Mais de 180 mil baianos são governados por prefeitos que podem perder o mandato em decorrência de ações de improbidade movidas pelo Ministério Público Federal (MPF-BA). O Jornal da Metrópole levantou o caso de cinco municípios onde danos aos cofres públicos, fraudes em licitações, falsificação de documentos e outros crimes estão sendo julgados pela Justiça Federal.
Os gestores de Conceição do Jacuípe, Sátiro Dias, Presidente Tancredo Neves, São Desidério e Simões Filho estão com a corda no pescoço e entre as punições previstas pela Lei 8.492/92 estão perda do cargo, cassação de direitos políticos, ressarcimento dos valores gastos indevidamente e multas civis.
Até o momento, a única condenada em primeira instância foi a prefeita de Conceição do Jacuípe (Berimbau), Tânia Yoshida (PMDB), que recentemente gastou R$ 700 mil com as atrações contratadas para o São João. Em 9/3, Tânia foi condenada pela Justiça Federal, num processo que tramita desde 2006, a ressarcir a União em mais de R$ 350 mil corrigidos, além de perder o cargo e os direitos políticos por seis anos. O advogado da prefeita, César Rômulo Rodrigo Assis, impetrou recurso no dia 25/3, e agora o processo aguarda julgamento na vara única do Tribunal Regional Federal em Feira de Santana.
Povo indigente e São João milionário
Sátiro Dias, cidade com 18.964 habitantes, tem 43,3% dos moradores vivendo abaixo da linha da indigência, 25,6% entre as linhas da indigência e da pobreza, e 30,4% dos adultos são analfabetos. Lá, o prefeito Joaquim Belarmino Cardoso Neto (PR) decidiu, em 2003, usar os recursos do Fundo Nacional da Saúde para ?ajudar? O médico Engels Marxs Ferraz. Dono do hospital de Sátiro Dias, o prefeito contratou o profissional para trabalhar no próprio empreendimento, e também no Programa Saúde da Família, mesmo sabendo que o profissional já atuava numa maternidade de Vera Cruz.
Também houve gastos irregulares de R$ 145 mil do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação. Enquanto isso, a prefeitura gastou em 2011, R$ 265 mil para contratar duas bandas para o São João: Forró do Muído e Dominguinhos. Ao todo, são cinco ações judiciais tramitando contra
Cardoso Neto, incluindo um pedido de bloqueido de bens impetrado em 2009, que não foi julgado até hoje.
Se condenado, o prefeito deverá ressarcir os cofres públicos e perderá os direitos políticos.
Contratos irregulares
Em Tancredo Neves, o cenário não é melhor. Quase 40% da população vive abaixo da linha da indigência. E é nas ações que atingem essa fatia da
população que o prefeito Josué Paulo dos Santos Filho (PMDB) é acusado de buscar vantagens.
Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) mostrou irregularidades no uso de recursos federais para a construção do Centro
de Convivência Social e serviços em ruas do bairro Serraria.
O empresário Israel Beserra de Farias, da Lear Engenharia, empresa responsável pelas obras. É acusado, ao lado do prefeito, de improbidade
administrativa. O processo foi aberto em 13/4.
Ainda assim, o Diário Oficial do Município republicou, em 3/5, contratos de construção firmados com a mesma empresa para 40 casas populares e
para uma unidade beneficiadora de polpas de frutas.
Música aos analfabetos
Em São Desidério, o prefeito reeleito João Barbosa de Souza Sobrinho (PMDB), o Zito, responde por uso irregular de R$ 300 mil usados na construção de dois postos de saúde. Segundo o processo, as obras seriam executadas pela Paralela Projetos e Construções, mas foram repassadas ilegalmente à Berço de Águas Engenharia, que não poderia concorrer à tomada de preços. Detalhe: João Neves Barbosa Neto, sócio da Berço das Águas, é primo do prefeito. "Desde o início da licitação, o gestor tinha a intenção de direcionar a entrega do objeto licitado à empresa subcontratada", afirma Rafael Costa, procurador da República.
No município de 27.659 habitantes, mais de 50% da população vive abaixo da linha da pobreza. Ainda assim, nos últimos oito meses foi gasto quase
R$ 1 milhão na contratação de músicos para animar festas populares. Apenas para o Chiclete com Banana, no São João, foram pagos R$ 400 mil à Singa Produções, sediada em Salvador. O preço da mesma banda para outras cidades no período foi de R$ 270 mil.
Em nota oficial, o prefeito diz que não houve irregularidade ou prejuízo ao erário e que o relatório da CGU, base do processo, teve motivações
políticas, pois ele faz oposição ao governo federal.
Sequência de desmandos
À frente da prefeitura de Simões Filho pela terceira vez, o médico José Eduardo Mendonça (PSDB) também está na mira dos tribunais. Alvo de quatro ações por improbidade, ele e mais 24 pessoas, além de três empresas, estão envolvidos em fraudes a licitações e desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
O julgamento está marcado para o dia 4/8, mas ainda caberá recurso da decisão.
Já o prefeito anterior, Edson Almeida de Jesus, foi condenado a devolver R$ 647 mil aos cofres públicos, além de perder os direitos políticos por oito anos. Na ocasião, foram transferidos R$ 9,5 milhões do Fundef para custeio do transporte escolar, mas apenas R$ 700 mil reais foram destinados a esse fim. O ex-prefeito recorreu da sentença e o caso encontra-se em fase de apelação.
Mais denúncias
A atuação do MPF no ajuizamento de ações de improbidade tem aumentado bastante. Segundo a procuradora Melina Flores, apesar da estrutura e
pessoal insuficientes, a situação melhorou na última década.
Entre 2005 e 2009, foram instauradas 82 investigações, e o MPF entrou com 129 ações contra gestores e pessoas físicas e jurídicas que causaram
danos aos cofres públicos. Além disso, 56 casos resultaram em ações criminais só em 2009.
Entretanto, mesmo com o aumento do número de ações em curso, Melina Flores destaca a lentidão da Justiça nos casos. "Me sinto um pouco impotente diante da falta de instrumentos para punir os agentes ímprobos e evitar que eles continuem dilapidando o erário...", lamenta.
Confira o Jornal da Metrópole completo no
http://www.radiometropole.com.br/noticias/index_noticias.php?id=VG1wUk1FNXFSVDA9
Fonte: http://www.simoesfilhoemfoco.com.br/noticias/ultima-hora/617-prefeitos-de-cinco-municipios-baianos-podem-ser-cassados-por-improbidade.html
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