Após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça, através da Vara da Fazenda Pública, considerou inconstitucional a convocação de professores e outros servidores da Educação de Jacobina para atuar nas barreiras sanitárias do município.
De acordo com o G1, o decreto, publicado pela prefeitura da cidade do norte do estado na segunda-feira (6), foi derrubado na quarta-feira (8). As reivindicações partiram do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB).
A prefeitura de Jacobina justificou a medida porque não há na cidade um número suficiente de servidores capacitados para atuarem nas barreiras sanitárias. A Justiça, no entanto, suspendeu o decreto por constatar acúmulo de funções e entender que os professores não possuem preparo para atuar na área de saúde.
Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/20145-justica-derruba-convocacao-de-professores-de-jacobina-para-atuar-em-barreiras-sanitarias.html
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