetado pela pandemia. ""A Covid-19 pode empurrá-los [os refugiado] para a beira do abismo", disse.

Na última terça-feira (7), a OMS reconheceu que o novo coronavírus pode ser transmitido pelo ar. Antes, a organização apontava que a possibilidade de infecção era apenas pelo contato com gotículas expelidas por pessoas portadoras do vírus.

Benedetta Allegranzi, líder técnica para prevenção e controle de infecções da OMS, destacou que o órgão já recomenda que as pessoas evitem ambientes fechados e lotados, mantenham o distanciamento e usem a máscara em determinadas situações. Além disso, ela sugere ventilação adequada para ambientes internos.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/24457-oms-alerta-que-pandemia-nao-esta-sob-controle-e-segue-piorando.html

Juiz Cesar Jatahy é o mais votado para cargo de desembargador federal

O juiz federal César Jatahy foi o mais votado, na tarde desta quinta-feira (9), da lista tríplice formada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para ocupar a vaga de desembargador federal. O magistrado ocupa a vaga de substituto de classe no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). 

Na eleição, César Jatahy teve 22 votos, ficando à frente dos juízes Eduardo Moraes da Rocha e Rafael Leite Paulo, ambos com 15 votos. A relação será encaminhada para a Presidência da República, que deve escolhê-lo por força constitucional, por ter feito parte da lista de merecimento ao cargo três vezes consecutivas.

Cesar Jatahy vai ocupar o cargo deixado em aberto por conta da aposentadoria do Desembargador Federal Hilton Queiroz.

SOBRE O MAGISTRADO

César Jatahy Fonseca se formou em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1993, onde também fez mestrado. Lecionou Direito Penal na Faculdade de Direito da UFBA de 1998 até 2000, na Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) por um ano e na Faculdade São Luís (MA), em 2003.

Na Justiça Federal ingressou como juiz substituto na Seção Judiciária da Bahia (1998) e atuou em diversas Varas até ser promovido a Juiz Federal Titular da 6ª Vara (Cível) da Seção Judiciária maranhense em 2001. No Maranhão, foi Diretor do Foro e Membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais. Em 2004, foi removido para a Bahia. Hoje exerce atualmente a titularidade da 24ª. Vara Federal e está convocado para o TRF1 em Brasília.

Na Justiça Federal da 1ª Região, o magistrado esteve presente em várias correições ordinárias e foi designado para inspeções da Corregedoria-Geral nos demais TRFs. Também participou de mutirões e itinerantes dos Juizados Especiais Federais, além da Central de Conciliação. No dia 13 de dezembro de 2019 foi empossado como juiz federal substituto no TRE-BA.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/62863-juiz-cesar-jatahy-e-o-mais-votado-para-cargo-de-desembargador-federal.html

Tanhaçu registra seus dois primeiros casos de contaminação pelo novo coronavírus

A prefeitura de Tanhaçu, no sudoeste baiano, confirmou, na última segunda-feira (6), seus dois primeiros casos de contaminação pelo novo coronavírus. O município era um dos poucos na Bahia que ainda não havia registrado infectados pela doença.

Conforme nota da gestão municipal, os dois contaminados residem em outro município, mas trabalham em uma empresa com sede em Tanhaçu. Eles foram afastados do convívio social por 14 dias, período pelo qual deverão se manter em isolamento domiciliar. 

Os demais trabalhadores da mesma empresa também foram testados, mas os exames apresentaram resultado negativo. Todos permanecem sob monitoramento da equipe de saúde da prefeitura.

A prefeitura aproveitou o comunicado para reforçar os pedidos de respeito ao distanciamento social e de uso de máscaras.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/21714-tanhacu-registra-seus-dois-primeiros-casos-de-contaminacao-pelo-novo-coronavirus.html

Unidades do TJBA tem horário de funcionamento alterado

O horário de funcionamento presencial das unidades de 2º grau e administrativas dos prédios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai passar a ser das 9h às 13h. A mudança faz parte das novas medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, publicadas no Decreto Judiciário nº 387 nesta quinta-feira (9).

O novo horário pode ser estendido, excepcionalmente, apenas diante da necessidade do serviço. O funcionamento presencial acontece somente para atividades em que o comparecimento é fundamental. Nesses casos, é adotado o sistema de rodízio, com limite máximo de 20% dos servidores do setor.

De acordo com o decreto, o traslado dos autos e de qualquer peça dos processos físicos entre as unidades judiciais ou administrativas do TJBA, assim como a outros órgãos, será feito por meio digital. O regime de teletrabalho segue até o dia 31 deste mês.  

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/62865-unidades-do-tjba-tem-horario-de-funcionamento-alterado.html

Soteropolitanos ocupam 60% dos leitos de UTI estaduais, mas são 44% dos casos na Bahia

Salvador concentra 20% da população baiana e 64% dos leitos de UTI (adulta e exclusivos para Covid-19) existentes no estado. Enquanto isso, entidades de saúde tem feito alertas para o agravamento da pandemia nas cidades do interior, que de modo geral possuem menos estrutura para atendimentos e internamentos. Dos leitos localizados na capital baiana, cerca de 60% estão ocupados por moradores de Salvador, enquanto os 40% restantes foram regulados de cidades do interior do estado, de acordo com a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab).

O assunto foi comentado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), na manhã desta quinta-feira (9). Na ocasião, o gestor fez um alerta para a possibilidade de pacientes do interior sobrecarregarem o sistema de saúde de Salvador. A afirmação foi seguida por um pedido para que os prefeitos adotem medidas "firmes" no combate a pandemia. "Não podemos pagar o preço de eventuais decisões não tão firmes de outros prefeitos. Nesse momento espero firmeza dos prefeitos, como a gente vem tendo desde início da pandemia, para que não haja superlotação das UTIs de Salvador", disse Neto. Ele ainda ressaltou que não tem intenção de impedir ou criar dificuldades para a regulação de pacientes para Salvador.

Em meio a isto, a Sesab destaca o que chama de "equívoco comum", ao se referir ao entendimento de que os leitos localizados na capital são exclusivos para residentes em Salvador. "Mas os leitos estaduais atendem a totalidade da população", deixou claro a pasta em nota enviada ao Bahia Notícias.

Dados do último boletim da Covid-19, publicado nesta quarta-feira (8), apontam que Salvador concentra 43,66% dos casos de todo o estado o que, mantidas as proporções, indicaria que moradores da cidade ocupariam percentual similar dos leitos clínicos e de UTI. O número, todavia, é diferente.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/24461-soteropolitanos-ocupam-60-dos-leitos-de-uti-estaduais-mas-sao-44-dos-casos-na-bahia.html

Inhambupe Bahia já tem 30 casos confirmados, 20 ativos, 01 óbito e 09 recuperados de Covid-19

Os casos confirmados de Covid-19 em Inhambupe já chegou no seu 30º caso, nesse quinta-feira, dia 09 de julho de 2020, sendo que 20 ativos, 9 recuperados, 1 óbito, 79 monitoramentos ativos, 647 monitoramentos concluídos e 9 casos descartados.

A Prefeitura vem divulgando as localidades onde tem os casos confirmados, sendo que no Centro tem 14 casos e mais 16 na Zona Rural, sendo que 01 na Cardosa, 02 na Pedreira, 01 no Mucambo, 02 na Lagoa Grande, 05 no Povoado de Bebedouro, 03 na Baixa Grande, 01 na BR-110, 01 em Volta de Cima, 01 na Baixa Grande (óbito).

Boletim epidemiológico desta quinta-feira (9) totaliza 30 casos confirmados, sendo 20 ativos, 09 recuperados e 01 óbito.

A Vigilância em Saúde segue no monitoramento e orientação de todos os casos e dos seus possíveis contatos.

Enquanto isso, cada inhambupense deve colaborar ficando em casa e evitando aglomerações. Mas caso precise sair, use máscara.

Fonte: ASCOM de Inhambupe

Covid-19: contagem de casos se estabiliza e SP decide reabrir parques

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou hoje (9) que 70 dos mais de 100 parques municipais serão reabertos a partir da próxima segunda-feira (13). Haverá, no entanto, limitação de público e de horário de funcionamento.

Os parques do Carmo (zona leste) e Ibirapuera (zona sul) vão funcionar entre as 6h e as 16h, os demais das 10h às 16h. Será permitido um índice de ocupação de apenas 40%, e o uso de máscaras será obrigatório. Parques infantis, quadras de esporte e bebedouros continuam sem funcionar.

O decreto detalhando as regras de funcionamento deve ser publicado amanhã (10) no Diário Oficial. Na sexta-feira também deve ser assinado o protocolo entre a prefeitura e os representantes das academias de ginástica e o setor de audiovisual para que possam voltar a desenvolver as atividades na cidade.

Doença na cidade

Os anúncios foram feitos durante a apresentação dos dados da prevalência de covid-19 na cidade. Segundo o balanço da prefeitura a partir da aplicação de 580 mil testes para identificação de novo coronavírus no município, a estimativa é que cerca de 1,2 milhão de pessoas já foram contaminadas..

Em comparação com o levantamento divulgado em 20 de junho, o número de infectados teve um ligeiro crescimento, de 9,5% da população para 9,8%. “A gente mantém estável a prevalência na cidade, mesmo no momento de abertura”, enfatizou o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido.

Desigualdade

O estudo da prefeitura mostra que a doença tem atingido mais pessoas em regiões periféricas e com menor renda. A classe social mais atingida foi a E, com um 15,1% das pessoas desse estrato social contaminadas. Na classe B, a menos atingida, o percentual é de 2,2% e na A, de 5,7%. Nas classes C e D, a prevalência ficou em 9% e 11,5%, respectivamente.

Os negros também são proporcionalmente mais atingidos. Apesar de representarem aproximadamente 36% da população, segundo dados do último censo, são metade dos infectados na cidade.

Entre os que não tem estudo, 17,7% já tiveram covid-19, percentual que cai para 6,5% entre aqueles com nível superior. “O vírus jogou luz na desigualdade social da cidade de São Paulo. É inaceitável que seja três vezes mais perigoso na classe E do que na classe A”, destacou o prefeito Bruno Covas, durante a apresentação.

Os distritos com maior incidência de novo coronavírus são: Brasilândia (zona norte) , Cachoeirinha (zona norte), Jaçanã (zona norte), Liberdade (centro), Santa Cecília (centro), Cidade Ademar (zona sul), Jardim São Luís (zona sul), Campo Limpo (zona sul), Capão Redondo (zona sul), Parque São Lucas (zona leste), Sapopemba (zona leste), Itaim Paulista (zona leste), Itaquera (zona leste) e Lajeado (zona leste).

A prefeitura pretende agora ampliar o número de testes aplicados e chegar perto dos 400 mil por mês.

Edição: Maria Claudia

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-07/covid-19-contagem-de-casos-se-estabiliza-e-sp-decide-reabrir-parques

Bahia tem queda no índice de roubos a bancos pelo 6º ano consecutivo

Pelo sexto ano consecutivo, a Bahia teve redução no índice de roubos a bancos, segundo dados divulgados hoje (9) pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA). No primeiro semestre de 2020, a modalidade criminosa teve diminuição de 28,6%, em comparação com o mesmo período de 2019. Em números absolutos, foram 20 casos nos primeiros seis meses de 2020, contra 28 no mesmo período do ano anterior.

Também no primeiro semestre, ações das polícias Militar e Civil desarticularam duas quadrilhas especializadas em ataques contra instituições financeiras. Em muitos casos, essas ações aconteceram em parceria com a Polícia Federal. Vinte e uma armas de fogo foram apreendidas, entre elas sete fuzis. Treze criminosos acabaram presos em flagrante e 14 morreram em confrontos com as forças de segurança estaduais.

Fonte: https://www.metro1.com.br/noticias/bahia/94446,bahia-tem-queda-no-indice-de-roubos-a-bancos-pelo-6o-ano-consecutivo

Rui Costa quer pagar R$ 500 em parcela única a infectados com Covid-19

O governador da Bahia, Rui Costa, quer pagar em parcela única o auxílio de R$ 500 aos infectados com coronavírus que decidirem se internar em abrigos do governo. Atualmente, o governo concede em duas parcelas, sendo a primeira ao sétimo dia de internamento e a segunda no 14º dia de permanência. 

A modificação que tramita agora no Legislativo estabelece o desembolso único do valor total, após a conclusão dos 14 dias de internação.  

De acordo com o Projeto de Lei 23.930, enviado à Assembleia Legislativa, a medida visa adequar as normas à experiência obtida pela vigência de ambas desde o último mês de maio. 

A outra alteração na lei é em relação à participação dos municípios no programa, com o acréscimo de mais um parágrafo ao Art. 2º. Ali fica estabelecido que “a transferência de valores dos municípios copartícipes para consecução do fim previsto no caput deste artigo será disciplinada através de regulamento e dependerá de assinatura de instrumento próprio”. 

Fonte: https://www.metro1.com.br/noticias/bahia/94469,rui-costa-quer-pagar-r-500-em-parcela-unica-a-infectados-com-covid-19

Pai de bebê que morreu afogado diz que foi obrigado pela PM a deixar filho sozinho

A morte de um bebê de 1 ano, que se afogou na piscina da casa onde morava com a família, em Planaltina (GO), gerou versões diferentes sobre o caso. O pai do menino diz que o óbito aconteceu depois que ele foi preso na própria residência pela Polícia Militar, sem explicação, deixando a criança e outros dois filhos pequenos sozinhos ao ser levado pela delegacia. 

Já a PM diz que, no momento da prisão, havia outros adultos no local. A corporação também sustenta que o homem foi preso suspeito de participar de um roubo. O caso é apurado pela Polícia Civil, segundo o G1. Miguel Tayler Pereira Gualberto morreu na última sexta-feira (3). Ele chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu.

Pai do menino, o agente de monitoramento Jonas Pereira Gualberto contou que estava sozinho cuidando dos filhos, quando foi abordado pela polícia dentro de casa. Ele alega que a mulher tinha ido ao supermercado.

"Meus meninos estavam no quarto, assistindo [TV] no começo da casa. No momento que saí no portão para pegar a vassoura, eles [policias] já me algemaram e falaram que eu estava preso. Não me explicaram, não falaram nada. Só colocou a algema e me levaram", afirmou.

Jonas foi liberado após não ser reconhecido pela vítima do roubo. A mulher dele e mãe da criança, a dona de casa Raifra da Silva, confirmou que estava no supermercado. Ela contou que tentou salvar o filho, mas não conseguiu.

Em nota, a PM confirmou que prendeu o homem por suspeita de roubo, mas que, no momento da detenção, havia outros familiares na residência, "entre eles a esposa, a irmã e o cunhado, além de seus três filhos". A PM destacou ainda que "diante desta situação de tamanha comoção, nenhum fato ficará sem a devida e correta apuração".

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/250579-pai-de-bebe-que-morreu-afogado-diz-que-foi-obrigado-pela-pm-a-deixar-filho-sozinho.html

Bahia registra 98,3 mil infectados e 2.328 mortes por Covid-19

A Bahia se aproxima da marca dos 100 mil infectados pelo novo coronavírus. O boletim desta quinta-feira (9) da Secretaria da Saúde Estadual (Sesab) informa que nas últimas 24 horas foram registrados 2.783 casos de Covid-19, com isso a Bahia chegou aos 98.319 casos confirmados desde o início da pandemia. Quanto às mortes, o número é de 2.328, sendo 51 registradas somente nas últimas 24 horas.  

No boletim do dia anterior, a quarta-feira (8), o estado somaca 95.536 casos confirmados e 2.277 mortes.

As confirmações ocorreram em 394 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (42,90%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Gandu (2.419,53), Itajuípe (2.283,93), Ipiaú (1.868,20), Lauro de Freitas (1.590,41) e Itabuna (1.552,37).

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/24464-bahia-registra-983-mil-infectados-e-2328-mortes-por-covid-19.html

Bahia chega a 90% de cidades com transporte suspenso devido à pandemia

Os municípios de Cocos, na Bacia do Rio Corrente, extremo oeste; Itiúba, na região sisaleira; Iuiu, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano; Nova Fátima, na Bacia do Jacuípe, e São Gabriel, no centro norte, terão o transporte intermunicipal suspenso. A medida vale a partir desta sexta-feira (10) e faz parte das ações contra a disseminação da Covid-19. Com as cinco cidades, o número de municípios baianos com a interrupção do serviço chega a 376, o que representa 90,1% dos 417 municípios do estado.

É considerado transporte intermunicipal qualquer veículo coletivo público ou privado, rodoviário ou hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Para chegar nas cinco cidades da lista o limite vai até 1h, enquanto que para sair a tolerância é até as 9h. No decreto desta quinta-feira, o governador Rui Costa não autorizou a volta de transporte em nenhuma cidade. No entanto, 30 municípios já têm o serviço em funcionamento.

O último boletim da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) aponta 95,5 mil casos de novo coronavírus com 2.277 mortes em consequência da doença. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/21707-bahia-chega-a-90-de-cidades-com-transporte-suspenso-devido-a-pandemia.html

Partidos políticos devem respeitar cotas femininas em eleições municipais, pede MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Gustavo Pereira Silva e Anna Karina Senna, recomendou aos diretórios municipais dos partidos políticos dos municípios de Seabra, Ibitiara, Novo Horizonte e Catu, que observem o preenchimento de no mínimo 30% e o máximo de 70% para as candidaturas de cada sexo, mantendo as proporções originárias durante todo o processo eleitoral.  

Além disso, os promotores de Justiça, que têm atribuição na área eleitoral, pediram que os partidos ofereçam meios materiais para a realização de campanhas pelas candidatas do sexo feminino, cumprindo formalmente e materialmente a ação afirmativa prevista na Lei eleitoral nº 9.504/97. O promotor de Justiça Gustavo Pereira afirma que, de acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de março de 2018, a expressão “cada sexo” mencionada no artigo 10 da Lei 9.504/97 “deve ser entendida por cota de gênero, e não ao sexo biológico, de forma que tantos homens como as mulheres transexuais e travestis podem ser contabilizadas nas cotas de candidaturas masculina ou feminina". 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/62858-partidos-politicos-devem-respeitar-cotas-femininas-em-eleicoes-municipais-pede-mp-ba.html

Doria anuncia que Conep aprovou terceira fase de testes da vacina contra a Covid-19

O governador de São Paulo, João Doria, afirmou nesta quinta-feira (9) que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) aprovou a realização da terceira fase dos testes da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela pela farmacêutica chinesa de biotecnologia Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

"Bom dia, pessoal. Excelente notícia: a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) aprovou a realização da terceira fase de ensaios clínicos da vacina contra o coronavírus desenvolvida pelo Instituto Butantan com o laboratório Sinovac Biotech", escreveu.

O Butantan confirmou na última quarta-feira (8) que recebeu a aprovação da Conep, que avalia normas, tipo de estudo e biossegurança. Essa avaliação era o último requisito necessário para validar o estudo que irá comprovar a segurança e a eficácia da vacina. Na última sexta-feira (3), o Butantan já havia recebido a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A vacina vai começar a ser aplicada em voluntários no dia 20 de julho. Apenas profissionais de saúde que estejam na ativa poderão participar do estudo. Outros pré-requisitos são que os voluntários não tenham se contaminado pela Covid-19 anteriormente, mulheres não estejam grávidas ou planejem engravidar nos próximos três meses, e que os voluntários morem perto de um dos 12 centros de pesquisa que conduzirão o projeto.

Os novos testes da vacina erão feitos em larga escala e precisam fornecer uma avaliação definitiva da eficácia e segurança.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/250569-doria-anuncia-que-conep-aprovou-terceira-fase-de-testes-da-vacina-contra-a-covid-19.html

Covid-19: 86% dos municípios da Bahia descumprem transparência com gastos

Dos 417 municípios baianos, 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da Covid-19. Isto significa que os gestores de 86% dos municípios baianos não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da doença. 

Apenas 16 prefeituras, ou seja, 4% do total, têm cumprido plenamente o dever de informar sobre os gastos realizados contra a pandemia, de acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, após análise das informações apresentadas nos sites oficiais das prefeituras.

O resultado do levantamento foi apresentado nesta quinta-feira (09) pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Plínio Carneiro Filho, que manifestou preocupação e alertou os prefeitos e demais gestores municipais para que promovam o mais rápido possível as adequações necessárias, visando “o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”.

O presidente do TCM observou que ficou evidente o descumprimento de dispositivos legais e de “princípios da boa prática de governança de recursos públicos, imprescindíveis para a transparência nas contratações emergenciais”. Destacou que estes gestores poderão, eventualmente, serem penalizados com sanções em razão do descaso com o dever de informar e de permitir a devida fiscalização por parte dos cidadãos.

No estudo, com base em análise das informações expostas nos sites das prefeituras, 359 municípios (86% do total) não atenderam as exigências legais; 42 prefeituras (10%) atenderam apenas parcialmente as exigências da legislação; e 16 prefeituras (4%) atenderam plenamente o imposto pelas leis que disciplinam a matéria. Nenhuma das prefeituras dos municípios da Região Metropolitana de Salvador cumpriu, no período analisado, a obrigação de expor todas as informações sobre gastos na compra de insumos e serviços para o combate à pandemia.

Os municípios que cumpriram as normas de transparências pública foram: Bom Jesus da Lapa, Bonito, Caetité, Candiba, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e Wenceslau Guimarães. Deles, seis estão situados na região Centro Sul baiano; dois no Centro Norte; dois no Extremo Oeste; quatro no Sul baiano; e dois no Vale do São Francisco.

Segundo os técnicos do TCM que fizeram o levantamento – todos ligados à Diretoria de Assistência aos Municípios da Superintendência de Controle Externo – dentre os aspectos que ensejaram o descumprimento dos dispositivos legais destacam-se sites desatualizados e ausência de acessibilidade, entre outros. No relatório eles destacaram que a Lei 13.979/2020 estabelece que “todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro em seus dispositivos serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição”. Verificou-se, também, a ausência de cumprimento dos requisitos do §3º do art. 8º da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em especial a autenticidade, integridade e atualidade das informações.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/250575-covid-19-86-dos-municipios-da-bahia-descumprem-transparencia-com-gastos.html

Governo da Bahia quer modificar lei para beneficiar portadores da Covid-19

O governador Rui Costa enviou à Assembleia Legislativa (AL-BA) um projeto de lei com o objetivo de editar dois dispositivos aprovados durante o enfrentamento do novo coronavírus. De acordo com a mensagem destinada ao presidente Nelson Leal (PP), a medida visa adequar as normas à experiência obtida pela vigência de ambas desde o último mês de maio. 

A Lei 14.264 trata do pagamento de auxílio financeiro em favor de indivíduos infectados com o novo coronavírus, que aceitem ser hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico. Originalmente, o governo se dispôs a pagar R$500 em duas parcelas, sendo a primeira ao sétimo dia de internamento e a segunda no 14º dia de permanência. A modificação que tramita agora no Legislativo estabelece o desembolso único do valor total, após a conclusão dos 14 dias de internação.  

A outra alteração na lei é em relação à participação dos municípios no programa, com o acréscimo de mais um parágrafo ao Art. 2º. Ali fica estabelecido que “a transferência de valores dos municípios copartícipes para consecução do fim previsto no caput deste artigo será disciplinada através de regulamento e dependerá de assinatura de instrumento próprio”. 

PROFISSIONAIS 

O restante do projeto, que está em pauta aberta para emendas, redefine a aplicação do auxílio excepcional e temporário aos profissionais de saúde da rede pública que venham a ser infectados pela Covid-19, previsto na Lei 14.266. De acordo com o texto governamental, o objetivo é ajustar a logística, após a experiência obtida desde que passou a vigorar. 

Aos artigos 1º e 2º da lei são acrescentados os termos “profissionais de saúde e de assistência social”, tornando claro a quem se destina o auxílio. O Art. 3º passa por diversos ajustes em seus incisos e parágrafos, a exemplo do Parágrafo 1º, em que define a média dos últimos três meses para aqueles profissionais que recebem valores variados. A lei original não tinha previsão para estes casos. 

O Art. 4º da Lei, que estabelece o Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (Lacen-BA) como única unidade responsável para a realização do exame para constatar a doença, também sofre mudança no projeto de lei. A proposição mantém o Lacen como a entidade para constatar a infecção pelo vírus, mas admite que o laboratório valide exames feitos por terceiros. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/250565-governo-da-bahia-quer-modificar-lei-para-beneficiar-portadores-da-covid-19.html