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terça-feira, 5 de maio de 2015

Abertas inscrições para eleição de membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente em Inhambupe

Estão abertas, em Inhambupe, as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, que este ano terá data unificada em todo o país, prevista para 4 de outubro.

Como critério, os candidatos interessados devem ter acima de 21 anos, possuir o ensino médio completo, residir em Inhambupe há pelo menos dois anos e comprovar idoneidade moral. As eleições para conselheiros tutelares compreendem três etapas. A primeira é a prova escrita objetiva na qual os candidatos são submetidos. A segunda etapa consta de uma entrevista com psicólogo, e a terceira é o processo de votação.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136.

Segundo a secretária de Assistência Social, Divonete Santana, cabe ao Conselho Tutelar fiscalizar as entidades governamentais e as não governamentais, e ainda atender queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.Além de exercer as funções de escutar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.

Divonete explica que este órgão aplica medidas de proteção pertinentes, requisita serviços necessários a efetivação do atendimento adequado de cada caso. Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e as suas famílias. 

Informações da Ascom/Inhambupe
http://jronaldoleite.blogspot.com.br/2015/04/inhambupe-abertas-inscricoes-para.html#more