O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para dia 17 de dezembro o julgamento de duas ações que discutem se o governo federal deve apresentar um plano de vacinação contra a Covid-19.
O julgamento começou ontem (4), mas o ministro Luiz Fux apresentou um destaque e retirou o tema do plenário virtual.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, votou a favor de que o governo federal apresente em 30 dias um plano detalhando as estratégias e ações para assegurar a oferta de vacinas para o coronavírus.
Lewandowski é relator de quatro ações que tratam do tema, dois processos estão previstos para ir a julgamento na próxima sexta (11) e discutem se autoridades podem obrigar a população a se vacinar contra a doença.
Fonte: https://www.metro1.com.br/noticias/justica/100603,stf-marca-para-dia-17-julgamento-de-acoes-sobre-plano-do-governo-para-vacina-contra-covid-19
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