Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal e
advogado especializado em crime eletrônico, Thiago Vieira foi um dos
fundadores da Safernet Brasil – ONG referência no enfrentamento de
crimes e violações aos direitos humanos na internet. Em conversa com o
Bahia Notícias, o defensor fez críticas e elogios ao projeto de lei do
Marco Civil da Internet, espécie de “constituição” da rede que tramita
no Congresso nacional e pode ser aprovado ainda este ano. Segundo ele, o
marco tem como pontos relevantes a "privacidade dos usuários e a
impossibilidade de comercialização dos dados pessoais para empresas de
publicidade" e "a neutralidade da rede". Thiago, no entanto, acha
perigosa a "imunidade" que o projeto prevê para a responsabilidade dos
provedores sobre conteúdos ofensivos publicados na internet. Se nós
temos uma página de um bullying de uma criança, por exemplo, o provedor
não tem obrigação de tirar, ele vai continuar lucrando com a publicidade
daquele bullying", apontou. Para o advogado essa questão "empurrará uma
série de demandas para o já sobrecarregado Poder Judiciário". "Ante a
essa imunidade dos provedores, os direitos humanos estão esquecidos",
avaliou.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/47407-marco-civil-da-internet-esquece-direitos-humanos-e-sobrecarrega-justica-critica-fundador-da-safernet.html
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