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terça-feira, 10 de outubro de 2023

Com voto de deputados baianos, comissão da Câmara aprova projeto que proíbe casamento homoafetivo

Foi aprovado na tarde desta terça-feira (10), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o PL 5167/09, de autoria do ex-deputado Capitão Assunção (ES), que inclui no Código Civil brasileiro a proibição de que relações entre pessoas do mesmo sexo equiparem-se ao casamento ou a entidade familiar. Foram 12 votos a favor da aprovação do projeto, e apenas cinco contrários. 

 

O projeto seguirá agora para ser apreciado na Comissão de Direitos Humanos. Caso seja aprovado, terá que ser votado ainda na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os deputados baianos Pastor Isidorio (Avante) e Rogéria Santos (Republicanos), titulares da Comissão, votaram a favor da proposição.

 

Em maio de 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Com a decisão, os ministros do STF reconheceram, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar. 

 

O entendimento do STF, de natureza vinculante, afastou qualquer interpretação do dispositivo do Código Civil que impedisse o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 175/2013, determinando que os cartórios realizassem casamentos de casais do mesmo sexo.

 

Na defesa da aprovação do PL 5167/09, deputados afirmaram que a decisão final sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo deveria ter sido tomada pelo Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), argumentou que nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo poderia vir a se equiparar ao casamento ou a entidade familiar.

 

Para o relator, “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”.

 

Ao ler o seu relatório, Pastor Eurico disse ainda que a Constituição brasileira mitiga a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo.

 

“O casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano”, afirmou Eurico.

 

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), que apresentou um voto em separado para reforçar a decisão tomada pelo STF, criticou a associação da homossexualidade a patologias e a doenças. Essa associação havia sido feita pelo relator, que lamentou a remoção da homossexualidade da lista de transtornos mentais (DSM) da Associação Americana de Psiquiatria (APA), em 1973.

 

“A nossa comunidade ama, a nossa comunidade compartilha plano de saúde, previdência social, esses direitos não podem ser revogados. Nós não podemos retroceder, precisamos avançar. Não adianta usar da fé e religiosidade para mascarar o ódio”, disse Erika. 

 

Os deputados de partidos como PT, Psol, PCdoB e PSB afirmam que irão rejeitar o projeto na Comissão de Direitos Humanos. Nesta comissão, a bancada progressista possui 10 dos 19 membros do colegiado, enquanto na Comissão de Previdência contavam com apenas cinco votos.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/285170-com-voto-de-deputados-baianos-comissao-da-camara-aprova-projeto-que-proibe-casamento-homoafetivo


 

sexta-feira, 1 de junho de 2012

As 13 ameaças do casamento - O que pode acabar com um casamento em 18 meses!

Parte da pregação com um resumo final "As 13 ameaças do casamento" do Pe. Chrystian Shankar na Missa da Família do dia 15/02/12 em Divinópolis/MG.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

O Casamento de Eduardo e Débora na Igreja do Divino Espírito Santo em Inhambupe















Realmente foi emocionante o meu casamento que aconteceu no dia dia 28 de outubro de 2011.
A minha noiva estava mais linda ainda.
Obrigado a todos que estiveram presente nesse momento histórico para nós, e obrigado a todos que estão torcendo para a nossa felicidade.