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terça-feira, 28 de junho de 2016

Pré-candidatos não poderão apresentar programas de rádio e TV a partir de quinta

Pré-candidatos não poderão apresentar programas de rádio e TV a partir de quinta
Foto: Elza Fiúza/ABr
 
A partir desta quinta-feira (30), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições municipais deste ano. Segundo informações da Agência Brasil, a data está prevista no calendário eleitoral, aprovado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as penalidades estão previstas em leis. O texto ainda diz que, caso a regra seja descumprida e o pré-candidato seja escolhido na convenção do partido para concorrer às eleições, a emissora e o candidato poderão ser penalizados, sob imposição da multa prevista no parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, parágrafo 1º)”. 
 
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/192441-pre-candidatos-nao-poderao-apresentar-programas-de-radio-e-tv-a-partir-de-quinta.html