Um total de 1.362 baianos estão cadastrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) enquanto mais de 1.089 crianças se encontram em serviços de acolhimento em todo o estado. As informações são disponibilizadas no sistema, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sistema registra e monitora as crianças e adolescentes que ingressam ou deixam os serviços de acolhimento em todo o país, assim como dados sobre pretendentes nacionais e estrangeiros aptos à adoção.
No entanto, nem todas as crianças que estejam em unidades de acolhimento ou similares, mais conhecidas como orfanatos - termo descontinuado mediante a política nacional de assistência social -, estão disponíveis para a adoção (entenda aqui). Atualmente, apenas 259 crianças estão aguardando pedidos de adoção no estado.
Considerando o Dia Nacional da Adoção, lembrado no último domingo, dia 25 de maio, o Bahia Notícias foi afundo nos dados que retratam essa realidade no estado. O que os números mostram, no entanto, é que a desproporção entre os interessados e as crianças disponíveis para ingressar em uma nova família não são a única dificuldade deste sistema: os critérios selecionados pelos pretendentes também dificultam o processo de alinhamento dos perfis.
A BUSCA DAS FAMÍLIAS
Na plataforma do SNA, ficam disponíveis os dados gerais das crianças registradas pelso Tribunais de Justiça de todo o país, assim como parte dos resultados do questionário aplicado entre os pretendentes a adoção durante o cadastro no sistema. Os dados apontam que 81,4% (1.108) dos pretendentes são casais, enquanto 18,6% (254) não possuem um parceiro ou parceira.
No status civil, 919 são casados (67,5%) e 186 (13,7%) estão em união estável com algum parceiro. Entre os pretendentes que participam do processo sozinhos, 205 (15,1%) são solteiros e 39 (2,9%) são divorciados.
Conforme dados do SNA, a maior parte dos pretendentes busca por crianças menores de seis anos. Em números absolutos, as crianças de 2 a 4 anos são buscadas por quase um terço dos potenciais adotantes, cerca 30,4% (415). Crianças de até 2 anos tem um índice de busca de 27,31% (372) e crianças de 4 a 6 anos são do interesse de 24,67% (336).
O critério, enquanto uma barreira de conexão entre famílias e crianças, se confirma na realidade. Entre as crianças e jovens que aguardam a adoção na Bahia, mais de 66% delas, um total de 173 das 259, tem entre 10 e 17 anos.
Em termos de gênero, 55,4% dos pretendentes definiu que não tem preferência, mas os que definiram um gênero específico tiveram predileção pela adoção de crianças e jovens do gênero feminino, sendo 33,5% do total. O índice de predileção dos pretendentes por meninos é de 11,1%.
No critério étnico, os possíveis adotantes podem adicionar quais perfis estão dispostos a aceitar. A maior parte, com 704 aceites, é de crianças e/ou jovens de etnia parda. Para crianças e/ou jovens de etnia branca foram registrados 567 aceites e 553 marcaram que aceitariam crianças de qualquer etnia. 448 selecionaram que aceitariam crianças pretas, 383 buscam crianças amarelas e 358 tem interesse em adotar crianças e/ou jovens indígenas.
Os padrões se tornam mais complexos nos seguintes critérios: possibilidade de adoção de irmãos, crianças com doenças e crianças com deficiências. No que tange ao número de crianças que interessam aos pretendentes, 73,1% (995) gostaria de adotar apenas uma criança, enquanto 24,5% (334), gostariam de adotar até duas crianças. Apenas 2,4% (33) gostaria de adotar mais de duas crianças.
Os dados apontam ainda que no que diz respeito a deficiências físicas ou intelectuais, apenas 2,5% (34) dos pretendentes aceitaria crianças com deficiências físicas e/ou intelectuais, 1,8% (24) aceitariam adotar crianças com deficiência física, especificamente. Um total de 85,2% (1.160) das famílias apontou no questionário que não aceitaria crianças com nenhum tipo de doença. Cerca de 14,8% (202) afirmam que aceitariam.
A REALIDADE DAS CRIANÇAS
A realidade das crianças disponíveis para a adoção no estado são diferentes do que os pretendentes esperam. A começar pelo desejo de adotar apenas uma criança, o que leva a que mais da metade delas tenha que se separar dos irmãos.
Os dados do SNA apontam que, enquanto 44,7% (116) das crianças não possui irmãos, mais da metade (143) possui ao menos um irmão. No quesito étnico, 66,8% (173) das crianças e jovens são pardas, enquanto 27,4% (71) são pretas e 5,8% (15) são brancas.
A disparidade entre os interesses dos possíveis adotantes e as crianças registradas está no perfil de gênero. Apesar das meninas serem as mais requisitadas pelos pretendentes, elas são minoria: 44,8% (116) do total, frente a 55,8% (143) de meninos.
No que diz respeito a deficiências (físicas ou intelectuais) e doenças, 76,8% (199) não possuem nenhuma deficiência, seja física ou intelectual e 83% (215) não possuem doenças. 17% (44) possuem algum problema de saúde, que não se caracteriza como deficiência; 16,2% (42) das crianças disponíveis para adoção possuem alguma deficiência intelectual, 4,2% (11) possuem deficiência física e intelectual e 2,7% (7) possuem deficiência física.
A polêmica dos bebês reborn no Brasil levanta debates sobre saúde mental, uso indevido de benefícios públicos e questões jurídicas. Enquanto alguns adultos viralizam, ao tratarem bonecos hiper-realistas como bebês reais, apenas para engajamento no universo digital, outros revelam vínculo emocional genuíno, com impacto terapêutico para quem enfrenta diferentes diagnósticos.
No entanto, especialistas alertam: é preciso limites, já que o apego excessivo pode distorcer a realidade. Com casos chegando à Justiça e propostas legislativas em discussão, o debate em torno dos bebês reborn só cresce.
“A compreensão jurídica desse cenário não é simples. Temos um fato novo, que é o uso dos bonecos em contextos sociais e emocionais muito reais; um valor em disputa, como o afeto, a maternidade simbólica, a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, a autenticidade e a responsabilidade. Por fim, a norma jurídica, que precisa ser interpretada ou, em alguns casos, atualizada para lidar com essas situações”, explica o advogado e docente de direito do Centro Universitário UniRuy, José Vinicius de Santana, apontando que o direito brasileiro não possui normas específicas para bebês reborn.
Porém, já é possível aplicar regras dos códigos Civil e Penal, além do Direito do Consumidor, para lidar com abusos ou enganos.
“Por exemplo, se alguém simula uma situação com o reborn que mobilize serviços públicos de forma indevida, como o SUS ou uma denúncia falsa, surge a possibilidade de responsabilização, evidentemente sendo analisado cada caso, sem generalizar a situação. O afeto pelos bebês reborn deve ser analisado por várias disciplinas, mas não pode ser confundido com as obrigações e garantias que o Estado e a sociedade devem às crianças reais", explica José Vinicius de Santana.
Os primeiros bebês reborn surgiram na década de 1990, atraindo o público pelo realismo da arte. A função terapêutica dos bonecos – ainda que não comprovada cientificamente – foi surgindo aos poucos. De acordo com a psicóloga clínica Bárbara Guimarães, o apego aos bebês reborn pode estar relacionado a quadros de sofrimento emocional, como luto perinatal, infertilidade, ansiedade, depressão, quadros de demência ou isolamento social.
“Eles podem ter função terapêutica, quando utilizados com intenção clínica supervisionada, onde o boneco pode ajudar a promover regulação emocional, sensação de companhia e organização de rotinas”, explica a psicóloga, trazendo como exemplo hipotético uma mulher que perdeu um filho e o uso do bebê reborn, integrado a um plano terapêutico de aceitação e elaboração do sofrimento, pode ajudar no contato com a dor de forma gradual e segura. “Em idosos com demência, pode favorecer comportamentos de cuidado e afetividade, por exemplo”, explica Bárbara Guimarães.
Processo de criação
Esses são exemplos que traduzem a maioria dos clientes que a artista reborn Sheila Karine Carapiá de Souza teve ao longo dos últimos 13 anos, envolvida com a arte e mais de dois mil bebês reborn produzidos. Ela mesma começou a fazer os bonecos como uma espécie de terapia durante um período em que esteve gravemente doente.
“Os médicos já haviam me dito que minhas chances eram poucas e bem nessa época minha filha me pediu um bebê reborn. Não podíamos comprar, então decidi fazer um para ela. Seria meu último presente”, conta Sheila, mas o foco dela na produção do boneco se tornou uma terapia que “ajudou, junto ao tratamento médico, na minha cura”.
Sheila Reborn (como é conhecida) possui perfis variados de clientes: desde colecionadores até idosos com Alzheimer e crianças autistas.
“Eles são terapêuticos justamente por serem hiper-realistas. O nosso subconsciente reage a esses estímulos, trazendo um sentimento sutil de consolo e conforto. Por isso encaro o cenário atual com muita tristeza, pois é muita irresponsabilidade dessas pessoas. Muitos dos casos viralizados não são reais. É uma irresponsabilidade e uma forma de ridicularizar uma arte tão bonita”, desabafa.
Quem concorda plenamente com o desserviço que as atuais polêmicas têm trazido para o mundo da arte reborn é a dona de casa Maria Bernadete dos Santos, mãe de Joyce, de 28 anos, que nasceu com paralisia cerebral.
“São horríveis as coisas que têm saído na internet sobre os bebês reborn. A Sofia, a bebê reborn da minha filha, mudou nossas vidas. Joyce era muito agressiva, consigo e com todo mundo, quando me pediu a boneca demorou um tempo até que a gente conseguisse comprar, mas quando ela chegou transformou totalmente nossas vidas: Joyce ficou mais falante, mais carinhosa e cuidadosa, e isso transformou a nossa família”, conta Maria Bernadete.
Psicóloga e mãe de Pietra, de 6 anos, Andréia Gomes ressalta que os bebês reborn podem se tornar uma forma adaptada de enfrentamento em quadros de ansiedade e depressão, mas também podem ter um papel na vida de crianças sem algum diagnóstico específico.
“O contato com bonecas tem um universo de benefícios que vão desde habilidades emocionais e sociais, coordenação motora, linguagem até estímulo à criatividade. As características mais realistas dos bebês reborn enriquecem essa aprendizagem. Pietra tem a dela, a Luna, desde os 2 anos, e posso destacar o cuidado e afetividade que ela demonstrava e que mantém”, relata.
Já no caso da cabeleireira autônoma Edil Gomes de Oliveira, que possui sete bebês reborn, a relação com os bonecos é uma mistura de espírito colecionador e terapia.
“Sempre gostei de bonecas, mas não tive muitas quando criança. Quando descobri as reborn achei muito interessante e me apaixonei pela arte. Acho os bebês lindos e eles me trazem bastante conforto quando estou com dor ou triste, fico feliz mesmo. É uma arte linda, por isso acho um absurdo o que tem viralizado na mídia, um monte de gente querendo aparecer. Esses bonecos ajudam muito quem precisa”, defende.
Os benefícios do bebê reborn podem ser muitos, mas estar alerta para que esse apego não ultrapasse limites é muito necessário. “Se a pessoa idealiza o bebê reborn como um objeto perfeito de amor e cuidado, projetando nele fantasias e desejos não realizados, esse processo pode ser uma forma de fuga da realidade, especialmente contraindicado para indivíduos que enfrentam dificuldades nas vidas pessoais ou emocionais”, explica a psiquiatra e professora do curso de medicina do Instituto de Educação Médica (Idomed), Paula Colodetti.
Policiais da 53ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) resgataram um bicho-preguiça que estava às margens da BA-093, nas proximidades do entroncamento de Imbassaí, no município de Mata de São João.
Neste sábado (24), o animal foi avistado por moradores da região, que acionaram a guarnição policial ao perceberem o risco que ele corria ao permanecer próximo à rodovia. Sensibilizados com a situação e atentos à preservação da fauna local, os policiais se deslocaram até o local indicado.
Após localizar o bicho-preguiça, a equipe realizou o resgate com cuidado, garantindo a integridade do animal durante toda a operação.
Em seguida, o bicho-preguiça foi encaminhado de volta ao seu habitat natural, sendo solto com segurança na Reserva Sapiranga, uma área de preservação ambiental próxima à região.
A Justiça Federal no Amazonas determinou, em decisão proferida na noite da quinta-feira (22), que o governo do estado deixe de emitir novas licenças ambientais para o empreendimento privado de gás e petróleo em expansão numa área de floresta, na região das cidades de Silves (AM) e Itapiranga (AM). A Eneva é a dona do empreendimento.
Conforme a decisão, a suspensão das novas licenças deve ocorrer enquanto a empresa não fizer consulta livre aos povos indígenas e extrativistas da região, como determina convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) da qual o Brasil é signatário.
Outra condição estabelecida para que novas licenças voltem a ser expedidas pelo órgão do governo do Amazonas -o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas)- é a realização de um ECI (estudo de componente indígena), que deve ser analisado pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
O órgão do governo federal também precisa concluir os estudos sobre a possibilidade de presença de indígenas isolados na região, segundo a decisão da juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária em Manaus.
A ordem da juíza, para paralisação de novas licenças, diz respeito ao complexo do Azulão, e abarca licenças prévias, de instalação e de operação.
A Eneva fica obrigada também a suspender, de forma imediata, a operação de poços na área sobreposta ao território indígena Gavião Real. A empresa também não pode impedir a atividade tradicional de indígenas e ribeirinhos.
Em nota, a Eneva afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial.
"A companhia reitera que seus procedimentos de licenciamento ambiental seguiram todas as etapas necessárias, incluindo a realização de audiências públicas e a expedição de licenças de instalação e operação conforme as exigências legais", disse.
O governo do Amazonas não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Eneva e Ipaam devem prestar as informações solicitadas em um laudo de perícia feito pelo Centro Nacional de Perícia da PGR (Procuradoria-Geral da República), como consta na decisão. O documento de 64 páginas, assinado em 28 de março por três peritos, foi protocolado pelo MPF na Justiça Federal no Amazonas.
Uma ação pede a suspensão do licenciamento -feito pelo governo do Amazonas, e não pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)- e da exploração de poços sobrepostos a comunidades. O MPF pediu, no dia 16, que Eneva e Ipaam sejam obrigados a apresentar as informações sobre os pontos levantados no laudo.
A juíza admitiu a inclusão de novas "questões de fatos" e de novos documentos, relacionados à possibilidade de presença de indígenas isolados na região.
O MPF recomendou que a Funai interdite o uso da área onde há indícios de presença de indígenas isolados. O local está a 31 km, em linha reta, do empreendimento de prospecção de gás natural e petróleo.
O empreendimento da Eneva é o maior na área de exploração privada de gás e óleo na amazônia. A empresa tem faturamento bilionário e estruturou um sistema com dezenas de poços, quilômetros de gasoduto e termelétricas em uma área de floresta preservada e recursos hídricos fartos.
A Eneva obteve licenças do Ipaam para perfuração de 29 poços de gás (18 somente em 2023). As autorizações incluem um gasoduto com 32 km de extensão e a construção de usinas termelétricas.
No campo de Azulão, a empresa busca explorar 14,8 bilhões de metros cúbicos de gás. No campo mais recente, o Tambaqui, a expectativa é de exploração de 3,6 bilhões de metros cúbicos de gás, com quase 14 milhões de barris, segundo relatórios da Eneva.
A exploração de combustível fóssil pela floresta está em expansão. A companhia tem BTG Pactual, BW Gestão de Investimentos, Dynamo e Partners Alpha em sua estrutura societária.
A perícia feita pelo MPF afirma que o empreendimento subdimensionou danos ambientais, apontou uma área de influência irreal e deixou de prever o impacto climático do combustível fóssil explorado.
O laudo diz que a área de influência direta e indireta do empreendimento, definida no EIA (estudo de impacto ambiental), não é adequada, sem "critérios claros" e com "homogeneidade forçada". No caso da influência direta, a faixa traçada foi de 2 km a partir dos gasodutos, segundo o laudo.
No gasoduto de Coari (AM) a Manaus, relacionado ao empreendimento da Petrobras, a área de influência direta foi estabelecida em 10 km para um dos lados, com distância variável no outro lado, limitada ao rio Solimões, compara a perícia.
"Na delimitação da área de influência houve a exclusão da maior parte das bacias hidrográficas em que se inserem os corpos d'água diretamente afetados pelo empreendimento", cita o documento, que aponta o descumprimento de uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). "A área de influência deveria abranger essas bacias hidrográficas."
Segundo o MPF, ao longo do Lago Canaçari há relatos de dezenas de comunidades ribeirinhas sobre contaminação da água superficial e subterrânea, além de limitação a acordo de pesca previamente acertado.
Tanto os relatos de contaminação quanto os demais apontamentos da perícia foram citados na decisão judicial que determina a paralisação de novas licenças.
Segundo a Eneva, os procedimentos de licenciamento seguiram todas as etapas necessárias, incluindo a realização de audiências públicas e a expedição de licenças de instalação e operação conforme as exigências legais.
A exploração de gás contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa, disse a Eneva, pois abastece uma termelétrica em Roraima que substitui usinas a diesel. Nos últimos dois anos, isso evitou a emissão de mais de 300 mil toneladas de CO2, conforme a empresa.
A empresa diz ainda que não foram identificadas comunidades tradicionais indígenas ou quilombolas nas áreas de influência das operações no campo de Azulão, conforme bases oficiais da Funai e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Brincar de “pai” e “mãe”, uma atividade praticada por crianças, transcendeu as barreiras do público infantil e se tornou um passatempo para pessoas de diversas idades. A ordem cronológica considerada comum foi alterada, e objetos de uso de garotos e garotas para imaginar a vida adulta passaram a ser procurados e admirados por pessoas mais velhas.
Trata-se dos bonecos hiper-realistas, conhecidos também como “bebês reborn”. Esses brinquedos possuem características e formações que imitam intensamente os traços de crianças reais, como peso, aparência, tamanho e textura. O fenômeno virou alvo de grandes debates e discussões nas redes sociais, que foram além do universo infantil.
Os diálogos sobre o tema surgem em meio ao caso de uma jovem baiana de 25 anos que procurou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para atendimento de saúde para seu boneco. Ao chegar ao local, foi constatado que o suposto bebê era, na verdade, um boneco. Na ocasião, familiares da jovem relataram que ela comprou o bebê reborn pela internet por R$ 2,8 mil no mês passado.
O assunto resultou em proposições e projetos de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia, onde um PL prevê a proibição desse tipo de atendimento em unidades públicas de saúde do estado. A medida, protocolada na última segunda-feira (19), também visa à aplicação de multas que podem chegar a mais de R$ 30 mil, além de vetar o uso do bebê reborn para acesso a benefícios reservados a crianças de colo, como filas preferenciais e gratuidades.
Diante dos questionamentos, que abrangem diversas áreas, a reportagem do Bahia Notícias procurou um integrante da comunidade reborn na capital baiana para entender melhor a prática, além de uma especialista da área de saúde mental para compreender se o ato seria saudável e profissionais de direito para saber os limites judiciais desses adeptos.
QUEM FAZ O BEBÊ REBORN?
Na capital baiana, a comunidade reborn pode ser encontrada através de fabricantes, entusiastas e artistas que produzem bebês reborn, além de pessoas que enxergam a temática como uma arte, conforme explicou ao BN a artesã Rosana Mascarenhas, da maternidade Zana Reborn.
“A comunidade é composta pelos artistas, colecionadores e admiradores da arte reborn. O público consumidor é formado por pessoas de todas as faixas-etárias, desde crianças a idosos”, disse ao BN.
Para adquirir e encomendar um bebê reborn, o valor mínimo gira em torno de R$ 1.500. No entanto, quanto maior o realismo, mais caro será o valor da encomenda.
“Eu trabalho com valores a partir de R$ 1.500, sendo que a variação depende da qualidade dos materiais usados no bebê. Por exemplo, temos olhos de acrílico e olhos de vidro, que têm valores bem diferentes. Outro bom exemplo é o material do cabelo, que pode ser sintético, natural (mohair) ou humano, também com grande diferença de valor”, revelou Mascarenhas.
De acordo com a artesã, houve um aumento na quantidade de pessoas engajadas e que se tornaram adeptas da causa reborn.
“Com a viralização nas redes sociais, muita gente passou a conhecer os bebês reborn. Também houve aumento nas vendas, principalmente por colecionadores e pelo público infantojuvenil. A confecção leva de 15 a 30 dias, pois é feita manualmente com todos os detalhes para parecer o mais real possível. O cabelo é implantado fio a fio”, explanou.
Veja um pouco de como é feita a confecção dos bonecos:
O segmento reborn, inserido no setor de fabricação de brinquedos, está em um cenário de crescimento. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), via Receita Federal, fornecidos ao BN, mostraram uma crescente entre 2018 e 2025 na Bahia.
Atualmente, existem cerca de 95 empresas ativas de brinquedos no geral, sendo:
Microempreendedor Individual (MEI): 71 (75%)
Microempresa (ME): 22 (23%)
Empresa de Pequeno Porte (EPP): 2 (2%)
Já em Salvador, 24 entidades do ramo são ativas:
Microempreendedor Individual (MEI): 19 (79%)
Microempresa (ME): 5 (21%)
O ESTRANHO FAMILIAR NO BEBÊ REBORN
Além da questão política e social, o tema também é analisado no setor de saúde por especialistas. A coordenadora da comissão de saúde do Conselho Regional de Psicologia (CRP-BA), Amanda Sacramento, destacou que o incômodo causado pelos bonecos hiper-realistas está relacionado ao conceito freudiano do "estranho familiar" — algo que parece comum, mas, ao mesmo tempo, perturba.
“Freud fala sobre o conceito de ‘estranho familiar’, que é quando algo muito comum passa a causar estranhamento. Uma boneca normalmente remete ao lúdico, à infância, à brincadeira. Mas quando ela se parece demais com um bebê real, o que se sente não é só empatia — há também medo, repulsa, algo que perturba. Isso mexe com o inconsciente coletivo. A boneca se torna algo que está entre o real e o inanimado, e isso confunde os nossos sentidos”, afirmou a psicóloga.
Ela também relacionou o fenômeno ao uso simbólico dos objetos na tentativa de elaboração de perdas e traumas. Segundo Amanda, em casos traumáticos, existem situações de pessoas que se apegam a objetos ou sensações para manter sua perda “viva”, e o apego seria uma forma de preencher uma “solidão crônica”.
“Tem gente que perde uma pessoa querida e fica ouvindo o último áudio de WhatsApp várias vezes ao dia. A pessoa sabe que a outra morreu, mas o vínculo não se desfaz. É uma tentativa de manter viva uma presença. No caso do bebê reborn, pode haver algo semelhante: manter aceso o sonho da maternidade, simbolizar a ausência de alguém ou até preencher uma solidão crônica. Tudo isso precisa ser olhado com cuidado”, relatou a psicanalista.
Questionada sobre o impacto de questões sociais para a “explosão” dos bebês reborn, Amanda chamou a atenção para o recorte racial e a construção histórica em torno da infância e do afeto.
“A questão do bebê reborn é um fenômeno multifatorial. Eu poderia falar só da via emocional, mas não tenho como não fazer um recorte de marcadores sociais. A gente tem um marcador de raça, de classe, de gênero e também o aspecto do próprio capitalismo. É um tema muito rico. A boneca reborn, por exemplo, pode representar para uma mulher branca uma forma de preencher uma ausência. Mas, para mulheres negras, historicamente cuidadoras dos filhos alheios e não das próprias crias, o afeto sempre foi algo negado. É preciso olhar com mais profundidade”, comentou Sacramento.
A especialista também critica o papel das redes sociais na forma como essas histórias são tratadas publicamente. Durante a entrevista, ela defendeu que o tema seja discutido de forma ampla, envolvendo diferentes áreas do conhecimento, além da Psicologia, a Medicina, a Pedagogia e o Serviço Social.
“A internet transformou tudo em espetáculo. A dor virou conteúdo. A mulher com a boneca vira meme, vira vídeo de deboche. Isso é uma violência. E o pior: o sofrimento que aparece de forma visível é muitas vezes tratado com escárnio, enquanto os sofrimentos invisíveis — e talvez mais perigosos — continuam sendo ignorados. A psicologia não pode estar sozinha nisso. Precisamos do serviço social, da pedagogia, da medicina. E também precisamos entender que nem todo caso é patológico. Há mulheres que sabem que estão com uma boneca, mas dizem: ‘Ela me faz companhia’. Isso é humano. Isso é afeto. E o afeto, seja por um ser humano ou por um objeto simbólico, precisa ser respeitado”, observou Amanda.
JUSTIÇA E A GUARDA DO BEBÊ REBORN
“Pais” e “mães” de bebês reborn têm procurado até a Justiça para resolução de problemas. A advogada Suzana Ferreira viralizou nas redes sociais ao revelar um caso inusitado que chegou em seu escritório: um casal queria judicializar a disputa pela guarda de uma boneca hiper-realista do tipo bebê reborn, que imita um recém-nascido.
No entanto, de acordo com a advogada especializada em Direito Previdenciário e Processual Trabalhista, Carina Gomes, não há reconhecimento jurídico da figura do bebê reborn como pessoa, mesmo com o valor emocional empregado por seus “tutores”.
“O maior limite é o não reconhecimento jurídico da figura do bebê reborn como pessoa. Isso impede qualquer registro civil, inclusão como dependente em planos de saúde ou INSS; ações judiciais com base em laços de parentesco ou dever de sustento”, contou Gomes.
Conforme a especialista, bebês reborn não possuem direito a benefícios sociais, entre outros.
“Os bebês reborn, apesar do valor emocional e terapêutico que possam representar para algumas pessoas, não geram efeitos jurídicos no campo do Direito Social ou Previdenciário. Eles não são considerados sujeitos de direito — não há nascimento biológico, adoção ou guarda judicial envolvida, o que impede qualquer vínculo legal reconhecido”, indicou a advogada.
Segundo ela, existem alguns limites legais que não permitem que “mães reborns” tenham acesso a certos benefícios.
“Não há reconhecimento legal do vínculo. Logo, as chamadas ‘mães de bebês reborn’ não têm legitimidade jurídica para solicitar licença-maternidade, requerer salário-maternidade, obter pensão por morte ou qualquer outro benefício atrelado à existência de um dependente real. O limite é o próprio conceito de fato jurídico. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece apenas relações familiares formalizadas e com efeitos legais”, completou Carina.
A fila de espera por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disparou no início de 2025, bateu novos recordes e deve impactar as contas públicas no ano.
Em abril havia 2,678 milhões de requerimentos para pagamento de aposentadorias, pensões, licença maternidade e benefícios por incapacidade e assistenciais. No mesmo mês de 2024, esse estoque era de 1,4 milhão, ou seja, houve um aumento de 91%.
O maior patamar foi registrado em março deste ano, quando foram 2,707 milhões de pedidos.
A maior parte da fila se refere a benefícios por incapacidade (48%), seguidos pelos assistenciais (24%) e aposentadorias (17%).
A XP Investimentos estima um impacto de R$ 6 bilhões apenas com o pagamento dos valores em atraso para 1,3 milhão dos pedidos que estão na fila. O custo em 12 meses seria em torno de R$ 27 bilhões para o mesmo número de beneficiários. Como apenas uma parcela dos pedidos é aprovada (outros caem em restrição ou são negados), o custo anual deve ficar em R$ 14 bilhões.
Em seu relatório de acompanhamento fiscal de abril, a IFI (Instituição Fiscal Independente) diz que o aumento da fila pode ser explicado, ao menos parcialmente, pela greve dos médicos peritos de agosto do ano passado e abril deste ano. Para a instituição, o fim da greve dos peritos do INSS pode acelerar o ritmo de concessão de benefícios.
Em abril, por exemplo, a análise de pedidos (1,072 milhão) superou a entrada de novos requerimentos (1,062 milhões), o que se refletiu na redução da fila em relação ao mês anterior.
O órgão, que é ligado ao Senado, projeta uma despesa previdenciária R$ 16 bilhões acima do R$ 1,015 trilhão previsto no Orçamento de 2025. O número da instituição considera o ritmo de crescimento dos benefícios emitidos até dezembro de 2024 -último dado disponível na data de divulgação do documento.
O advogado Valdir Moysés Simão, que foi presidente do INSS em duas ocasiões e também ministro do Planejamento, afirma que parte da explicação pelo aumento da fila é uma mudança de estratégia do próprio INSS que impactou a solicitação do auxílio-doença.
Houve uma tentativa de tornar a avaliação médica mais tecnológica e menos dependente da atuação dos peritos, por meio do Atestmed, sistema online que dispensa a perícia presencial. Mas, diante de um aumento significativo nos pedidos e nas concessões de benefício, houve a decisão de retomar o exame para alguns tipos de auxílio-doença.
"O INSS concedeu muitos benefícios sem necessariamente observar se o segurado tinha de fato direito, e nos últimos meses houve um esforço da entidade para fazer uma revisão disso. A grande fila que temos hoje é em relação ao afastamento por doença", afirma Simão.
Ele diz que o aumento das filas implica prejuízo na casa dos bilhões para o sistema. Quando a consulta demora mais de 60 dias para ser agendada, o segurado pode receber o benefício mesmo se já tiver superado a incapacidade, e o INSS acaba pagando por um período em que o trabalhador poderia estar ativo.
Carlos Vinicius Lopes, dirigente do Sindisprev-Rio (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro), afirma que o problema central é a falta de servidores, mas também diz que há questões de infraestrutura: "Os sistemas da Dataprev não estão atendendo a demanda".
Ele citou também duas greves que aconteceram no ano passado. Uma delas foi dos servidores administrativos, que durou cerca de 80 dias e teve adesão de 20% da categoria. Houve ainda a paralisação dos peritos médicos, que durou mais de 230 dias. "A greve deles foi diferenciada, porque a maioria trabalhou, mas fazia menos perícias do que o necessário. Essa, sim, teve impacto na fila".
Nesta semana, o INSS publicou portaria que define que o instituto e o Ministério da Previdência Social vão pagar até R$ 17,1 mil para os servidores do órgão destravarem a fila de pedidos de aposentadoria, pensão e outros benefícios, e realizarem revisão do BCP (Benefício de Prestação Continuada).
Segundo o documento, é possível receber R$ 68 extra por cada tarefa, chegando aos R$ 17 mil.
Para receber os valores, as regras são as mesmas do programa anterior para destravar filas: primeiro, é preciso cumprir a meta de trabalho mensal do servidor, e só depois dá para participar do programa, com a possibilidade de ganhar valores a mais. Quem não cumpre a primeira etapa, majorada pelo INSS, não recebe.
