quinta-feira, 12 de maio de 2016
Dilma será afastada do cargo por até 180 dias; Temer assume presidência
Presidenta Dilma e o ministro Jaques Wagner observam movimento na Esplanada dos Ministérios pela janela do Palácio do Planalto
O Senado aprovou há pouco a admissibilidade do processo de impeachment da
presidenta Dilma Rousseff. A decisão permite ao Senado dar seguimento
ao processo contra Dilma. A presidenta será afastada do cargo por até
180 dias, período em que um novo parecer será elaborado, debatido e
votado. Nesse período, o vice Michel Temer assumirá a presidência do
país até o encerramento do processo.
Para ser afastada do cargo,
Dilma deverá ser notificada pelo primeiro-secretário da Mesa do Senado,
Vicentinho Alves (PR-TO), o que deverá ocorrer nesta quinta-feira (12).
Em seguida, Temer também será comunicado de que assumirá a
presidência.
O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia no gabinete presidencial,
no terceiro andar do prédio, onde Dilma receberá o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, ministros, autoridades e personalidades aliadas
para assinar a notificação. Dilma fará também uma declaração à imprensa e
um vídeo gravado será distribuído nas redes sociais. Dilma seguirá, de
carro, até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da
República, a poucos quilômetros do Planalto, onde vai permanecer durante
os 180 dias em que deve ficar afastada.
Comissão Especial
Com
a aprovação dos senadores, o processo volta para a Comissão Especial do
Impeachment, instalada para debater o processo no Senado. A comissão
começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de
defesa e acusação. O objetivo é apurar se a presidenta cometeu crime de
responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo
após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta
fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão
também irá investigar se o fato de o governo não ter repassado aos
bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao
pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das
instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso
positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com
punição de perda de mandato.
Um novo parecer é elaborado em prazo
de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão
e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Embora
o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar
em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os
trabalhos em breve. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um
rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos
passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de
segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na
análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na
denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos
requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos
autos deve começar na próxima semana.
Presidente do STF
Nesta
nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última
instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a
comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se
houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será
apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do
impeachment”, explicou o presidente da comissão especial, senador
Raimundo Lira (PMDB-PB).
Defesa
A presidenta poderá
apresentar defesa em até 20 dias. A comissão especial pode interrogar a
presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas
formuladas.
Intervenção
Há a
possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do
denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para
alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado
e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para
iniciar a sessão, são necessários mais da metade dos senadores (41 de
81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se
o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma
Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é
marcado.
Recursos
A presidente da
República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou
aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal
contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do
procedimento.
Decisão final
Na votação
final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do
presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de
responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão
comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à
votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81
senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se
for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua
gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada de
exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a
presidência do país até o final do mandato, em dezembro de 2017.
Edição: Carolina Pimentel
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-05/dilma-sera-afastada-do-cargo-por-ate-180-dias-temer-assume-presidencia
Dilma será afastada do cargo por até 180 dias; Temer assume presidência
Presidenta Dilma e o ministro Jaques Wagner observam movimento na Esplanada dos Ministérios pela janela do Palácio do Planalto
O Senado aprovou há pouco a admissibilidade do processo de impeachment da
presidenta Dilma Rousseff. A decisão permite ao Senado dar seguimento
ao processo contra Dilma. A presidenta será afastada do cargo por até
180 dias, período em que um novo parecer será elaborado, debatido e
votado. Nesse período, o vice Michel Temer assumirá a presidência do
país até o encerramento do processo.
Para ser afastada do cargo,
Dilma deverá ser notificada pelo primeiro-secretário da Mesa do Senado,
Vicentinho Alves (PR-TO), o que deverá ocorrer nesta quinta-feira (12).
Em seguida, Temer também será comunicado de que assumirá a
presidência.
O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia no gabinete presidencial,
no terceiro andar do prédio, onde Dilma receberá o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, ministros, autoridades e personalidades aliadas
para assinar a notificação. Dilma fará também uma declaração à imprensa e
um vídeo gravado será distribuído nas redes sociais. Dilma seguirá, de
carro, até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da
República, a poucos quilômetros do Planalto, onde vai permanecer durante
os 180 dias em que deve ficar afastada.
Comissão Especial
Com
a aprovação dos senadores, o processo volta para a Comissão Especial do
Impeachment, instalada para debater o processo no Senado. A comissão
começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de
defesa e acusação. O objetivo é apurar se a presidenta cometeu crime de
responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo
após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta
fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão
também irá investigar se o fato de o governo não ter repassado aos
bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao
pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das
instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso
positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com
punição de perda de mandato.
Um novo parecer é elaborado em prazo
de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão
e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Embora
o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar
em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os
trabalhos em breve. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um
rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos
passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de
segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na
análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na
denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos
requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos
autos deve começar na próxima semana.
Presidente do STF
Nesta
nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última
instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a
comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se
houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será
apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do
impeachment”, explicou o presidente da comissão especial, senador
Raimundo Lira (PMDB-PB).
Defesa
A presidenta poderá
apresentar defesa em até 20 dias. A comissão especial pode interrogar a
presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas
formuladas.
Intervenção
Há a
possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do
denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para
alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado
e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para
iniciar a sessão, são necessários mais da metade dos senadores (41 de
81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se
o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma
Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é
marcado.
Recursos
A presidente da
República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou
aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal
contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do
procedimento.
Decisão final
Na votação
final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do
presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de
responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão
comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à
votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81
senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se
for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua
gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada de
exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a
presidência do país até o final do mandato, em dezembro de 2017.
Edição: Carolina Pimentel
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-05/dilma-sera-afastada-do-cargo-por-ate-180-dias-temer-assume-presidencia
Senado define direitos de Dilma após afastamento da Presidência
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), leu na manhã
desta quinta-feira (12) quais serão os direitos da presidente Dilma
Rousseff (PT) após ser afastada do cargo. Os senadores aprovaram, por
volta das 6h30, a abertura do processo de impeachment da petista, que
ficará longe do Palácio do Planalto por 180 dias enquanto ocorre a
investigação dos supostos crimes de responsabilidade (clique aqui e leia).
Logo após a divulgação do resultado, Renan definiu qual será a
estrutura à disposição de Dilma durante este período. Além de poder
permanecer no Palácio da Alvorada, sua residência oficial, ela também
terá acesso a sua remuneração, segurança, assistência saúde, transporte
aéreo e terrestre e equipe de assessores de seu gabinete pessoal.
Enquanto não há o julgamento, o vice-presidente Michel Temer (PMDB)
assume interinamente a Presidência da República.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/190377-senado-define-direitos-de-dilma-apos-afastamento-da-presidencia.html
Senado aprova abertura de processo de impeachment de Dilma Rousseff
O Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (12), a
abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Entre os senadores presentes, 55 foram favoráveis ao relatório de
Antônio Anastasia (PSDB-MG), que pedia o afastamento da chefe do
Executivo e sua investigação pela suposta prática de crimes de
responsabilidade.
Outros 22 foram contrários ao impeachment, enquanto o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se absteve para manter
“isenção” e “neutralidade” no comando do processo. A sessão de votação
da admissibilidade do processo foi iniciada por volta das 10h desta
quarta (11) e atravessou a madrugada para que 71 senadores pudessem
discursar, por 15 minutos, sobre o caso. Por volta das 3h, os discursos
pró-impeachment já somavam número suficiente para indicar que a
presidente seria afastada, apesar da votação só ter sido concretizada
por volta das 6h30.
A discussão foi encerrada às 5h45, quando Anastasia
teve o direito de defender mais uma vez seu parecer. Logo depois, o
ainda Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo fez a última defesa
da presidente antes da votação. Dilma deve ser notificada ainda na manhã
desta quinta sobre a decisão, a partir de quando será afastada do cargo
por 180 dias para que ocorra a investigação. Durante o período, o
vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumirá interinamente a
Presidência.
Os ministros atuais decidiram nesta quarta (11) que
pediriam demissão em massa – com exceção do presidente do Banco Central,
Alexandre Tombini, e do ministro interino dos Esportes, Ricardo Leyser,
que acompanha a realização da Olimpíada. Temer já anunciou que os novos
ministros devem tomar posse ainda nesta quinta, por meio de uma edição
extra do Diário Oficial da União.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/190374-senado-aprova-abertura-de-processo-de-impeachment-de-dilma-rousseff.html
4ª noite da Novena em louvor ao Divino Espírito Santo em Inhambupe (11-05-2016)
A quarta noite(11) da novena em louvor ao Padroeiro Divino Espírito Santo em Inhambupe foi celebrada pelo o padre José Ilson de Nova Soure, com a participação do Coral Nossa Senhora da Conceição de Pau Ferro e os Convidados foram todos os movimentos e grupos da Igreja.
Agência Sicoob é reinaugurada em Inhambupe
Na manhã dessa quarta-feira(11) foi reinaugurada a Agência da Sicoob de Inhambupe que tem uma cara nova e com muitas novidades, onde vem mostrando a importância e a necessidade do cooperativismo para o crescimento tanto econômico, quanto social.
Contou com a presença de associados e lideranças, dentre elas: o Presidente Afrorisval, o diretor geral Reginaldo, o presidente da AEFARA (Associação da Escola da Família Agrícola da Regional de Alagoinhas) José Osvaldo, o Presidente da coopera José Adilson, a vereadora Maria Izabel, Cérgio Tecchio, presidente da Oceb (Organização das Cooperativas do Estado da Bahia), Nélio conselheiro dentre outros e o prefeito Benoni.
Informação de Jamile
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