A APLB-Sindicato está participando de reuniões da CNTE, em
Brasília, preparatórias para a greve nacional de março. O coordenador-geral da
APLB e secretário de Política Sindical da CNTE, professor Rui Oliveira, destaca
o anúncio do MEC de reajuste de 22,22% para o piso nacional do magistério (como
divulgado neste site), mas chama a atenção para o cumprimento do acordo feito
com o governo estadual da Bahia que ficou de anunciar o índice de reajuste logo
que o governo federal anunciasse o reajuste do piso nacional.
“Agora que o anúncio foi feito pelo governo federal,
esperamos o cumprimento do acordo feito com o governo Wagner”, enfatiza o
professor Rui Oliveira. “Afinal, é preciso seguir a determinação do artigo 5º
da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso
salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III,
alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. É lei, não há
como ignorar”, afirma Rui.
Aumento
é para professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais.
O Ministério da Educação divulgou
na tarde desta segunda-feira (27 de fevereiro) que o piso salarial nacional dos
professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00
como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas
semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.
Segundo
o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno
definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em
relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010,
de R$ 1.024.
A
aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei
federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem
alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos
federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum
estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu
comprovar a falta de verbas para esse fim.
Fonte:
APLB SINDICATO
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