Foto: Manu Dias/Secom
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou,
na noite deste sábado (19), o habeas corpus eletrônico requerido pela
defesa do vereador de Salvador Marco Prisco (PSDB), um dos líderes da
greve da Polícia Militar baiana finalizada na última quinta-feira (17).
O tucano responde a sete crimes dentro da Lei de Segurança Nacional,
entre eles impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de
qualquer dos Poderes da União ou dos Estados e praticar sabotagem contra
instalações militares, meios e vias de transporte. Todos os delitos são
referentes à paralisação da PM do estado ocorrida em 2012, quando o
legislador também encabeçou o movimento. Com o recurso deferido pela
ministra Cármen Lúcia, Prisco deve deixar o Complexo Penitenciário da
Papuda, em Brasília – onde está detido desde sexta (17) – e responder ao
processo em liberdade. A solicitação de habeas corpus foi protocolada
no Tribunal Regional Federal da 1ª região, que remeteu o pedido ao STF.
No documento, o advogado do vereador, Vivaldo do Amaral, argumentava que
a prisão era inconstitucional, já que, com o término da greve deste
ano, o réu não representava "risco à ordem pública”.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/153462-prisco-tem-habeas-corpus-aceito-pelo-stf-e-deve-responder-em-liberdade-por-crime-politico-grave.html
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