Dyogo Oliveira recebe maior supersalário |Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Os supersalários de servidores do Executivo e Legislativo federais
chegam a R$ 81.720,53. O montante é correspondente ao rendimento mensal
de Dyogo Henrique de Oliveira, ministro do Planejamento, que assumiu a
pasta após saída do senador Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com
levantamento feito pela revista Veja, também recebem salários acima do
teto constitucional no Executivo Antonio de Pádua Ferreira Passos,
coordenador-geral no Banco Central, R$ 68.922,28; Francisco de Assis
Coutinho Souto, analista no Serviço Federal de Processamento de Dados e
professor da Universidade Federal da Paraíba, R$ 56.981,34; Francisco
Gaetani, presidente da Escola Nacional de Administração Público, R$
56.417,55. Já no Legislativo, recebem acima do teto Angela Cristina
Viana, analista do Senado, R$ 67.228, 61; Luiz Felipe Bezerra Almeida
Simões, analista do Tribunal de Contas da União, R$ 48.814,73; Benjamin
Zymler, ministro do TCU, R$ 48.587,65; e Raimundo Carreiro Silva,
ministro do TCU, R$ 48.275,20.
No Judiciário, os supersalários chegam a
R$ 198,8 mil, como no caso do juiz federal baiano Carlos D'Avila
Teixeira (veja aqui).
De acordo com a publicação, ao todo 5.203 servidores ganharam acima do
teto constitucional em setembro, causando prejuízo de R$ 30 milhões aos
cofres públicos. Por ano, esse montante daria para pagar por mês a 400
mil aposentados que ganham um salário mínimo. A maior parte corresponde
ao supersalário do Judiciário, que abarca R$ 21 milhões dos R$ 30
milhões.
Os demais são do Executivo (R$ 5 milhões) e do Legislativo (R$ 4
milhões). Segundo a publicação, o supersalário ocorre não por causa do
salário propriamente dito, mas por causa de benefícios como ajuda de
custo, adicional por tempo de serviço, trabalho em local distante,
exercício de funções de chefia auxílio nos estudos. De acordo com o
professor da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, Thomaz Pereira, a
Constituição determina que esses itens sejam incluídos no valor do teto
constitucional. Para o levantamento, a publicação somou aos salários do
servidores todos os benefícios recebidos e subtraiu gratificações
natalinas, adicionais de férias e o abate do teto.
O Senado aprovou na
última semana um pacote de três projetos que passa a incluir no teto
(equivalente a R$ 33.763,00) jetons de conselhos de empresas públicas,
horas extras, adicionais de plantão noturno, abonos, prêmios, verbas de
representação, recursos para atuação fora do estado e auxílio-moradia. O
projeto segue para aprovação na Câmara e sanção do presidente Michel
Temer.
Outros sete casos da doença desconhecida (clique aqui)
que causa dores musculares fortes e urina escura foram notificados à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS), além dos 11 já conhecidos desde a
última semana, totalizando 18 casos. Segundo informações do jornal
Correio, o balanço foi divulgado na noite deste sábado (17), após coleta
de dados em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Dezesseis dos casos foram registrados em Salvador, mas também foram
registrados casos em Valença, no Baixo Sul baiano. Entre os sintomas
está a dor muscular súbita sem causa aparente, além da alteração nos
níveis de CPK, enzima intracelular de tecidos que se contraem, como
músculos. Um roteiro de investigação que começará a ser aplicado nesta
segunda-feira (19) está sendo preparado pela SMS, Fundação Osvaldo Cruz,
e pelo médico infectologista Antônio Bandeira, que trata parte das
ocorrências do surto. Uma das suspeitas é que os sintomas estejam
relacionados com o consumo do peixe olho de boi – parte dos pacientes
relataram, em comum, ter comido o peixe, também conhecido como arabaiana
(entenda).
Após ser divulgado que uma família que mnanifestou os sintomas se
alimentou com olho de boi, em Guarajuba, no litoral norte do estado,
pescadores da localidade denunciaram que os vendedores dos produtos
acondicionam a mercadoria em água e formol (saiba mais).
Os casos vem sendo relatados, por enquanto, como “surto de mialgia
aguda a esclarecer”. Nesta sexta, a Secretaria de Saúde do Estado emitiu
um alerta epidemiológico que orienta um tratamento para uma hipótese
possível de que os episódios sejam da Doença de Bornholm.
Entre os 26,6 milhões de pontos de acesso de banda larga no Brasil,
metade está concentrada em 37 cidades, segundo levantamento realizado
pelo G1 com base nos dados da Agência Nacional das Telecomunicações
(Anatel). Juntas, elas equivalem a apenas 0,007% dos 5.569 municípios
brasileiros e abrigam 28% da população, de acordo com o Censo 2010.
Representantes do governo explicam que a concentração do acesso à
internet é provocada pelo interesse comercial das empresas, que foca em
regiões ricas e mais populosas, além das dificuldades para ampliação da
infraestrutura das redes. Entre os 37 municípios com mais pontos de
acesso, 17 estão no sudeste. Salvador ocupa a sétima colocação na lista,
com 393.747 pontos de acesso de banda larga. Ainda segundo o
levantamento do G1, em 2007 a desigualdade era ainda maior. Apenas 13
cidades concentravam a metade dos acessos à internet.
O lavrador José Reginaldo Alves Ferreira foi preso na quarta-feira (14),
por investigadores da Delegacia Territorial (DT) de Inhambupe, que
cumpriam mandado de prisão preventiva pelo homicídio de José de Lima, no
povoado de Mulunguzinho, zona rural da cidade.
O crime ocorreu em 2009, quando José Reinaldo deu uma facada no peito da
vítima depois de uma discussão, cuja motivação ainda não foi
esclarecida.
Conduzido à carceragem da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do
Interior (Coorpin), com sede em Alagoinhas, o lavrador agora permanece
custodiado, à disposição da Justiça.
No dia 13 de Dezembro a Missa aconteceu por volta das 19h na Comunidade de Novo Inhambupe em Inhambupe. Houve uma grande celebração para Santa Luzia, No término da Missa houve Capoeira em frente a Igreja realizado pelo Projeto - Sócio Educativo Praticando Capoeira do Instrutor e Professor conhecido como Guinho. Foi uma noite de muito louvor e Cultura para os presentes.
O blog promoveu uma enquete sobre a próxima gestão da Câmara de Vereadores de Inhambupe, e o grande vencedor foi Osvaldinho da Cajá, lembrando que a enquete foi uma opinião dos internautas que votaram.
Mais de 11,2 mil pessoas ainda não sacaram o abono salarial do
PIS/Pasep ano-base 2014 na Bahia. Somados, os benefícios não sacados
equivalem a R$ 9,8 milhões. Em todo o estado, 29.361 tinham direito ao
abono e apenas 18.152 realizaram o saque até o dia 29 de novembro. O
prazo para retirar o benefício é o dia 29 deste mês. A data-limite seria
no dia seguinte, mas não haverá expediente bancário na data. As pessoas
que trabalharam pelo menos dois meses com carteira assinada em 2014 com
vencimento mensal médio de até dois salários mínimos podem receber o
benefício de um salário mínimo (R$ 880). O Ministério do Trabalho
recomenda que as pessoas não deixem o saque para o último dia. “Se
houver qualquer problema, o trabalhador não terá mais como resolver no
dia 30, pois os bancos não atenderão o público e, depois dessa data, o
dinheiro do abono volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador”, explica o
coordenador-geral do Seguro-desemprego, Abono Salarial e Identificação
Profissional do ministério, Márcio Borges.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) garantiu nesta
quarta-feira (14) que os preços das passagens de avião devem cair a
partir do ano que vem, com as novas regras nas condições de transporte
aéreo anunciadas nesta terça (13) pela Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac). As mudanças foram publicadas no Diário Oficial nesta quarta e
passam a valer a partir de 14 de março. A principal mudança está na
autorização para as empresas aéreas cobrarem pela bagagem despachada. O
presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, explicou que o transporte da
bagagem não é gratuito. “A bagagem é paga. O problema é que é paga sem
transparência para o consumidor e de forma injusta. Metade dos
passageiros viaja sem bagagem e tem na sua passagem um custo de quem
está levando bagagem”, disse. Atualmente, a franquia de bagagens é de um
volume de até 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de até 32
quilos nos internacionais. Segundo a Agência Brasil, Sanovicz avalia
que isso vai se tornar um diferencial competitivo para as empresas, que
poderão oferecer pacotes diferenciados para cada perfil de viajante,
fazer parcerias com operadoras de cartão de crédito, ou mesmo não cobrar
pela bagagem em voos com menos procura. A possibilidade de liberação de
espaço no porão das aeronaves também pode contribuir para a queda de
preços, diz o presidente da Abear, já que outros serviços poderão gerar
mais receitas na mesma aeronave. Sanovicz não deu uma previsão de quanto
o preço das passagens pode cair. Entretanto, segundo ele, a cada 10% de
redução no preço dos bilhetes, o volume de passageiros aumenta 14%. “[A
mudança nas regras] não é um instrumento para recuperar a demanda, mas
na medida em que vamos abrir novas classes tarifárias, mais baratas,
[isto] será instrumento para que parte dessa demanda volte”, disse.
Segundo ele, as empresas aéreas perderam quase nove milhões de
passageiros em 2016. O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai
ingressar com uma ação judicial para questionar a legalidade das novas
regras da Anac. Para o MPF, a medida representa um retrocesso legal,
viola o direito do consumidor e não garante os supostos benefícios
anunciados, como a redução das tarifas das passagens.
O Senado aprovou em segundo turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos Antonio Cruz/ Agência Brasil
O
Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13), por 53 votos a favor e
16 contra, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55,
que impõe um teto aos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A matéria
aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 precisava de pelo menos
três quintos dos integrantes do Senaod (49 de 81) para ser aprovada em
segundo turno e seguir para sanção presidencial.
Após a aprovação
do texto-base sem alterações, foram apreciados dois destaques. Um que
tratava da limitação de despesas obrigatórias, como o salário mínimo, e
outro que propunha um limite mínimo de gastos com saúde e educação.
Ambos foram rejeitados. A emenda constitucional segue agora para sanção
presidencial.
Entenda o que muda com a decisão do Congresso:
O que propõe a PEC 55?
A
PEC do Teto de Gastos Públicos, proposta pelo governo federal, tem o
objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo. Considerado
pelo governo Michel Temer como o primeiro passo para superar a crise
econômica e financeira do país, a medida fixa para os três Poderes,
incluindo Ministério Público e Defensoria Pública da União, um limite
anual de despesas.
Por que o governo quer limitar os gastos?
A
equipe econômica encaminhou a medida para tentar reequilibrar as contas
públicas nos próximos anos e impedir que a dívida do setor público, que
atingiu 70% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, aumente ainda
mais.
Para quem vale a limitação do teto de gastos públicos?
A
regra vale tanto para gastos do Executivo quanto para despesas do
Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União
(MPU), Conselho do MPU, Defensoria Pública, Supremo Tribunal Federal,
Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e justiças do
Trabalho, Federal, Militar, Eleitoral e do Distrito Federal e
Territórios.
Como é calculado esse limite de gastos?
Segundo
a medida, o governo, assim como as outras esferas, poderá gastar o
mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido apenas pela
inflação. A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), é a desvalorização do dinheiro, ou seja, quanto
ele perde de poder de compra num determinado período. Apenas para 2017 o
limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o
pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por
7,2%. De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela
variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano
anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida
entre julho de 2016 e junho de 2017.
Qual será a duração da medida?
O texto limita por 20 anos os gastos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pelo IPCA.
Ela poderá sofrer alterações?
O
presidente da República pode propor um projeto de lei complementar para
alterar, a partir do décimo ano de vigência do novo regime fiscal, o
método de correção dos limites de cada grupo de órgão ou poder. O texto
permite apenas uma alteração do método de correção por mandato
presidencial.
Quais serão as consequências caso o limite não seja cumprido?
Caso
o limite de crescimento de gastos seja descumprido, Poderes ou órgãos a
eles vinculados ficarão impedidos no exercício seguinte de: reajustar
salários, contratar pessoal, fazer concursos públicos (exceto para
reposição de vacância) e criar novas despesas até que os gastos retornem
ao limite previsto pela PEC.
No caso do Poder Executivo, a
extrapolação de seu limite global provocará a proibição adicional de
criar ou expandir programas e linhas de financiamento ou o perdão,
renegociação ou refinanciamento de dívidas que causem ampliação de
despesas com subsídios e subvenções.
Além disso, o governo também não poderá conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária.
A medida se aplica para todos os tipos de gastos do governo? O que fica de fora?
Ficarão
fora dos limites, entre outros casos, as transferências constitucionais
a estados e municípios, os créditos extraordinários para calamidade
pública, as despesas para realização de eleições e os gastos com aumento
de capital das chamadas empresas estatais não dependentes.
Outra
possibilidade de exclusão do teto é o uso de recursos excedentes ao
resultado primário de cada ano no pagamento de restos a pagar
registrados até 31 de dezembro de 2015.
Assim, mesmo com a
previsão de um deficit, como o projetado para 2017, de cerca de R$ 139
bilhões, se ele for menor, a diferença poderá ser usada para quitar
esses restos a pagar sem entrar no limite do regime fiscal.
Como ficam os gastos com saúde e educação?
Diferentemente
de outras áreas, saúde e educação tiveram o limite traçado pelo mínimo a
ser gasto e não o máximo das despesas. Em 2017, haverá exceção para as
áreas de saúde e educação, que somente passarão a obedecer ao limite a
partir de 2018, segundo o governo. Pelo texto, o piso para os dois
setores passa a obedecer ao limite de despesas ligado à inflação a
partir de 2018. Atualmente, a Constituição especifica um percentual
mínimo da arrecadação da União que deve ser destinado para esses
setores.
Em 2017, o parecer prevê, no caso da saúde, percentual
de 15% da receita líquida, que, segundo a Emenda Constitucional 86, só
valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido
em 18% da arrecadação de impostos. De 2018 em diante, o valor executado
no ano anterior será corrigido pelo IPCA até 2036.
Qual é o impacto da medida sobre o salário mínimo?
No
relatório apresentado à comissão especial que analisou a PEC na Câmara,
o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou em seu parecer que a
proposta prevê que o salário mínimo, referência para mais de 48 milhões
de pessoas, deixará de ter aumento real, aquele acima da inflação se o
governo ultrapassar o limite de despesas, ou seja, gastar mais do que o
fixado na lei.
Como ficam os concursos públicos?
O
diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da
Câmara, Ricardo Volpe, disse que, pela PEC, Judiciário e Legislativo têm
“gordura para queimar” e estão em situação confortável, inclusive para
promoverem novas contratações por concurso público. A exceção seriam os
“mais gastadores”, como a Justiça do Trabalho. Já o Executivo ficaria
dependendo de outras medidas de ajuste fiscal para se manter com a atual
estrutura.
Essa pracinha era o cartão postal da entrada da cidade, porém foi abandonada. Mas, os moradores tomaram a iniciativa de assumir o papel do poder público e revitalizar o local, limpando com muito carinho e dedicação, restaurando a praça que serve de lazer para pessoas que a utilizam para fazer caminhada, bem como em benefício deles próprios, pois faz parte do conjunto onde moram.
