A Secretaria da Fazenda do governo do estado da Bahia vai antecipar o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os 417 municípios baianos na proxíma quinta-feira (30).
As cotas antecipadas são referentes aos dias 27, 28 e 29, que de acordo com o calendário das transferências constitucionais só seriam repassadas em janeiro. A antecipação, segundo a gestão estadual, atende a um pedido encaminhado ao governador Rui Costa e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
O cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 20 e 24 estará nas contas dos municípios no dia 28 de dezembro.
A arrecadação relativa à movimentação econômica dos dias 30 e 31 será repassada em 4 de janeiro. "A antecipação deverá ajudar os municípios a fecharem suas contas em um ano ainda marcado pelos impactos da pandemia", afirmou o governador Rui Costa ao falar sobre a decisão.
Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/264772-governo-do-estado-vai-antecipar-pagamento-do-icms-para-todos-os-municipios-da-bahia.html
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