A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da
Bahia (CCJ), presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT), aprovou nesta
terça-feira (8) o Projeto de Lei que determina atendimento especial às
mulheres vítimas de violência sexual. O texto do projeto, de autoria da
deputada Maria Luiza Laudano (PSD), determina que os exames periciais
exigidos por lei sejam feitos por legistas do sexo feminino. O objetivo
do projeto, segundo a parlamentar, é preservar a mulher diante da
situação traumática do crime.
“O exame exigido para a averiguação do crime deve ser realizado em
até 72 horas. Muitas vezes as mulheres acabam recordando a experiência
traumática recente com um homem desconhecido, mesmo que ele seja um
profissional de índole indiscutível. Mostrar as marcas e feridas de uma
violência física significa expor a um estranho o próprio trauma que se
pretende esquecer”, diz o texto do PL. Ainda segundo a proposta, o
Estado seria obrigado a informar sobre o benefício previsto nas
delegacias, nos postos de atendimento médico de emergência e nos órgãos
destinados à realização de exames periciais.
O projeto será encaminhado para as comissões temáticas onde será
avaliado antes de ser votado pelos parlamentares no plenário. Na sessão
desta segunda, os membros da CCJ aprovaram ainda o Projeto que institui
palestras de conscientização da importância da doação de órgãos nas
escolas da rede estadual de ensino.
Fonte: http://www.joseildoramos.com.br/?p=5082
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