Mulheres vítimas de violência em situação de vulnerabilidade temporária
podem ter garantido o recebimento de benefício financeiro. Projeto com
esse objetivo está na pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde
tramita em caráter terminativo. Se não houver recurso para a tramitação
em Plenário, o texto seguirá para a Câmara. O PLS 443/2011, do senador
Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei Maria da Penha e a Lei Orgânica de
Assistência Social. Pelo texto, o benefício não será inferior a seis
meses. O valor deve ser estabelecido por estados e municípios em suas
leis orçamentárias anuais. O texto também garante o acesso de mulheres
vítimas de violência a tratamentos como a contracepção de emergência, a
profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis (DST) e da Aids e
outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de
violência sexual. Humberto Costa argumenta que, em muitas situações, a
dependência econômica da mulher vítima de violência impede que ela se
afaste do companheiro agressor. Com a alteração da legislação, o senador
espera que a realidade da mulher em situação de violência também mude. A
relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR), apresentou relatório
favorável ao projeto, com ajustes na redação.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/49950-mulheres-vitimas-de-agressao-podem-ganhar-beneficio-financeiro.html
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