As manifestações iniciadas em junho de 2013 já viraram cenas
cotidianas e a promessa é de que se repitam – pelo menos – até o Mundial
de 2014, com a bandeira: “Não vai ter Copa”. Alguns protestos têm
acontecido de forma pacífica, com pedidos de investimentos em educação,
saúde, moralização da política e outros temas. Mas, outros são marcados
por cenas de violência, como o ato no Rio de Janeiro que resultou na
morte do cinegrafista Santiago Andrade. Sem esconder a preocupação como
os movimentos, autoridades têm procurado medidas para coibir o que
classificam como “barbárie”. Enquanto o Congresso Nacional avalia a
polêmica proposta que caracteriza como terrorismo atos como o
vandalismo, na Câmara Municipal de Salvador o debate será em torno da
ideia de punir o bolso dos responsáveis por práticas similares. Uma
matéria em tramitação na Casa prevê que atos de vandalismo gerem multa
de até R$ 1 milhão e a obrigação de que o responsável pague pelo reparos
de eventuais equipamentos destruídos. O autor da lei é o vereador Léo
Prates (DEM), que já tinha apresentado um texto similar, mas protocolou
um substitutivo, conforme publicação no Diário Oficial da Câmara desta
quarta-feira (12). Em entrevista ao Bahia Notícias, o democrata explicou
que a mudança foi a criação do encargo. “Quem cometer ato de vandalismo
terá uma dívida com a prefeitura. Além de pagar a multa, quem for pego
fazendo isso [vandalismo] terá que restituir o bem ou a prefeitura. Será
obrigado, através de um orçamento feito pela prefeitura, a pagar pelo
bem. A criação da multa foi um debate que tive com advogados. Antes, eu
estava criando só a inserção do nome dele [vândalo] no Cadin [Cadastro
Informativo Municipal]. Não botar uma taxa para inibir a prática tornava
à lei fraca. Não é justo, com a sociedade e com quem paga impostos, que
nós tenhamos que pagar para restituir o que foi depredado”,
justificou.
Na proposta, o vereador aponta que a taxa pode variar de R$ 1
mil a R$ 1 milhão, a depender da “gravidade do ato de vandalismo”. O
valor será recolhido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop),
com prazo para quitação de 30 dias. No projeto enviado para a Câmara,
Léo Prates alega que alguns manifestantes tentam “passar uma mensagem”
com a depredação. “Os vândalos tendem a se manifestar publicamente com
ataques a monumentos, bancos, paredes, muros etc., seja com a intenção
de transmitir uma mensagem, seja pelo simples fato de destruir. Em todo o
caso, gera danos materiais ao patrimônio. Esses atos são agressivos ao
espaço que queremos melhorar. Pichação de paredes e atos de vandalização
de mobiliário urbano não podem deixar de merecer adequada resposta a
esta destruição deliberada. [...] A guarda, a responsabilidade e o zelo
desses patrimônios públicos têm sido tratados com desdém, sem que sejam
realizadas punições eficazes e penalizações regimentais previstas nas
normas e estatutos públicos”, argumentou o democrata. Para tentar
identificar quem depredar o patrimônio público, a prefeitura de Salvador
deve ampliar videomonitoramento da cidade até a Copa. No texto, o
vereador também prevê que a prefeitura possa firmar parcerias com a
Polícia Militar e outros órgãos para coibir a prática.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/150371-projeto-preve-multa-de-r-1-milhao-para-vandalos-resposta-a-destruicao-deliberada-diz-autor.html
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