A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) ajuizou uma ação civil pública para a União publicar a Diretriz Diagnóstica Terapêutica (DDT) do linfoma de Hodgkin. Na mesma ação, a DPU pediu a inclusão do medicamento brentuximabe vedotina na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação foi ajuizada na última terça-feira (8).
Apesar do Ministério da Saúde ter incorporado o medicamento ao SUS por meio da Portaria nº 12, de 11 de março de 2019, a DPU continuou recebendo demandas de pacientes oncológicos que não conseguiram fornecimento da medicação. O linfoma ou doença de Hodgkin é um tipo de câncer que se origina no sistema linfático, conjunto composto por órgãos e tecidos que produzem as células responsáveis pela imunidade e vasos que conduzem essas células através do corpo.
Segundo a DPU, o prazo para publicação da diretriz era de 180 dias, a partir da data de publicação da portaria. Apesar de existir um novo tratamento disponível para o câncer linfático, a falta de uma diretriz terapêutica publicada retira do paciente alterativa capaz de lhe garantir sobrevida livre de progressão tumoral.
Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/63188-dpu-ba-move-acao-contra-uniao-para-publicar-diretriz-de-tratamento-de-linfoma-de-hodgkin.html
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